Xiko Pimenta, da Reda\u00e7\u00e3o.<\/i><\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da SABESP aprovada pela Assembleia Legislativa com reflexo na ETE de Franca e os desdobramentos a partir da homologa\u00e7\u00e3o dessa opera\u00e7\u00e3o de venda da maior parte da empresa ainda com maioria de gest\u00e3o pelo governo de S\u00e3o Paulo, est\u00e1 gerando diversos coment\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es que podem mudar o que j\u00e1 se conhece.<\/p>\n
Conforme vem sendo noticiado pelo Jornal Verdade, agora a reportagem tem informa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) que confirma em parecer nesta semana que o decreto do governador Tarc\u00edsio que o prefeito Alexandre Ferreira aderiu de forma personalista, sem consultar a c\u00e2mara e a popula\u00e7\u00e3o, atropelando lei e contrato vigente, \u00e9 parcialmente inconstitucional.<\/b><\/p>\n
\u00a0O parecer da PRG acatou parcialmente a a\u00e7\u00e3o proposta, destacando que trechos do decreto s\u00e3o inconstitucionais ao desrespeitar a autonomia dos munic\u00edpios que comp\u00f5em as Uraes (Unidades Regionais de \u00c1gua e Esgotamento Sanit\u00e1rio). Um ponto de destaque \u00e9 a forma de c\u00e1lculo que atribui mais votos ao Estado e para capital, concentrando o poder decis\u00f3rio nas m\u00e3os de poucos entes federativos, ou seja, o prefeito de Franca com essa ades\u00e3o abre m\u00e3o e entrega o direito de decis\u00e3o para o Estado e \u00e0 Prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\u00a0O PARECER DA PGR<\/b><\/p>\n
\u00a0 \u201cCom efeito, concentrar poder decis\u00f3rio ao alvedrio de apenas um ou dois entes federativos no \u00e2mbito das unidades regionais de saneamento b\u00e1sico resulta tanto em afronta abstrata \u00e0 autonomia dos outros munic\u00edpios dela integrantes, quanto pode ensejar que sejam proferidos atos concretos dentro da mesma unidade amplamente favor\u00e1veis aos entes com maior poder de decis\u00e3o<\/i>\u201d, destaca um trecho da PGR segundo constatamos.<\/p>\n
\u00a0O VACILO DE ALEXANDRE<\/b><\/p>\n
\u00a0A assinatura de ades\u00e3o do prefeito aconteceu no dia 16\/12\/2021, informa\u00e7\u00e3o foi obtida pela reportagem via e-mail, junto ao Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria de Meio Ambiente do Estado.\u00a0 O engenheiro e ex-superintendente da SABESP em Franca, Jos\u00e9 Everaldo Vanzo tamb\u00e9m confirma e apresenta detalhes do que pode e deve ser feito para preservar direitos e benef\u00edcios que a cidade de Franca tem, por estar legalmente assentado no contrato original que corrobora aquilo que a situa\u00e7\u00e3o mostra desde ent\u00e3o, apesar do sil\u00eancio do prefeito na \u00e9poca e da falta de transpar\u00eancia com a C\u00e2mara de vereadores e a popula\u00e7\u00e3o (detalhes no<\/i>\u00a0PodVER\u00a0do jornal, divulgado hoje).<\/i><\/b><\/p>\n
Acompanhamos a visita do ex-vice-prefeito Jo\u00e3o Rocha \u00e0 C\u00e2mara Municipal no \u00faltimo dia 29 de novembro, quando denunciou tal ocorr\u00eancia, apresentou documentos que mostram claramente que o prefeito, ao aderir ao decreto, estaria atropelando a lei e o contrato vigente. Procurado pela reportagem para falar sobre o parecer da PGR, Jo\u00e3o Rocha reafirmou: \u201ca nossa luta tem que se concentrar na preserva\u00e7\u00e3o do nosso sistema de \u00e1gua e esgoto que tem qualidade excepcional, de tarifas compat\u00edveis com a realidade da nossa popula\u00e7\u00e3o. Mais ainda, n\u00e3o abrir m\u00e3o nunca do nosso direito de discutir e decidir sobre um patrim\u00f3nio que \u00e9 nosso<\/i>\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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