O cl\u00e1ssico Brasil \u00d7 Argentina, que culminou na derrota da Sele\u00e7\u00e3o Canarinho por 1 a 0 em pleno Maracan\u00e3 na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21), promete ter novos desdobramentos mesmo ap\u00f3s o apito final. Isso porque, antes ainda do jogo come\u00e7ar, torcedores das duas sele\u00e7\u00f5es entraram em confronto, resultando em briga, invas\u00e3o de campo e at\u00e9 um suposto caso de racismo. Com esse incidente, n\u00e3o s\u00f3 a CBF, mas a AFA (Asociaci\u00f3n del F\u00fatbol Argentino) vai receber processo disciplinar. Nesta sexta-feira (24), o Comit\u00ea de Disciplina da FIFA abriu investiga\u00e7\u00e3o para apurar o que, de fato, ocorreu na briga que antecedeu a partida.<\/p>\n
Do ponto de vista pr\u00e1tico, conforme explica Felipe Crisafulli, advogado especializado em Direito Desportivo do Ambiel Advogados, a FIFA, enquanto organizadora da competi\u00e7\u00e3o, deu o in\u00edcio a um processo disciplinar ap\u00f3s a entrega da s\u00famula da partida pelo \u00e1rbitro, a fim de apurar as responsabilidades e definir eventuais san\u00e7\u00f5es contra a CBF, entidade m\u00e1xima do futebol brasileiro. \u201cEntre as penalidades cab\u00edveis, est\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o de multa de 10 mil francos su\u00ed\u00e7os (cerca de R\uff04 55 mil) e partidas sem p\u00fablico ou em campo neutro at\u00e9, em casos mais graves, a dedu\u00e7\u00e3o de pontos ou exclus\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
Vale lembrar que o C\u00f3digo Disciplinar da FIFA prev\u00ea, em seu art. 17, ser de responsabilidade da associa\u00e7\u00e3o nacional mandante da partida \u2013 no caso, a CBF \u2013 garantir a seguran\u00e7a dos torcedores no est\u00e1dio antes, durante e ap\u00f3s o evento. Nesse sentido, as federa\u00e7\u00f5es nacionais s\u00e3o respons\u00e1veis por eventuais comportamentos inapropriados de seus torcedores e incidentes de qualquer tipo, ficando sujeitos a puni\u00e7\u00f5es disciplinares.<\/p>\n
\u201cAssim, era obriga\u00e7\u00e3o da CBF, por exemplo, avaliar o grau de risco da partida; tomar todas as medidas de seguran\u00e7a existentes nos regulamentos da pr\u00f3pria FIFA e na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, tanto dentro quanto nos arredores do est\u00e1dio, antes, durante e ap\u00f3s o jogo; garantir que a lei e a ordem fossem seguidas dentro e no entorno do Maracan\u00e3. Diante do que se viu pela televis\u00e3o e do que se tem de not\u00edcia a respeito do caso, esses itens parecem n\u00e3o ter sido devidamente cumpridos pela CBF na ocasi\u00e3o\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n
Ainda que n\u00e3o seja mandante da partida, a Argentina, representada pela AFA, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 isenta de eventuais puni\u00e7\u00f5es pelos confrontos ocorridos na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (21), de acordo com Crisafulli. \u201cEla est\u00e1 sujeita a sofrer processo disciplinar e ser condenada pelas infra\u00e7\u00f5es porventura praticadas por seus torcedores que estiveram presentes no Maracan\u00e3, podendo incorrer nesse mesmo tipo de penas, dado que o \u00a7 2\u00ba do art. 17 do C\u00f3digo Disciplinar da FIFA estabelece que todas as associa\u00e7\u00f5es nacionais s\u00e3o respons\u00e1veis pelos comportamentos inadequados de seus torcedores, entre os quais desordens ou indisciplinas cometidas dentro ou ao redor do est\u00e1dio\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao caso da torcedora argentina, que supostamente proferiu ofensas de cunho racial a uma prestadora de servi\u00e7os do Est\u00e1dio do Maracan\u00e3, Crisafulli pontua que a FIFA pode aplicar o que disposto no art. 15 do seu C\u00f3digo Disciplinar. \u201cAssim, em se tratando de primeira infra\u00e7\u00e3o, a AFA, em raz\u00e3o do comportamento de sua apoiadora, seria obrigada a disputar uma partida com n\u00famero limitado de espectadores e a arcar com multa de pelo menos 20 mil francos su\u00ed\u00e7os (cerca de R\uff04 110 mil). Sendo, por\u00e9m, reincidente \u2013 ou se as circunst\u00e2ncias do caso o exigirem \u2013, as medidas disciplinares j\u00e1 seriam as seguintes: implementa\u00e7\u00e3o de um plano de preven\u00e7\u00e3o, multa, redu\u00e7\u00e3o de pontos, realiza\u00e7\u00e3o de um ou mais jogos sem torcida, proibi\u00e7\u00e3o de jogar em determinado est\u00e1dio, desist\u00eancia de um jogo ou expuls\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a torcedora argentina, em se comprovando os fatos contra si imputados, tamb\u00e9m fica sujeita a san\u00e7\u00e3o criminal pela sua conduta. Conforme o \u00a7 2\u00ba do art. 20 da Lei n\u00ba 7.716\/1989 (Lei do Crime Racial), se condenada, a sua pena seria de reclus\u00e3o de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e proibi\u00e7\u00e3o de frequentar, por 3 (tr\u00eas) anos, locais destinados a pr\u00e1ticas esportivas abertas ao p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cNo mais, dado que, desde outubro de 2021, a inj\u00faria racial \u00e9 considerada pelo STF como equivalente ao crime de racismo, trata-se de delito n\u00e3o s\u00f3 imprescrit\u00edvel, mas tamb\u00e9m inafian\u00e7\u00e1vel, pelo que n\u00e3o poder\u00e1 ser decretada a sua liberdade provis\u00f3ria mediante o pagamento de determinada quantia pecuni\u00e1ria arbitrada pela autoridade policial ou judicial\u201d, completou o advogado especializado em Direito Desportivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Al\u00e9m da CBF, a AFA \u2013 entidade m\u00e1xima do futebol argentino \u2013 tamb\u00e9m pode ser punida pelos confrontos durante a partida da \u00faltima ter\u00e7a (21), v\u00e1lida [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":39332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-39418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n