![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/unnamed-55.jpg?resize=253%2C170&ssl=1\")
Para\u00a0Raquel Gallinati<\/strong>, Delegada e Diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil, a nova legisla\u00e7\u00e3o tem como objetivo central garantir a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes contra a viol\u00eancia nos estabelecimentos educacionais e reveste-se de extrema import\u00e2ncia diante do crescente n\u00famero de trag\u00e9dias escolares e casos de suic\u00eddio entre os jovens.<\/p>\n\u201cUm dos pontos essenciais dessa nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de protocolos em colabora\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade e a participa\u00e7\u00e3o ativa da comunidade escolar. Essa abordagem integrada visa estabelecer um ambiente educacional seguro e acolhedor, onde a viol\u00eancia seja veementemente combatida. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio capacitar os profissionais da educa\u00e7\u00e3o para identificar e prevenir situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, ao mesmo tempo em que se busca conscientizar e obter o apoio da comunidade escolar e local\u201d, destaca Gallinati.<\/p>\n
A Delegada ressalta ainda que, quando esses atos de intimida\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica s\u00e3o praticados por menores de idade, s\u00e3o considerados atos infracionais correlatos aos crimes e aplicadas medidas socioeducativas que visam \u00e0 ressocializa\u00e7\u00e3o e reintegra\u00e7\u00e3o do jovem infrator \u00e0 sociedade. A educa\u00e7\u00e3o, o apoio e o tratamento adequados s\u00e3o fundamentais, buscando evitar a reincid\u00eancia e promover a transforma\u00e7\u00e3o positiva do indiv\u00edduo.<\/p>\n
Crimes hediondos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m das mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao bullying, a nova legisla\u00e7\u00e3o aumenta penas para crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em outros contextos. O homic\u00eddio de crian\u00e7as menores de 14 anos, quando ocorrido em uma escola, agora ter\u00e1 a pena aumentada em dois ter\u00e7os. A indu\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio pode ter a pena dobrada se o autor for l\u00edder, coordenador ou administrador de grupo virtual.<\/p>\n Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) passam a ser considerados hediondos. Isso significa que o acusado n\u00e3o pode pagar fian\u00e7a, ter a pena perdoada, receber liberdade provis\u00f3ria, e a progress\u00e3o de pena \u00e9 mais lenta. Tamb\u00e9m inclui na lista de crimes hediondos outras tr\u00eas condutas: indu\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio a suic\u00eddio ou automutila\u00e7\u00e3o, usando a internet; sequestro e c\u00e1rcere privado contra menores de 18 anos; tr\u00e1fico de pessoas contra crian\u00e7as ou adolescentes.<\/p>\n Segundo Galinatti, a modifica\u00e7\u00e3o na Lei dos Crimes Hediondos tamb\u00e9m merece destaque, pois reflete a necessidade de enfrentar os desafios apresentados pelas formas emergentes de viol\u00eancia tecnol\u00f3gica, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 sa\u00fade mental dos jovens. \u201cA prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e juventude deve ser uma prioridade coletiva, e essa nova legisla\u00e7\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo nessa dire\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n Especialistas explicam a import\u00e2ncia da nova lei e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e sociais de sua aplica\u00e7\u00e3o O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":40752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-40747","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/unnamed-54.jpg?resize=247%2C166&ssl=1\")
Por outro lado,\u00a0Enzo Fachini<\/strong>, advogado criminalista e s\u00f3cio do FVF Advogados, acredita que, ainda que do ponto de vista social seja louv\u00e1vel a criminaliza\u00e7\u00e3o do bullying, a reda\u00e7\u00e3o utilizada pelo legislador torna a conduta proibida vaga e de dif\u00edcil compreens\u00e3o. \u201cAl\u00e9m disso, o efeito pr\u00e1tico da pena de multa \u00e9 muito limitado para a repress\u00e3o da conduta, considerando-se a natureza branda da pena e, em especial, a possibilidade de o destinat\u00e1rio da norma ser outra crian\u00e7a ou adolescente, que n\u00e3o aufere renda\u201d, finaliza.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/unnamed-18.png?resize=309%2C207&ssl=1\")
Leonardo Pantale\u00e3o<\/strong>, especialista em Direito e Processo Penal e s\u00f3cio do Pantale\u00e3o Sociedade de Advogados, afirma que se trata de lei inovadora, com relevante conte\u00fado social e que, sobretudo, tem por principal objetivo proteger aqueles cuja personalidade ainda est\u00e1 em desenvolvimento e que merecem uma tutela maior do Estado. \u201cO rigor na cria\u00e7\u00e3o de tipos penais, inclusive com caracter\u00edstica de hediondez de determinadas condutas, visa alcan\u00e7ar a finalidade polifuncional da pena, em especial no tocante a preven\u00e7\u00e3o geral e individual\u201d, completa o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"