No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde,\u00a0a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis<\/p>\n
Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio<\/b><\/p>\n
Em regime de urg\u00eancia, foi aprovada a\u00a0Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio n\u00ba 7 de 2023<\/a>\u00a0de autoria coletiva ao ex-atleta Oscar Schmidt, pelas falas inaceit\u00e1veis proferidas contra o munic\u00edpio de Franca, feita de forma desrespeitosa, raivosa e jocosa, atingindo toda a comunidade francana.<\/p>\n Justificativa<\/strong><\/p>\n O ex-jogador de basquete Oscar Schmidt atacou Franca, durante participa\u00e7\u00e3o em um podcast, no \u00faltimo dia 02\/11\/2023 em um podcast, veiculado em um canal do youtube.<\/em><\/p>\n Ao narrar uma suposta proposta feita a ele para assumir o Franca Basquete, ele atacou a cidade: \u201cputa lugar de merda\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o foi feita durante participa\u00e7\u00e3o de Oscar, ao lado do tamb\u00e9m ex-jogador Marcel, no \u201cTicaracaticast\u201d, apresentado pelos radialistas e humoristas Bola e Carioca.<\/em><\/p>\n \u201cChegou ao ponto de Franca pedir pra mim (sic) tomar conta do time, porque eles queriam patroc\u00ednio, \u00e9 l\u00f3gico. A gente tinha patroc\u00ednio, fizemos um tima\u00e7o, era o banco Bandeirantes. Eu conseguia patroc\u00ednio. A\u00ed eles chegaram ao ponto de me entregar o time. Eu disse: \u2018N\u00e3o, porra, n\u00e3o vou fazer isso. Fica com o (time) de voc\u00eas a\u00ed, que eu fico com o meu l\u00e1 em S\u00e3o Paulo\u2019. Imagina, eu vou pra Franca? Puta lugar de merda. Come\u00e7a por a\u00ed…\u201d, disse Oscar.<\/em><\/p>\n Carioca interrompeu: \u201cN\u00e3o, p\u00f4. L\u00e1 \u00e9 bom, p\u00f4\u201d. Os humoristas, ent\u00e3o, come\u00e7aram a gargalhar. \u201cL\u00e1 \u00e9 bom, p\u00f4. S\u00f3 um pouco longe de S\u00e3o Paulo, mas \u00e9 bom\u201d, continuou Carioca.<\/em><\/p>\n \u201cD\u00e1 pra fazer sapato, cara\u201d, emendou Bola. \u00c9 inadmiss\u00edvel que, nos dias atuais, um esportista nacionalmente conhecido se pronuncie, ainda mais de forma p\u00fablica, de forma totalmente deselegante, desrespeitosa, raivosa, tudo isto com teor jocoso com o munic\u00edpio de Franca, ainda mais um munic\u00edpio que \u00e9 reconhecido mundialmente pelo basquete.<\/em><\/p>\n Craque dentro de quadra, Oscar Schmidt n\u00e3o demonstra agora a mesma habilidade com as palavras, ofendendo uma cidade em constante progresso e formada por uma popula\u00e7\u00e3o digna e trabalhadora.<\/em><\/p>\n Franca possui aproximadamente 400.000 mil habitantes e \u00e9 uma \u00f3tima cidade para se morar. Vejamos alguns exemplos: 100% da popula\u00e7\u00e3o total de FRANCA tem acesso aos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua.<\/em><\/p>\n A m\u00e9dia do estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 96,6% e, do pa\u00eds, 84,2%. (https:\/\/www.aguaesaneamento.org.br\/municipios-saneamento\/sp\/franca<\/a>). 100% da popula\u00e7\u00e3o total de FRANCA tem acesso aos servi\u00e7os de esgotamento sanit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n A m\u00e9dia do estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 92,18% e, do pa\u00eds, 66,95%. (https:\/\/www.aguaesaneamento.org.br\/municipios-saneamento\/sp\/franca<\/a>).<\/em><\/p>\n Portanto, o Poder Legislativo apresenta esta MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO ao ex-atleta Oscar Schmidt, a qual tamb\u00e9m se estende aos demais participantes do podcast, ou seja, os radialistas e humoristas Bola e Carioca que ap\u00f3s a fala do Oscar, mormente ao menosprezo por Franca, em tom de deboche deram altas gargalhadas, n\u00e3o repudiando ou repreendendo, em nenhum momento, o entrevistado Oscar.<\/em><\/p>\n D\u00edvida ativa<\/strong><\/p>\n Aprovado o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12\/2023<\/a>\u00a0dos vereadores Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL), Daniel Bassi (PSDB), Della Motta (Podemos), Donizete da Farm\u00e1cia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) que modifica dispositivos no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Franca (Lei n\u00ba 1.672\/68), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n Os parlamentares argumentam: “A comunica\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ao contribuinte \u00e9 um passo fundamental para garantir a transpar\u00eancia e a responsabilidade fiscal. Permitir que os contribuintes saibam de forma clara e oportuna sobre suas d\u00edvidas e as consequ\u00eancias da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa \u00e9 essencial para promover o pagamento volunt\u00e1rio e evitar lit\u00edgios desnecess\u00e1rios”.<\/p>\n Ainda de acordo os vereadores, “hoje, na forma estabelecida no art. 51 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, infelizmente n\u00e3o tem surtido efeito pr\u00e1tico a comunica\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa ao contribuinte somente pelo Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio. \u00c9 a praxe adotada hoje pelo Poder P\u00fablico. Ora, s\u00e3o poucos os contribuintes que acompanham diariamente as publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Oficial. \u00c9 importante que continue, por motivo de transpar\u00eancia, a divulga\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, todavia, \u00e9 preciso de mecanismo eficaz que garanta que o contribuinte tome conhecimento da notifica\u00e7\u00e3o de que seu nome est\u00e1 sendo inclu\u00eddo na d\u00edvida ativa, como, por exemplo, a comunica\u00e7\u00e3o da referida informa\u00e7\u00e3o via AR, ou via e-mail ou at\u00e9 mesmo via WhatsApp, antes do ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o fiscal pelo Poder P\u00fablico, dando maior oportunidade \u00e1s pessoas quitarem seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios”.<\/p>\n Os legisladores defendem: “A presente lei estabelece diretrizes claras para a comunica\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, assegurando que os contribuintes recebam informa\u00e7\u00f5es adequadas e tenham a oportunidade de contestar a inscri\u00e7\u00e3o, se for o caso”.<\/p>\n Vereadores debatem…<\/strong><\/p>\n Foi debatido e aprovado o Requerimento 643\/2023<\/strong><\/a>,<\/strong> de autoria do vereador Marcelo Tidy, solicitando aumento na fiscaliza\u00e7\u00e3o nos dep\u00f3sitos de compra de reciclados, conhecidos como \u201cferros-velhos\u201d contra a onda de furtos de hidr\u00f4metros da Sabesp e fios de cobre e alum\u00ednio que est\u00e3o ocorrendo nas resid\u00eancias e espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade. O vereador comentou: “A Prefeitura tem que ser mais rigorosa com rela\u00e7\u00e3o aos alvar\u00e1s para ferros-velhos. Como a pessoa vai l\u00e1 e vende alguma coisa com car\u00e1ter duvidoso, por exemplo, um hidr\u00f4metro! Posso estar enganado, mas s\u00f3 a Sabesp autoriza a retirada e quando retira, ela que d\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) explicou: “O hidr\u00f4metro \u00e9 da Sabesp e fica sob responsabilidade do cliente, ent\u00e3o, quando acontece furto, vai causar transtorno para a pessoa. E se n\u00e3o fizer boletim de ocorr\u00eancia, a Sabesp cobra o novo equipamento, justamente para n\u00e3o alimentar esses furtos”.<\/p>\n O vereador Della Motta lembrou aprova\u00e7\u00e3o de Lei Complementar em 2017 que pune os estabelecimentos que compram produtos de origem duvidosa. “Se faltava ferramenta, ela foi aprovada, falta \u00e9 fiscalizar! Al\u00e9m disso, temos o C\u00f3digo Penal no artigo 180 que \u00e9 a recepta\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, o que est\u00e1 faltando aqui \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o. H\u00e1 necessidade de uma for\u00e7a tarefa de fiscaliza\u00e7\u00e3o nesses ferros-velhos e tem que chamar para a responsabilidade”, refor\u00e7ou Motta.<\/p>\n Tidy tamb\u00e9m apresentou e foi aprovado o\u00a0Requerimento 644\/2023<\/strong><\/a> pedindo \u00e0 Prefeitura para notificar o respons\u00e1vel por deixar o lixo na Rua Volunt\u00e1rios da Franca, ao lado da Santa Casa. O autor criticou: “N\u00e3o se pode misturar lixo hospitalar com lixo dom\u00e9stico e a responsabilidade \u00e9 da Santa Casa. N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que acontece! O que a gente fica chateado \u00e9 que quando a passa \u00e0 dire\u00e7\u00e3o, ainda acham que a gente est\u00e1 errado! Como n\u00e3o est\u00e1 resolvendo o caminho vai ser o Minist\u00e9rio P\u00fablico”.<\/p>\n O vereador do Uni\u00e3o Brasil ainda questionou pelo Requerimento 646\/2023<\/strong><\/a> informa\u00e7\u00f5es sobre qual ser\u00e1 a destina\u00e7\u00e3o do antigo pr\u00e9dio do CVV, localizado na Rua Carlos do Carmo, n.\u00ba 419, na Cidade Nova. “Esse pr\u00e9dio fica vizinho do campo do Palmeirinhas e nos fundos do Corpo de Bombeiros, e onde funcionou durante muito tempo o CVV. Fui l\u00e1 esses dias, e ele foi invadido, \u00e9 mais um espa\u00e7o p\u00fablico que se encontra abandonado. Precisa ter uma destina\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida com esses im\u00f3veis parados”, comentou.<\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria do vereadores Tidy\u00a0 e Della Motta aprovado o Requerimento 649\/2023<\/strong><\/a> para que a Prefeitura informe a esta Casa de Leis informa\u00e7\u00f5es sobre como est\u00e1 o processo de destina\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio abandonado (esqueleto), localizado na Avenida Adhemar Polo Filho, no bairro Parque dos Lima.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/verdadeon.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/40sessao-2.jpg?resize=994%2C666&ssl=1\")
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