Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 24 de outubro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 38\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna. \u00c0 tarde,\u00a0a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Piso da enfermagem<\/strong><\/p>\n Aprovado em regime de urg\u00eancia o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 129\/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera inciso II do art. 5\u00ba da Lei Complementar Municipal n\u00ba 413, de 26 de julho de 2023, observado o art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 9.409, de 30 de agosto de 2023, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Segundo a proposta: “Trata de altera\u00e7\u00e3o da Lei Complementar Municipal n\u00ba 413, de 26 de julho de 2023, que criou a Gratifica\u00e7\u00e3o ADI 7.222\/STF – Enfermagem e a Gratifica\u00e7\u00e3o ADI 7.222\/STF – Enfermagem (Suplementar) para os Profissionais de Enfermagem, observada a Lei n\u00ba 9.409, de 30 de agosto de 2023, para incluir a transfer\u00eancia destinada aos servi\u00e7os de nefrologia, visto que, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (atrav\u00e9s do Sistema InvestSUS) garantiu a implementa\u00e7\u00e3o do piso para os profissionais da enfermagem que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos(as) seus(suas) pacientes pelo SUS”.<\/p>\n O prefeito acrescentou: “Os recursos s\u00e3o vinculados a transfer\u00eancias da Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de compet\u00eancias de maio a dezembro deste ano, em complemento \u00e0 mat\u00e9ria financeira constante da Lei Complementar n\u00ba 413, de 26 de julho de 2023, possibilitar\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos aos trabalhadores beneficiados (da referida empresa), conforme Processo Administrativo n\u00ba 2023046074”.<\/p>\n Ainda segundo o projeto, o valor da despesa para 2023 \u00e9 de R$ 550 mil.<\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “Esse projeto foi motivo de questionamento que fiz pela manh\u00e3 e vem para regularizar a situa\u00e7\u00e3o do pessoal que trabalha na hemodi\u00e1lise, enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem”. Ele continua: “Trata-se de uma empresa que presta o servi\u00e7o para Franca e mais de 60% dos servi\u00e7os s\u00e3o voltado ao SUS. E isso significa que est\u00e1 adequada para receber esse aux\u00edlio do Piso Nacional da Enfermagem”, acrescentou.<\/p>\n Cooperfran<\/strong><\/p>\n Aprovado em regime de urg\u00eancia o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 128\/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que altera a Lei n\u00ba 9.393, de 29 de junho de 2023, que autorizou celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a COOPERFRAN, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es. (MSG 052\/2023).<\/p>\n De acordo com documento, “Fica o Poder Executivo autorizado, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, observadas as disposi\u00e7\u00f5es das Leis Federais n\u00ba. 4.320\/1964 e Lei Complementar n\u00ba 101\/2000, a proceder a altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento de 2023, aprovado atrav\u00e9s da Lei n\u00ba. 9.290, de 07 de dezembro de 2022, mediante abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar no valor de at\u00e9 R$ 130.520,00 (cento e trinta mil, quinhentos e vinte reais)”.<\/p>\n E ainda acrescenta: “O MUNIC\u00cdPIO transferir\u00e1 \u00e0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL o valor total de at\u00e9 R$ 163,15 (cento e sessenta e tr\u00eas reais e quinze centavos) por tonelada, e a ceder\u00e1 o uso de uma retroescavadeira para apoiar a opera\u00e7\u00e3o de triagem de acordo com o plano de aplica\u00e7\u00e3o previstos no Plano de Trabalho aprovado”.<\/p>\n Leil\u00e3o de animais<\/strong><\/p>\n Foram aprovados o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7\/2023 e o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9\/2023.<\/p>\n De autoria da vereadora Lindsay Cardoso o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7\/2023 modifica o cap\u00edtulo IV da Lei Complementar n\u00ba 229, de 25 de novembro de 2013, que institui o C\u00f3digo de Defesa dos Animais do Munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n Trata-se da proibi\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de animais de grande porte no munic\u00edpio. A autora argumenta: “O objetivo \u00e9 providenciar mais qualidade de vida para animais de grande porte, garantindo que ter\u00e3o o conforto e seguran\u00e7a necess\u00e1rias depois de serem devolvidos aos seus antigos donos ou vendidos em leil\u00e3o p\u00fablico”.<\/p>\n A parlamentar acrescenta: “In\u00fameros casos de animais de grande porte s\u00e3o encontrados transitando irregularmente em vias p\u00fablicas, recolhidos ao Canil Municipal, devolvidos aos donos ou vendidos em leil\u00e3o, s\u00f3 para em seguida serem encontrados vagando nas ruas novamente. Nesses casos, os propriet\u00e1rios do animal s\u00e3o multados, mas a regularidade de tais ocorr\u00eancias demonstra que somente a aplica\u00e7\u00e3o da multa n\u00e3o \u00e9 suficiente para impedir o abandono dos animais de grande porte. Urge, ent\u00e3o, o endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o existente”, defende a vereadora.<\/p>\n Pela proposta, fica proibida a perman\u00eancia de bovinos, equ\u00eddeos e demais animais de grande porte nos logradouros p\u00fablicos.<\/p>\n O texto ainda prev\u00ea: “Excetua-se do disposto neste artigo os animais usados para tra\u00e7\u00e3o animal que estejam devidamente cadastrados na Prefeitura Municipal de Franca e o propriet\u00e1rio do animal apreendido s\u00f3 poder\u00e1 retir\u00e1-lo do Canil Municipal ap\u00f3s provar a sua propriedade e posse, tempor\u00e1ria ou definitiva, de \u00e1rea verde com espa\u00e7o adequado para a pastagem do animal e local coberto para proteg\u00ea-lo do sol e da chuva; e ap\u00f3s pagar a multa devida, as despesas de transportes e manuten\u00e7\u00e3o e despesas com edital, cabendo-lhe ainda a responsabilidade por quaisquer danos causados pelo animal”.<\/p>\n Entre as regras est\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o junto ao setor de Vigil\u00e2ncia Ambiental fotoc\u00f3pia da identidade, fotoc\u00f3pia do CPF, declara\u00e7\u00e3o pessoal confirmando ser leg\u00edtimo condutor do animal e ve\u00edculo de tra\u00e7\u00e3o, comprovante de endere\u00e7o, dever\u00e1 comprovar a exist\u00eancia de \u00e1rea verde ou espa\u00e7o adequado para pastagem do animal, local coberto para protege-lo do sol e da chuva, \u00e9 proibida utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e de preserva\u00e7\u00e3o permanente para pastagem dos animais, inspe\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise cl\u00ednica do animal, identifica\u00e7\u00e3o com microchip, emiss\u00e3o de certificado de vistoria e sanidade do animal, vistoria das carro\u00e7as com exig\u00eancia de faixas refletivas, condi\u00e7\u00f5es de pneus, placa de identifica\u00e7\u00e3o e outras regras.<\/p>\n Retirada de animais<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m aprovado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9\/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal 2.047, de 07 de janeiro de 1972, para exigir cadastro de im\u00f3vel rural no GEDAVE \u2013 Gest\u00e3o de Defesa Animal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo para a retirada de animais de grande porte apreendidos.<\/p>\n A proposta prev\u00ea regras para retirada de animais e incluiu o par\u00e1grafo 2\u00ba-A ao artigo 316 da Lei Municipal 2.047, de 07 de janeiro de 1972 que diz: “Em se tratando de equinos, bovinos, caprinos, ovinos, su\u00ednos, muares e bufalinos, para retir\u00e1-los, al\u00e9m da prova da propriedade do animal, o requerente dever\u00e1 comprovar: I – que possui cadastro de Im\u00f3vel Rural no GEDAVE \u2013 Gest\u00e3o de Defesa Animal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo, para onde o animal ser\u00e1 encaminhado. Em se tratando de possuidor, o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel rural dever\u00e1 anuir com a retirada do animal; II – transporte adequado, mediante o Recolhimento da Guia de Tr\u00e2nsito Animal para im\u00f3vel rural indicado no inciso anterior; III – a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos relacionados \u00e0s despesas de transporte, manuten\u00e7\u00e3o e do edital, a que se refere o \u00a7 2\u00ba deste artigo; IV – a inexist\u00eancia de d\u00e9bitos por infra\u00e7\u00f5es administrativas de compet\u00eancia do Munic\u00edpio relacionadas a animais”.<\/p>\n E ainda, altera-se a reda\u00e7\u00e3o do artigo 318, caput, como tamb\u00e9m fica acrescentado os par\u00e1grafos primeiro em segundo, todos da Lei Municipal 2.047, de 07 de janeiro de 1972, os quais passar\u00e3o a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “\u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos c\u00e3es de ra\u00e7a, somente poder\u00e3o se habilitar para participar do leil\u00e3o os interessados que possu\u00edrem pr\u00e9vio cadastro de Im\u00f3vel Rural no GEDAVE \u2013 Gest\u00e3o de Defesa Animal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo, para onde o animal ser\u00e1 encaminhado”.<\/p>\n Durante Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o tema, o Secret\u00e1rio Municipal de Meio Ambiente Rui Engracia Garcia Caluz comentou: “Ao meu ver os dois projetos t\u00eam o mesmo objetivo, o PLC 9\/2023 vindo do prefeito complementa outra situa\u00e7\u00e3o. Hoje temos no Canil os animais que ficam abrigados quando s\u00e3o recolhidos das ruas e a pessoa tem cinco dias para retirar esses animais. Ela vai l\u00e1, paga a estadia e tira esse animal. Na terceira vez que o mesmo animal \u00e9 apreendido n\u00e3o pode ser mais entregue aos seus propriet\u00e1rios e vai para leil\u00e3o”.<\/p>\n “Muitas vezes o propriet\u00e1rio dos animais t\u00eam d\u00e9bitos com a Prefeitura decorrente dessas multas e mesmo sem pagar essas multas consegue adquirir o animal novamente e n\u00e3o ter o destino correto. Inclusive infringindo uma Lei Estadual que fala que tem que ter o Guia de Transporte Animal (GTA) para retirar o animal de l\u00e1. \u00c9 uma falha nossa e que estamos tentando corrigir dentro desse projeto de lei”, explicou.<\/p>\n “Quando se fala em ter cadastro de im\u00f3vel no GEDAVE \u00e9 justamente para que se tenha a prova de uma \u00e1rea adequada para levar esse animal”, concluiu.<\/p>\n A vereadora Lindsay Cardoso ressaltou: “Vamos fazer emenda supressiva para os projetos, n\u00e3o ser\u00e1 preciso comprovar um im\u00f3vel rural para abrigar animais de grande porte, o dono ter\u00e1 que comprovar que tem um im\u00f3vel, mas pode ser uma ch\u00e1cara ou um s\u00edtio. E a outra mudan\u00e7a, estamos retirando da Lei de 1972 que autoriza leil\u00e3o de animais de ra\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 necessidade, vamos retirar esse trecho”.<\/p>\n Programa Parada Segura<\/strong><\/p>\n Foram debatidos e aprovados o Requerimento N\u00ba 613\/2023 de autoria do vereador Della Motta (Podemos) questionando a Prefeitura informa\u00e7\u00f5es sobre o motivo pelo qual ainda n\u00e3o foi disponibilizado e compartilhado o link de monitoramento das c\u00e2meras de seguran\u00e7a, instaladas pela Prefeitura Municipal, com a Pol\u00edcia Militar, bem como quando ser\u00e1 feita esta disponibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O vereador Della Motta (Podemos) comentou: “Fiquei sabendo mais cedo que v\u00e3o providenciar, o quanto mais r\u00e1pido acontecer, melhor! Na realidade esse monitoramento est\u00e1 sendo realizado pela Guarda Municipal e se tiver o link na Pol\u00edcia Militar mais viaturas ter\u00e3o o atendimento da ocorr\u00eancia. Porque talvez a Guarda Municipal esteja empenhada, e at\u00e9 entrar contato com 190 cai l\u00e1 em Ribeir\u00e3o Preto! E se a PM j\u00e1 tem o link o tempo resposta \u00e9 menor, concluiu.<\/p>\n O vereador Marcelo Tidy (Podemos) disse: “Essas c\u00e2meras j\u00e1 tem uma repercuss\u00e3o muito grande, mas trabalhando em conjunto com a Pol\u00edcia Militar vai ajudar e muito a nossa popula\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da seguran\u00e7a”.<\/p>\n Atletismo Paral\u00edmpico do Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n Gilson Pelizaro questionou: “O esporte paraol\u00edmpico n\u00e3o tem recebido a devida aten\u00e7\u00e3o da FEAC, e s\u00e3o, atletas de qualidade que recentemente nos Jogos Abertos conquistaram medalhas. E a gente pega o contraponto que a FEAC as vezes gasta com atletas de outras localidades para correr por Franca e n\u00e3o atende as necessidades daqui”.<\/p>\n “Uma bolsa pequena que n\u00e3o incentiva! Estou pedindo uma aten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para o reconhecimento dessas atletas”, concluiu.<\/p>\n Tidy (Uni\u00e3o) comentou: “S\u00e3o campe\u00f5es da vida! Superam as dificuldades tanto f\u00edsicas e mentais e s\u00e3o campe\u00f5es. Reitero o apoio n\u00e3o s\u00f3 da Prefeitura, mas a C\u00e2mara atrav\u00e9s de Audi\u00eancias e dos Podcasts pode tamb\u00e9m convidar esses atletas para virem aqui e a popula\u00e7\u00e3o os conhece-los porque merecem nosso respeito e equipamentos de primeira”.<\/p>\n E de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o), foi aprovado o Requerimento 619\/2023. “Requeiro a solicitando que seja oficiado ao Sr. Prefeito, para notificar os propriet\u00e1rios de carros sem condi\u00e7\u00f5es de transitar na Avenida Magistrado Renato Sales Abreu”.<\/p>\n O autor comentou: “Muitos ve\u00edculos que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de uso e est\u00e3o abandonados. Esses dias, passei por um ve\u00edculo l\u00e1, e ao olhar no interior estava cheio de larvas e muitos estacionados em cima da cal\u00e7ada. Duas infra\u00e7\u00f5es, ve\u00edculos em p\u00e9ssimo estado e nas cal\u00e7adas que \u00e9 lugar de pedestres”.<\/p>\n O vereador Ilton Ferreira (PL) lembrou: “Isso est\u00e1 na cidade inteira! Estou inclusive procurando leis para gente atacar isso de forma mais direta, mas a gente n\u00e3o v\u00ea fiscaliza\u00e7\u00e3o para isso para tomar provid\u00eancias. Que tenha multas elevadas e fiscaliza\u00e7\u00e3o mais firme”.<\/p>\n Aprovado tamb\u00e9m o Requerimento 620\/2023 para que sejam feitos estudos para implementar o Programa Parada Segura em Franca, nos moldes do que est\u00e1 sendo feito em Porto Alegre.<\/p>\n O autor ressaltou: “Se tem uma regula\u00e7\u00e3o que pode autorizar a parada de \u00f4nibus em hor\u00e1rios diferentes do comercial vai ajudar at\u00e9 dar seguran\u00e7a! As vezes t\u00eam estudantes que saem a noite das escolas e ponto fica longe, ent\u00e3o, pe\u00e7o que a EMDEF pense nessa sugest\u00e3o”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reuni\u00e3o aconteceu nessa ter\u00e7a-feira, 24, na C\u00e2mara Municipal Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 24 de outubro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 38\u00aa Sess\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":36512,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-38660","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n