Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 17 de outubro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 acontece o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde,\u00a0a partir das 14h, ser\u00e3o debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Vereador cobra informa\u00e7\u00f5es…<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) ser\u00e1 votado o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11\/2023 que acrescenta dispositivos ao C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Franca (Lei n\u00ba 1.672\/68).<\/p>\n O parlamentar argumenta: “A cria\u00e7\u00e3o de um projeto de lei que exija a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre d\u00e9bitos anteriores de IPTU, juntamente com um c\u00f3digo de barras para pagamento e orienta\u00e7\u00f5es para pagamento, \u00e9 uma iniciativa que pode ser ben\u00e9fica para facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos por parte dos contribuintes”.<\/p>\n Ele acrescenta: “A inadimpl\u00eancia de IPTU muitas vezes ocorre devido \u00e0 falta de clareza e facilidade no processo de pagamento, bem como \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o dos contribuintes sobre seus d\u00e9bitos anteriores. Muitos cidad\u00e3os desconhecem a exist\u00eancia de d\u00e9bitos passados ou encontram dificuldades em identificar como regulariz\u00e1-los. Isso resulta em perda de receita para o munic\u00edpio e na impossibilidade de investir em melhorias que beneficiariam toda a comunidade”.<\/p>\n Ainda de acordo com o texto, a\u00a0proposta consiste na inclus\u00e3o das seguintes medidas nos documentos de IPTU:<\/p>\n Programa \u2018AlimentaC\u00c3O\u2019<\/strong><\/p>\n De autoria da vereadora Lindsay Cardoso (CIDADANIA) ser\u00e1 votado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 44\/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa \u201cAlimentaC\u00c3O\u201d, no munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n A legisladora argumenta: “O intuito \u00e9 autorizar o Poder Executivo Municipal a instalar comedouros e bebedouros para c\u00e3es e gatos em diversos pontos da cidade de Franca, de modo a possibilitar que os animais comunit\u00e1rios, de rua e abandonados se alimentem e matem sua sede, amenizando seu sofrimento e propiciando alguma qualidade de vida a eles”.<\/p>\n Lindsay ainda refor\u00e7a que a proposta complementa a iniciativa anterior, o programa \u201cCasa Pet\u201d (Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9.069\/2021). O \u201cCasa Pet\u201d tem como objetivo disponibilizar casinhas para os animais de rua da cidade se protegerem do frio e da chuva.<\/p>\n O texto define regras como, por exemplo, as constru\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas pela comunidade, institui\u00e7\u00f5es privadas, associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o animal, ONGs (Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais) ou por pessoas f\u00edsicas comprometidas com a causa animal, possibilidade das\u00a0 empresas, associa\u00e7\u00f5es e ONGs que aderirem ao programa divulgarem suas marcas em an\u00fancios nas laterais dos comedouros e bebedouros p\u00fablicos, multa de R$ 500 em caso de danifica\u00e7\u00e3o total ou parcial dos bebedouros e comedouros p\u00fablicos, al\u00e9m de outras.<\/p>\n Caso seja aprovada a lei entrar\u00e1 em vigor 90 (noventa) dias ap\u00f3s a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vereador questiona Prefeitura…<\/strong><\/p>\n Ser\u00e3o apreciados ainda cinco requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) sendo o Requerimento 596\/2023 solicitando a instala\u00e7\u00e3o da placa na Rua Silvia Regina Barcellos Ochi, no Residencial S\u00e3o Jo\u00e3o Batista (denominada pela Lei n.\u00ba 9047, de 20 de julho de 2021).<\/p>\n Ser\u00e1 votado o Requerimento 599\/2023 solicitando informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura se h\u00e1 planejamento para conclus\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o no poliesportivo Pedroc\u00e3o nos pontos que ficaram sem a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o. Esta quest\u00e3o j\u00e1 foi objeto dos Requerimentos n.\u00ba 476\/2022 e n.\u00ba 023\/2023.<\/p>\n O legislador apresentou o Requerimento 604\/2023 e aguarda as informa\u00e7\u00f5es sobre o que ser\u00e1 feito nos terrenos que pertencem ao munic\u00edpio de Franca no Prolongamento Cavaleiro Petr\u00e1glia.<\/p>\n Tamb\u00e9m passa por discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o o Requerimento 605\/2023, pedindo informa\u00e7\u00f5es sobre a destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel que fica na Avenida Alberto Pulicano, cruzamento com a Avenida Wilson Bego, no Distrito Industrial, onde funcionou a For\u00e7a T\u00e1tica.<\/p>\n Ainda do parlamentar, o Requerimento 606\/2023, questionando informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 planejamento para a instala\u00e7\u00e3o de placas informativas no Rel\u00f3gio de Sol ap\u00f3s a sua restaura\u00e7\u00e3o em 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reuni\u00e3o acontece na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 17 Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 17 de outubro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 37\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria No [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":38088,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-38283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n\n