Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 14 de novembro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 41\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 acontece o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde, a partir das 14h, ser\u00e3o debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o das contas<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 votado o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 16 de 2023 que disp\u00f5e sobre aprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura Municipal de Franca sobre o exerc\u00edcio de 2021, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n A proposta apresentada pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento que tem como presidente o vereador Gilson Pelizaro (PT).<\/p>\n O documento considera “o recebimento dos autos eTC \u2013 00007296.989.20-5, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, que analisou a presta\u00e7\u00e3o de contas da municipalidade sobre o exerc\u00edcio 2021, cujo teor favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das referidas contas foi acolhido pelo relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o”.<\/p>\n Bancas de jornais<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 votado o Veto Total 2\/2023 ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 121\/2023 – VETO TOTAL AO PL 121\/2023 \u2013 que modifica dispositivos contidos na Lei N\u00ba 6.064, de 04 de novembro de 2003.<\/p>\n O tema foi aprovado na 36\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria no dia 10 de outubro e trata-se de mudan\u00e7as na Legisla\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento e instala\u00e7\u00e3o de bancas de jornais e revistas no munic\u00edpio.<\/p>\n De acordo com os autores da proposta vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB), Zezinho Cabeleireiro (PP) e Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) “as mudan\u00e7as pretendidas s\u00e3o pertinentes e atendem reivindica\u00e7\u00f5es dos permission\u00e1rios das referidas bancas de jornais e revistas que atualmente, em nosso munic\u00edpio, comercializam produtos, obedecidas as legisla\u00e7\u00f5es municipais vigentes e que destoam do que ocorriam h\u00e1 d\u00e9cadas, que se restringiam apenas a ‘bancas de jornais e revista'”.<\/p>\n Entre as mudan\u00e7as, “primeiramente, pretende-se alterar a denomina\u00e7\u00e3o para bancas de conveni\u00eancia, mexendo na estrutura da legisla\u00e7\u00e3o municipal. Em segundo lugar, est\u00e1 se acrescentando outros produtos, que por quest\u00f5es de conveni\u00eancia e de oportunidade do Poder P\u00fablico n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bices no acr\u00e9scimo de outros produtos que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem demonstrado aceite, no \u00e2mbito do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 15 que elenca que se requerido pelo permission\u00e1rio de bancas de jornais e revistas, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Municipal poder\u00e1 ser admitida a venda de outros produtos n\u00e3o relacionados, ou seja, xeroc\u00f3pia, chaveiro, comercializa\u00e7\u00e3o de salgados, obedecidas \u00e9 claro legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria vigente, artesanatos e bijuterias. Referida proposta previamente foi submetida an\u00e1lise jur\u00eddica, mediante Anteprojeto, obtendo parecer favor\u00e1vel”.<\/p>\n O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) vetou o projeto e justifica: “a proposta aprovada pelos nobres vereadores estabeleceu ‘regras para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas para fins de exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica, mediante permiss\u00e3o de uso’, o que fere o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes e da reserva da administra\u00e7\u00e3o, portanto, cabe \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deliberar a respeito da mat\u00e9ria”.<\/p>\n Durante a reuni\u00e3o de Comiss\u00f5es foi orientada a manuten\u00e7\u00e3o do veto do prefeito ap\u00f3s consenso entre vereadores e Poder Executivo para apresenta\u00e7\u00e3o de novo projeto sobre o tema.<\/p>\n Dia Municipal da Prematuridade<\/strong><\/p>\n Ainda ser\u00e1 analisado e votado o Substitutivo n\u00ba 7\/2023 ao Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 126\/2023 – Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00ba 126\/2023 que institui o dia municipal da Prematuridade e a campanha Novembro Roxo – M\u00eas da Sensibiliza\u00e7\u00e3o para a Prematuridade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n Os autores Della Motta (Podemos) e Kak\u00e1 (PSDB) argumentam: “De acordo com dados da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), a prematuridade (nascimento antes de 37 semanas de gesta\u00e7\u00e3o) \u00e9 a principal causa de mortalidade de crian\u00e7as com menos de 5 anos no mundo todo. Segundo dados da UNICEF e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em torno de 12% de todos os partos realizados no Brasil s\u00e3o de beb\u00eas prematuros. Este percentual nos coloca na d\u00e9cima posi\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses onde mais nascem crian\u00e7as prematuras, contabilizando aproximadamente 340 mil nascimentos prematuros todos os anos. Ainda de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a prematuridade est\u00e1 ligada a 53% dos \u00f3bitos no primeiro ano de vida”.<\/p>\n E acrescentam: “A prematuridade \u00e9, portanto, um grande problema de sa\u00fade p\u00fablica no Brasil. Al\u00e9m do risco de morte para a m\u00e3e e para o beb\u00ea, o nascimento prematuro deixa marcas psicol\u00f3gicas permanentes para as fam\u00edlias e \u00e9 uma das grandes causas de defici\u00eancias em crian\u00e7as, muitas vezes acarretando danos incapacitantes. Ocorre tamb\u00e9m que muitas m\u00e3es e pais acabam abandonando seus empregos para dedicarem-se aos filhos, que precisam de cuidados especiais durante a perman\u00eancia e ap\u00f3s a alta hospitalar”.<\/p>\n Os legisladores refor\u00e7am: “No munic\u00edpio de Franca, temos o ACAR (Ambulat\u00f3rio da Crian\u00e7a de Alto Risco), unidade vinculada \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, que est\u00e1 em funcionamento desde setembro de 1.998 e cuja miss\u00e3o tem sido a de garantir um atendimento de excel\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a de alto risco, bem como, acolher e acompanhar as crian\u00e7as nascidas, prematuramente. A unidade recebe, em m\u00e9dia, 7 casos por m\u00eas, onde a maioria s\u00e3o prematuros extremos e s\u00e3o atendidos at\u00e9 os 3 anos de idade, contando, atualmente, com uma m\u00e9dia de 260 crian\u00e7as em acompanhamento. A equipe hoje \u00e9 composta por pediatras, recepcionistas, fonoaudi\u00f3loga, psic\u00f3logo, equipe de enfermagem, dentista, assistente social e atendimento de cardio Infantil, este em parceria com a Universidade de Franca e o Centro Universit\u00e1rio Municipal de Franca (Uni-FACEF)”.<\/p>\n E defendem: “Sugerimos que seja fixado o dia 17 de novembro como \u201cDia Municipal da Prematuridade\u201d e o m\u00eas de novembro como \u201cNovembro Roxo \u2013 M\u00eas da Sensibiliza\u00e7\u00e3o para a Prematuridade\u201d, no qual sejam desenvolvidas a\u00e7\u00f5es educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para esclarecimento amplo e geral a respeito do tema, al\u00e9m de campanhas e dissemina\u00e7\u00e3o de mensagens sobre preven\u00e7\u00e3o da prematuridade, como tamb\u00e9m de prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos beb\u00eas prematuros e os de suas fam\u00edlias, intensificando-se tais a\u00e7\u00f5es na semana de 17 a 24 de novembro de cada ano”.<\/p>\n Vereadores debatem…<\/strong><\/p>\n Os parlamentares ainda analisam e votam o Requerimento n\u00ba 660 de 2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) cobrando informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura sobre os motivos que impedem o atendimento da Indica\u00e7\u00e3o 1267\/2023, na qual solicita-se instala\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado em todos os ambientes de todas as unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio.<\/p>\n De autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) ser\u00e1 votado o Requerimento n\u00ba 662 de 2023 solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre quantas pessoas passaram por dia no Pronto Socorro Dr. \u00c1lvaro Jorge Azzuz no m\u00eas de outubro de 2023.<\/p>\n Ainda do parlamentar o Requerimento n\u00ba 663 de 2023 solicitando quais provid\u00eancias foram tomadas referente \u00e0 empresa respons\u00e1vel pela reforma do pr\u00e9dio da antiga Mogiana, na Esta\u00e7\u00e3o e se a empresa j\u00e1 foi notificada.<\/p>\n Tidy ainda apresentou o Requerimento n\u00ba 664 de 2023 para que seja oficiado ao Sr. Governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, para que promova estudos e provid\u00eancias para a instala\u00e7\u00e3o um Ame Mulher em Franca\/SP.<\/p>\n E o Requerimento n\u00ba 669 de 2023 solicitando da Prefeitura informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 planejamento para a instala\u00e7\u00e3o de banheiros autolimpantes na cidade, a exemplo dos que est\u00e3o sendo instalados em Florian\u00f3polis\/SC.<\/p>\n Do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) ser\u00e1 votado tamb\u00e9m o Requerimento n\u00ba 678 de 2023 solicitando o Prefeito para que informe se h\u00e1 algum projeto para melhorar a forma de atendimento aos pacientes que realizam tratamentos em hospitais fora do munic\u00edpio, haja vista que muitos pacientes t\u00eam procurado este vereador para reclamar de algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Os vereadores Della Motta (Podemos) e Gilson Pelizaro (PT) apresentaram e ser\u00e1 votado o Requerimento n\u00ba 670 de 2023 questionando informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de empregados que prestam servi\u00e7os terceirizados na \u00e1rea de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia patrimonial armada e desarmada em todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Franca, bem como, quais s\u00e3o as empresas respons\u00e1veis por prestar estes servi\u00e7os.<\/p>\n Tamb\u00e9m dos parlamentares ser\u00e1 analisado o Requerimento n\u00ba 671 de 2023 para obter informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de empregados que prestam servi\u00e7os terceirizados na \u00e1rea de limpeza em geral em todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Franca, bem como, quais s\u00e3o as empresas respons\u00e1veis por prestar estes servi\u00e7os.<\/p>\n E o Requerimento n\u00ba 672 de 2023 questionando o Poder Executivo sobre o motivo pelo qual a Prefeitura Municipal de Franca n\u00e3o aplica exig\u00eancia de garantia de execu\u00e7\u00e3o do contrato, nos moldes do art. 56 da Lei n\u00ba 8.666, de 1993, nos editais de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de empresa respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira alguns projetos em pauta para a 41 Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Franca Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 14 de novembro, para discuss\u00e3o 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