A Copa S\u00e3o Paulo de Futebol J\u00fanior, competi\u00e7\u00e3o disputada pelas categorias de base de clubes de todo o Pa\u00eds e a mais aguardada para a revela\u00e7\u00e3o de novos talentos do futebol, teve in\u00edcio na \u00faltima ter\u00e7a-feira (2) e segue at\u00e9 o dia 25 de janeiro, anivers\u00e1rio da capital paulista.<\/p>\n
Que o Brasil \u00e9 um celeiro de forma\u00e7\u00e3o de craques, \u00e9 indiscut\u00edvel. Mas como assegurar uma boa forma\u00e7\u00e3o educacional e esportiva para as novas \u2018joias\u2019 do esporte, de forma que os clubes possam receber um retorno n\u00e3o s\u00f3 financeiro, mas de legado futebol\u00edstico?<\/p>\n
Para isso, existe o \u2018contrato de forma\u00e7\u00e3o esportiva\u2019 \u2013 normalmente, o primeiro contrato celebrado por um atleta antes de se tornar profissional. Conforme explica Felipe Crisafulli, advogado especializado em Direito Desportivo do Ambiel Advogados, trata-se de um meio pelo qual clubes e jovens atletas formalizam a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddico-desportiva entre ambos, e tem como principal objetivo assegurar aos atletas condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas \u00e0 pr\u00e1tica esportiva, sem que haja preju\u00edzo dos estudos e da conviv\u00eancia familiar.<\/p>\n
\u201cDo ponto de vista dos clubes, a raz\u00e3o principal de existir desse contrato \u00e9 garantir que os investimentos feitos na forma\u00e7\u00e3o do atleta possam lhe gerar algum retorno no futuro, seja desportiva, seja financeiramente \u2013 inclusive com vista a assegurar ao clube formador o direito de assinar com o atleta, a partir dos 16 anos de idade deste, o seu primeiro contrato especial de trabalho esportivo\u201d, explica o advogado.<\/p>\n
Por for\u00e7a da Lei Geral do Esporte, todo contrato de forma\u00e7\u00e3o deve ser registrado perante a organiza\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o do esporte que regula a respectiva modalidade. Al\u00e9m disso, \u201cos par\u00e1grafos 7\u00ba e 8\u00ba do artigo 99 ainda trazem ao clube formador um direito de prefer\u00eancia para a primeira renova\u00e7\u00e3o do primeiro contrato especial de trabalho esportivo que porventura tenha sido celebrado entre o atleta e seu clube formador, cujo prazo n\u00e3o poder\u00e1 superar os 3 anos, salvo para equipara\u00e7\u00e3o de proposta de outro clube”, salienta Crisafulli.<\/p>\n
Sendo um documento assinado por atletas menores de 18 anos, obrigat\u00f3ria ser\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de seus pais ou respons\u00e1veis legais. \u201cO C\u00f3digo Civil estabelece que todo contrato celebrado por indiv\u00edduos absoluta ou relativamente incapazes, tais quais os menores de idade, e que n\u00e3o contem com a assinatura de seus pais ou respons\u00e1veis legais corresponde a um neg\u00f3cio jur\u00eddico nulo ou anul\u00e1vel\u201d, refor\u00e7a o advogado.<\/p>\n
O que o contrato prev\u00ea ao atleta?<\/strong><\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o exige que o clube forne\u00e7a \u2013 especialmente aos atletas a partir dos 14 anos de idade \u2013 os seguintes itens: programas de treinamento nas categorias de base e complementa\u00e7\u00e3o educacional; filia\u00e7\u00e3o do atleta na respectiva federa\u00e7\u00e3o\/confedera\u00e7\u00e3o; assist\u00eancia educacional, psicol\u00f3gica, m\u00e9dica, fisioterap\u00eautica e odontol\u00f3gica, al\u00e9m de alimenta\u00e7\u00e3o, transporte e conviv\u00eancia familiar (com visitas regulares \u00e0 fam\u00edlia); alojamentos com instala\u00e7\u00f5es suficientes, saud\u00e1veis e adequadas (inclusive para a faixa et\u00e1ria do atleta), em especial no que diz respeito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, higiene, seguran\u00e7a, salubridade, preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios e desastres, e at\u00e9 assist\u00eancia religiosa aos jovens que a desejarem.<\/p>\n Tamb\u00e9m s\u00e3o obrigat\u00f3rios cronogramas de forma\u00e7\u00e3o do atleta n\u00e3o superiores a 4h di\u00e1rias, compat\u00edveis e n\u00e3o coincidentes com os hor\u00e1rios do curr\u00edculo escolar ou de curso profissionalizante do atleta, inclusive propiciando a matr\u00edcula escolar, com exig\u00eancia de frequ\u00eancia e de satisfat\u00f3rio aproveitamento.<\/p>\n \u201cNo mais, especificamente no caso do futebol, o par\u00e1grafo 17 do artigo 99 da Lei Geral do Esporte exige que o clube formador propicie ao atleta em forma\u00e7\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o em atividades culturais e de lazer nos seus hor\u00e1rios livres\u201d, destaca Crisafulli.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Considerado o primeiro contrato de um atleta antes do profissional, visa proteger o desenvolvimento educacional e esportivo do jovem e assegura aos clubes retorno desportivo ou [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":40425,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-40424","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n