Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 17 de outubro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde,\u00a0a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis.<\/p>\n
Carn\u00eas de IPTU<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11\/2023 que acrescenta dispositivos ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Franca (Lei n\u00ba 1.672\/68).<\/p>\n O parlamentar argumenta: “a cria\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que exija a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00e9bitos anteriores de IPTU, juntamente com um c\u00f3digo de barras para pagamento e orienta\u00e7\u00f5es para pagamento, \u00e9 uma iniciativa que pode ser ben\u00e9fica para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos por parte dos contribuintes”.<\/p>\n Ele acrescenta: “A inadimpl\u00eancia de IPTU muitas vezes ocorre devido \u00e0 falta de clareza e facilidade no processo de pagamento, bem como \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o dos contribuintes sobre seus d\u00e9bitos anteriores. Muitos cidad\u00e3os desconhecem a exist\u00eancia de d\u00e9bitos passados ou encontram dificuldades em identificar como regulariz\u00e1-los. Isso resulta em perda de receita para o munic\u00edpio e na impossibilidade de investir em melhorias que beneficiariam toda a comunidade”.<\/p>\n Ainda de acordo com o texto, a\u00a0proposta consiste na inclus\u00e3o das seguintes medidas nos documentos de IPTU:<\/p>\n Inclus\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre D\u00e9bitos Anteriores:<\/strong> Os carn\u00eas de IPTU devem conter informa\u00e7\u00f5es claras sobre quaisquer d\u00e9bitos anteriores pendentes. Essas informa\u00e7\u00f5es devem incluir o valor devido, o per\u00edodo em que o d\u00e9bito se refere e instru\u00e7\u00f5es sobre como proceder para regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n C\u00f3digo de Barras para Pagamento:<\/strong> Cada d\u00e9bito anterior pendente deve ser acompanhado de um c\u00f3digo de barras espec\u00edfico que facilite o pagamento por parte dos contribuintes. Isso permitir\u00e1 que os cidad\u00e3os efetuem os pagamentos de forma simples e conveniente, seja em ag\u00eancias banc\u00e1rias, lot\u00e9ricas ou pela internet.<\/p>\n Orienta\u00e7\u00f5es Claras para Pagamento:<\/strong> Al\u00e9m do c\u00f3digo de barras, o carn\u00ea deve conter orienta\u00e7\u00f5es detalhadas sobre os m\u00e9todos de pagamento aceitos, os locais de pagamento dispon\u00edveis e os prazos para a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos. Essas orienta\u00e7\u00f5es devem ser de f\u00e1cil compreens\u00e3o para garantir que os contribuintes possam seguir os procedimentos corretamente.<\/p>\n Programa \u2018AlimentaC\u00c3O\u2019<\/strong><\/p>\n Foi aprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44\/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa \u201cAlimentaC\u00c3O\u201d, no munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n A legisladora Lindsay Cardoso argumenta: “O intuito \u00e9 autorizar o Poder Executivo Municipal a instalar comedouros e bebedouros para c\u00e3es e gatos em diversos pontos da cidade de Franca, de modo a possibilitar que os animais comunit\u00e1rios, de rua e abandonados se alimentem e matem sua sede, amenizando seu sofrimento e propiciando alguma qualidade de vida a eles”.<\/p>\n Lindsay ainda refor\u00e7a que a proposta complementa \u00e0 iniciativa anterior, o programa “Casa Pet” (Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9.069\/2021). O “Casa Pet” tem como objetivo disponibilizar casinhas para os animais de rua da cidade se protegerem do frio e da chuva.<\/p>\n O texto define regras como, por exemplo, as constru\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas pela comunidade, institui\u00e7\u00f5es privadas, associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal, ONGs (Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais) ou por pessoas f\u00edsicas comprometidas com a causa animal, possibilidade das\u00a0 empresas, associa\u00e7\u00f5es e ONGs que aderirem ao programa divulgarem suas marcas em an\u00fancios nas laterais dos comedouros e bebedouros p\u00fablicos, multa de R$ 500 em caso de danifica\u00e7\u00e3o total ou parcial dos bebedouros e comedouros p\u00fablicos, al\u00e9m de outras.<\/p>\n Caso seja aprovada a lei entrar\u00e1 em vigor 90 (noventa) dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vereador questiona Prefeitura…<\/strong><\/p>\n Foram aprovados ainda cinco requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) sendo o Requerimento 596\/2023 solicitando a instala\u00e7\u00e3o da placa na Rua Silvia Regina Barcellos Ochi, no Residencial S\u00e3o Jo\u00e3o Batista (denominada pela Lei n.\u00ba 9047, de 20 de julho de 2021).<\/p>\n Aprovado o Requerimento 599\/2023 solicitando informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura sobre haver planejamento para conclus\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o no poliesportivo Pedroc\u00e3o nos pontos que ficaram sem a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o. Esta quest\u00e3o j\u00e1 foi objeto dos Requerimentos n.\u00ba 476\/2022 e n.\u00ba 023\/2023. Tidy comentou: “Ainda est\u00e1 muito escuro, a parte que foi trocada a ilumina\u00e7\u00e3o ficou muito bom! Mas temos ainda alguns pontos que n\u00e3o est\u00e3o de forma totalmente iluminada”.<\/p>\n O legislador apresentou e foi aprovado o Requerimento 604\/2023 e aguarda as informa\u00e7\u00f5es sobre o que ser\u00e1 feito nos terrenos que pertencem ao munic\u00edpio de Franca no Prolongamento Cavaleiro Petr\u00e1glia. O autor lembrou: “O Munic\u00edpio tem 96 terrenos e j\u00e1 fiz um pedido, na verdade duas vezes e reitero novamente porque \u00e9 uma \u00e1rea nobre, temos um d\u00e9ficit habitacional grande e que precisa ser utiliz\u00e1vel, ent\u00e3o, espero que a Prefeitura encontre um caminho, o que n\u00e3o pode \u00e9 ficar sem destina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Tamb\u00e9m aprovado, o Requerimento 605\/2023 pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel que fica na Avenida Alberto Pulicano, cruzamento com a Avenida Wilson Bego, no Distrito Industrial, onde funcionou a For\u00e7a T\u00e1tica. Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) citou: “Esse im\u00f3vel est\u00e1 abandonado h\u00e1 algum tempo e esses dias passei por l\u00e1 e tinha indiv\u00edduos no im\u00f3vel. J\u00e1 foi apresentado sugest\u00f5es para que a Guarda Municipal ocupasse o local e at\u00e9 agora nada, ent\u00e3o, n\u00e3o podemos jogar mais culpa em gest\u00f5es passadas e tem que olhar para frente”.<\/p>\n Ainda do parlamentar aprovado o Requerimento 606\/2023 questionando informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 planejamento para a instala\u00e7\u00e3o de placas informativas no Rel\u00f3gio de Sol ap\u00f3s a sua restaura\u00e7\u00e3o em 2019. “\u00c9 um patrim\u00f4nio de Franca, as placas foram roubadas e tenho que cumprimentar a Guarda Municipal que recuperou e j\u00e1 faz um tempo que est\u00e1 em poder de quem \u00e9 respons\u00e1vel e at\u00e9 hoje n\u00e3o foi feita a instala\u00e7\u00e3o. Fica um apelo para que se coloque o quanto antes”, disse Tidy.<\/p>\n Bassi lamenta viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n O vereador Daniel Bassi (PSDB), em suas explica\u00e7\u00f5es pessoais ao final da 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, apresentou uma arte em tel\u00e3o do Plen\u00e1rio publicada em suas redes sociais para homenagear os professores.<\/p>\n “Tenho um irm\u00e3o que \u00e9 professor, uma irm\u00e3 que \u00e9 professora e minha m\u00e3e \u00e9 professora aposentada. Tenho muito orgulho dessa profiss\u00e3o que todos n\u00f3s um dia passamos por ela, e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3, uma homenagem ao Dia do Professor”, disse Bassi, que continua: “O professor quer muito mais que uma homenagem! Quer o respeito \u00e0 seguran\u00e7a, valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho realizado e respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho”.<\/p>\n O parlamentar citou reportagem sobre a invas\u00e3o por uma mulher que fez amea\u00e7as aos pais e funcion\u00e1rios de uma escola no Jardim Piratininga.<\/p>\n “Isso est\u00e1 sendo recorrente, todas as semanas temos casos dentro das escolas e a C\u00e2mara, n\u00e3o s\u00f3 eu, mas todos os quinze vereadores j\u00e1 abordaram sobre a necessidade de aumentarmos a seguran\u00e7a seja por c\u00e2meras, vigil\u00e2ncia, aumento urgente de Guardas Municipais para tentar dar essa sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e inibir que isso ocorra na nossa cidade”, alertou Bassi. “\u00c9 um absurdo! Isso amedronta professores, pais e alunos. \u00c9 uma coisa que fica invi\u00e1vel, n\u00e3o podemos falar em medo e educa\u00e7\u00e3o! N\u00e3o podem estar na mesma frase! Temos que romper isso!”, acrescentou o vereador.<\/p>\n Carterinhas da fibromialgia<\/strong><\/p>\n Inconformada, a legisladora voltou a criticar as dificuldades para emiss\u00e3o de carteirinhas para os pacientes com fibromialgia, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o atendimento preferencial e a utiliza\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento preferencial aos portadores de fibromialgia. \u2018”At\u00e9 hoje n\u00e3o resolveu! Tem a lei e acho que h\u00e1 mais de um ano e n\u00e3o se consegue fazer a carteirinha”, lamentou.<\/p>\n “Sabe o que est\u00e3o fazendo? Pegando o programa da carteirinha do autista e adaptando para fibromialgia! Isso \u00e9 um desrespeito, porque exigem documentos que n\u00e3o tem nada a ver! O autista \u00e9 de uma forma e s\u00e3o documentos totalmente diferentes da fibromialgia”, criticou Bassi.<\/p>\n A parlamentar desabafou: “\u00c0s vezes a gente se exalta e at\u00e9 falam que a Lurdinha n\u00e3o tem paci\u00eancia, mas acho que tive at\u00e9 muita! Tenho d\u00f3, porque tem gente que j\u00e1 veio aqui tr\u00eas vezes, ent\u00e3o, \u00e9 brincadeira o que est\u00e3o fazendo at\u00e9 comigo. Eu acho falta de respeito! Primeiro, comigo vereadora, a lei foi aprovada! E que seja s\u00f3 uma carteirinha, n\u00e3o importa! Estou com vergonha das pessoas que est\u00e3o tentando”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a alguns projetos debatidos e votados na 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Franca Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 17 de outubro, para discuss\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":37242,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-38445","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n