O veto barrava emendas impositivas e foi derrubado por 12 votos<\/p>\n
Reportagem Fernando de Paula<\/p>\n
Foi derrubado pela C\u00e2mara Municipal de Franca na tarde de ontem (18), o veto parcial do prefeito Gilson de Souza (DEM), \u00e0s emendas impositivas protocaladas pelos vereadores.
\nO projeto de lei fixa o Or\u00e7amento Fiscal para o exerc\u00edcio de 2020 e o Executivo considerou \u00e0s emendas inconstitucionais. As comiss\u00f5es permanentes da Casa de Leis, conclu\u00edram que o veto deveria ser derrubado, o que foi acatado pelos parlamentares por 12 votos a 1.
\nO vereador Ilton S\u00e9rgio (DEM), criticou a tentativa de veto \u00e0s impositivas. \u201cA lei est\u00e1 v\u00e1lida e derrubamos o veto. Todos os vereadores fizeram a sua parte. Conclamo as entidades a entrarem na Justi\u00e7a para receber a verba. N\u00e3o adianta mais conversar\u201d, afirmou o parlamentar, que foi apoiado por outros colegas de plen\u00e1rio, inclusive pelo presidente vereador pastor S\u00e9rgio Palamoni.
\nDois repasses a entidades foram apreciados e aprovados em regime de urg\u00eancia. O primeiro autoriza o Executivo celebrar conv\u00eanio com a Funda\u00e7\u00e3o Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Franca, no valor de R$ 1.750.000,00; e o segundo que autoriza o Executivo a conceder subven\u00e7\u00f5es \u00e0 Sociedade Espirita Legion\u00e1rios do Bem – Ber\u00e7\u00e1rio Dona Nina e Casa de Apoio Dom Pedro Luiz, no valor total de R$ 332.862,00. Ambas as propostas s\u00e3o de autoria do prefeito.
\nOutros cinco projetos foram aprovados na tarde de ontem (18), dos quais quatro eram relativos a nomea\u00e7\u00e3o de ruas. De autoria do vereador Ilton S\u00e9rgio, o projeto de lei 95\/2019 foi aprovado, ele disp\u00f5e sobre a reserva de vagas de estacionamento de curta dura\u00e7\u00e3o para o embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida no munic\u00edpio de Franca. A proposta visa a facilitar a locomo\u00e7\u00e3o e melhorar a qualidade de vida de pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, facilitando o acesso \u00e0 consult\u00f3rios, cl\u00ednicas m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas, psicol\u00f3gicas, laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas, entre outros.
\nDois projetos foram adiados. Foi prorrogada por cinco sess\u00f5es a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que altera o Plano Diretor F\u00edsico do munic\u00edpio de Franca, determinando que as futuras bocas de lobo da cidade sejam instaladas com cesto coletor, o que poder\u00e1 evitar inunda\u00e7\u00f5es. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria dos vereadores Ad\u00e9rmis Marini (PSDB) e Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (MDB). Carlinho foi quem sugeriu o adiamento, alegando que \u00e9 preciso mais discuss\u00f5es sobre a mat\u00e9ria, visto que ela poderia dificultar a aprova\u00e7\u00e3o de loteamentos.
\nDe autoria do vereador Pastor Ot\u00e1vio Pinheiro (PTB), o projeto que modifica o valor da multa aplicada a quem for pego empinando pipa com cerol e linha chilena foi adiado por tr\u00eas sess\u00f5es.
\nA prorroga\u00e7\u00e3o, solicitada pelo vereador Marco Garcia (Cidadania), visa a debater melhor os valores das multas que ser\u00e3o aplicadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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