Uma das principais a\u00e7\u00f5es do Governo Federal para reduzir o n\u00famero de endividados no Brasil entra em vigor, na quarta-feira (3\/12): os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 100% do valor original da d\u00edvida.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) em reuni\u00e3o realizada em 21\/12\/2023 e anunciada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, j\u00e1 que o teto para os juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito j\u00e1 estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em outubro do ano passado.<\/p>\n
Para o titular da Fazenda, Fernando Haddad, a medida \u00e9 um passo importante para corrigir distor\u00e7\u00f5es no sistema banc\u00e1rio brasileiro, j\u00e1 que muitos cidad\u00e3os acabam contraindo d\u00edvidas at\u00e9 dez vezes maiores que a do valor original, em fun\u00e7\u00e3o dos altos juros acumulados.<\/p>\n
“A pessoa devia R$1.000 no cart\u00e3o, dali a X meses estava em R$10 mil, e n\u00e3o conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o qu\u00ea? Que os descontos chegavam \u00e0s vezes a 95%, 97%, por qu\u00ea? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber\u201d, argumentou o ministro, ao anunciar a nova pol\u00edtica.<\/p>\n
O principal objetivo do Governo Federal com a nova pol\u00edtica de juros \u00e9 limitar o ac\u00famulo de d\u00edvidas e zerar a fila dos endividados, no \u00e2mbito do programa Desenrola Brasil. A decis\u00e3o do CMN, explicou Haddad, aconteceu porque n\u00e3o houve autorregula\u00e7\u00e3o do setor, conforme determinava a Lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o direta da regra estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desenrola Brasil<\/strong><\/p>\n A primeira etapa do programa Desenrola Brasil se encerrou no domingo (31\/12\/2023), com 32,5 bilh\u00f5es de d\u00edvidas negociadas, beneficiando mais de 11 milh\u00f5es de pessoas. As institui\u00e7\u00f5es financeiras desnegativaram seis milh\u00f5es de registros de cidad\u00e3os que tinham d\u00edvidas banc\u00e1rias de at\u00e9 R$ 100. E, a faixa 1, iniciada em outubro de 2023 para as negocia\u00e7\u00f5es feitas por meio da plataforma do programa, foi prorrogada at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2024.<\/p>\n J\u00e1 na faixa 2, que inclui negocia\u00e7\u00f5es feitas diretamente com os bancos e outros credores, come\u00e7ou em 17 de julho e se encerrou em 31 de dezembro, com R$ 24,2 bilh\u00f5es em volume financeiro. Segundo a Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), entre 17 de julho e 1\u00ba de dezembro, o n\u00famero de contratos de d\u00edvidas negociadas chegou a R$ 3,33 milh\u00f5es, contemplando 2,7 milh\u00f5es de clientes banc\u00e1rios na faixa 2.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia GOV<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 100% do valor original da d\u00edvida Uma das principais a\u00e7\u00f5es do Governo [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":40360,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-40359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n