Ser registrado no maior conselho de classe da Am\u00e9rica Latina significa muito para os profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, especialmente quando se trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do piso salarial previsto em legisla\u00e7\u00e3o. Uma amostra disso \u00e9 a iniciativa adotada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de S\u00e3o Paulo (Crea-SP) que, este ano, entrou na Justi\u00e7a mais de 130 vezes para exigir que concursos p\u00fablicos de diversos munic\u00edpios adequassem seus processos para oferecer sal\u00e1rios condizentes com o que define a lei.<\/p>\n
\u201cO profissional merece atuar com a certeza de que existe toda uma estrutura trabalhando em defesa dos direitos dele\u201d, destaca o presidente do Crea-SP, engenheiro Vinicius Marchese. Ele completa: \u201cainda mais quando pensamos no qu\u00e3o importante s\u00e3o os engenheiros, agr\u00f4nomos e geocientistas para o desenvolvimento das cidades e s\u00e3o essas mesmas cidades que buscam neles a m\u00e3o de obra qualificada para dar andamento em projetos e oferecer seguran\u00e7a e qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o. Ou seja, \u00e9 preciso reconhecer isso\u201d, afirma.<\/p>\n
Dos 133 editais judicializados, 27 tiveram resposta positiva da Justi\u00e7a, com liminares que pediram o ajuste dos processos seletivos. S\u00e3o casos como Carapicu\u00edba, Cotia, Itapetininga, Franca e Pindamonhangaba. Outros, como Ara\u00e7ariguama, Pitangueiras, Socorro, Ourinhos e Osasco, seguem em aprecia\u00e7\u00e3o. \u201cContinuaremos utilizando dos meios legais para reivindicar os direitos profissionais\u201d, defende a diretora de Entidades de Classe do Conselho paulista, engenheira L\u00edgia Marta Mackey, que assumir\u00e1 a presid\u00eancia do Crea-SP em 1\u00ba de janeiro de 2024 com esse desafio entre as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n A Lei Federal 4.950A\/1966 determina que os pagamentos para engenheiros, agr\u00f4nomos e geocientistas devem corresponder a cinco ou seis vezes o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no Pa\u00eds, com diferen\u00e7a da carga hor\u00e1ria de trabalho, o que pode gerar ainda outros acr\u00e9scimos, conforme a seguir:<\/p>\n Decis\u00e3o de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a foi o meio encontrado pela autarquia para exigir o cumprimento do piso salarial regulamentado por lei Ser registrado no maior conselho [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":40259,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-40258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n\n