O Governo de S\u00e3o Paulo convoca os profissionais da regi\u00e3o de Franca que atuam nos setores de entretenimento, gastronomia e lazer a se inscreverem, at\u00e9 o dia 31 de outubro, na 3\u00aa turma do curso gratuito e obrigat\u00f3rio de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres, pelo protocolo N\u00e3o se Cale.<\/p>\n
Por lei, as aulas devem ser cursadas por todos os profissionais que atuam em bares, restaurantes, casas de eventos e espet\u00e1culos e similares. O preenchimento do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o link: https:\/\/forms.univesp.br\/nao-se-cale\/.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida com o certificado emitido pela Secretaria Estadual de Pol\u00edticas para a Mulher. Quem se inscrever em outubro ter\u00e1 acesso ao conte\u00fado online a partir do dia 1\u00ba de dezembro, e receber\u00e1 todas as orienta\u00e7\u00f5es para acesso por e-mail.<\/p>\n
Funcion\u00e1rios dos tipos de estabelecimentos citados t\u00eam prioridade nas inscri\u00e7\u00f5es. Entretanto, trabalhadores de outras \u00e1reas tamb\u00e9m poder\u00e3o ocupar as 1,5 milh\u00e3o de vagas disponibilizadas pelo Estado aos setores de entretenimento, lazer e gastronomia e tamb\u00e9m aqueles que atuam em \u00e1reas de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade.<\/p>\n
O curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco de forma ativa e adequada, prestando os aux\u00edlios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de ass\u00e9dio, viol\u00eancia ou importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida pelas leis 17.621\/2023 e 17.635\/2023 e decreto 67.856\/2023. O cumprimento ser\u00e1 fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/p>\n
Sobre o curso<\/strong><\/p>\n A capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente online, interativa e o aluno pode faz\u00ea-la conforme sua disponibilidade e ritmo. O tempo m\u00e1ximo estimado para a conclus\u00e3o do curso \u00e9 de 30 horas, com calend\u00e1rio organizado por grupos (confira abaixo).<\/p>\n H\u00e1 m\u00f3dulos sobre conscientiza\u00e7\u00e3o, fluxos de atendimento e rede de prote\u00e7\u00e3o, agregando conte\u00fados did\u00e1ticos nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Assist\u00eancia. Depois da conclus\u00e3o, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher.<\/p>\n O conte\u00fado foi preparado pelo Governo de S\u00e3o Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura.<\/p>\n Entenda os requisitos e benef\u00edcios do protocolo<\/strong><\/p>\n O protocolo foi criado pelo Governo de SP e lan\u00e7ado no dia 1\u00ba de agosto de 2023 para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico.<\/p>\n Agora, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto j\u00e1 utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em S\u00e3o Paulo e divulgado amplamente pelo poder p\u00fablico e entidades empresariais e comerciais. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n Diante da solicita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o suspeita de ass\u00e9dio contra uma mulher, os profissionais capacitados dever\u00e3o acolher a v\u00edtima em espa\u00e7o reservado e seguro \u2013 longe do agressor \u2013, oferecer acompanhamento at\u00e9 o carro da pessoa ou ve\u00edculo por ela acionado para sair do local.<\/p>\n Caso haja necessidade, a pol\u00edcia ou o SAMU, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser acionados, respeitando sempre a decis\u00e3o da mulher, orientando-a sobre a rede de apoio dispon\u00edvel pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desde que a v\u00edtima seja capaz.<\/p>\n Al\u00e9m desse apoio, \u00e9 obrigat\u00f3rio fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local vis\u00edvel para todos, al\u00e9m dos banheiros destinados ao p\u00fablico feminino. Somente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o conquistar futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher. O Selo ter\u00e1 tr\u00eas categorias distintas \u2013 ouro, prata e bronze \u2013 e ter\u00e1 validade anual. Os crit\u00e9rios ser\u00e3o indicados em resolu\u00e7\u00e3o estadual para graus de complexidade das a\u00e7\u00f5es adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que j\u00e1 tiverem obtido a certifica\u00e7\u00e3o ouro poder\u00e3o participar da premia\u00e7\u00e3o a partir de edital de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estabelecimentos do setor de entretenimento, gastronomia e lazer devem orientar seus colaboradores a se cadastrarem; capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 online, r\u00e1pida e obrigat\u00f3ria por lei O Governo de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":37113,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-38678","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n