O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) obteve uma liminar contra a WL Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de M\u00e1quinas e Equipamentos Industriais Ltda., da cidade de Igarapava (SP), e contra dois s\u00f3cios-propriet\u00e1rios da empresa, determinando o arresto de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis at\u00e9 o limite de R$ 327.000,00 para o pagamento de verbas trabalhistas devidas a 18 ex-empregados, no total de R$ 227.000,00, e para garantir o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos pleiteada pelo MPT em futura execu\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 100.000,00. Em setembro, cinco deles foram resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o pelos auditores fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar tamb\u00e9m determina que a empresa passe a cumprir as seguintes obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, com rela\u00e7\u00e3o a todos os seus empregados: pagar sal\u00e1rios e demais parcelas salariais e indenizat\u00f3rias no prazo legal; e n\u00e3o submeter trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga a de escravo. Com rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores resgatados, a r\u00e9 deve pagar as verbas rescis\u00f3rias devidas a cada um deles e custear o seu retorno para os locais de origem. O ju\u00edzo imp\u00f4s multa de R$ 5.000,00 pelo descumprimento de cada obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Resgate –\u00a0<\/strong>Oriundos da regi\u00e3o Nordeste do pa\u00eds (estados do Maranh\u00e3o, Rio Grande do Norte e Cear\u00e1), os cinco trabalhadores foram encontrados alojados sem receber sal\u00e1rios, em situa\u00e7\u00e3o de dificuldade financeira e inaptos a retornar para suas casas. Segundo apurado pelos fiscais, o empregador os havia deixado sem trabalho em decorr\u00eancia da rescis\u00e3o contratual de uma tomadora dos servi\u00e7os da WL. O hist\u00f3rico de pagamentos demonstrou que desde o m\u00eas de fevereiro os migrantes sofriam com atrasos salariais, muitas vezes superiores a um m\u00eas; al\u00e9m disso, o empregador n\u00e3o estava pagando o adiantamento salarial previsto na norma coletiva.<\/p>\n Os fiscais efetuaram o resgate de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, alegando que a empresa, apesar de n\u00e3o garantir servi\u00e7o e deixar de pagar os sal\u00e1rios, se negava a rescindir contrato com os migrantes, pressionando-os a pedir demiss\u00e3o, levando a um \u201cv\u00edcio de consentimento quanto \u00e0 sua liberdade de dispor da for\u00e7a de trabalho e de encerrar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho\u201d. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m demonstra que o resgate se deu porque os trabalhadores estavam presos ao local de alojamento \u201cem raz\u00e3o de barreiras como n\u00e3o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o\u201d, al\u00e9m de reten\u00e7\u00e3o parcial ou total de sal\u00e1rio.<\/p>\n Outros 13 trabalhadores que prestavam servi\u00e7os \u00e0 WL desistiram de receber suas verbas rescis\u00f3rias e voltaram para seu local de origem sem receber seus direitos, inclusive oper\u00e1rios oriundos dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, al\u00e9m de outras cidades do interior de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Em audi\u00eancia, os empregadores disseram n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de honrar o pagamento das verbas devidas aos 18 trabalhadores, levando o procurador Henrique Correia a ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, pedindo o arresto de bens da empresa e de seus s\u00f3cios para o pagamento do passivo trabalhista.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, o juiz Renato Cesar Trevisani, da Vara do Trabalho de Ituverava, afirmou que \u201co autor (MPT) assevera que a requerida n\u00e3o est\u00e1 cumprindo com suas obriga\u00e7\u00f5es legais, inclusive de natureza pecuni\u00e1ria e que h\u00e1 risco de dilapida\u00e7\u00e3o patrimonial, circunst\u00e2ncia que impediria o pagamento das verbas resilit\u00f3rias, danos materiais e morais de ordem individual, al\u00e9m daqueles de ordem coletiva. Requer seja realizado o arresto de bens da propriedade da requerida e de seus s\u00f3cios suficientes para a garantia do pagamento das verbas discriminadas […] Entendo que os elementos dos autos, ainda que examinados mediante um ju\u00edzo incompleto de cogni\u00e7\u00e3o, permitem o deferimento da medida requerida\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o autoriza a quebra de sigilo fiscal e banc\u00e1rio dos s\u00f3cios, e determina o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema BACEN-JUD e o bloqueio de ve\u00edculos pelo sistema RENAJUD, at\u00e9 o limite de R$ 327.000,00.<\/p>\n \u201cAo violar os direitos sociais mais elementares, positivados na Carta Magna e na legisla\u00e7\u00e3o vigente, e a submiss\u00e3o de trabalhadores \u00e0 condi\u00e7\u00e3o degradante, que ensejou o resgate pela caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo ao de escravo, o empregador atraiu para si a responsabilidade jur\u00eddica decorrente da explora\u00e7\u00e3o do trabalho humano que lhe beneficiou economicamente, devendo incidir sobre ele a atua\u00e7\u00e3o estatal. Deve o r\u00e9u ser condenado ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer constantes do rol de pedidos, inclusive liminarmente, a fim de cessar a conduta lesiva\u201d, escreveu na peti\u00e7\u00e3o inicial o procurador.<\/p>\n No m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, o MPT pede a efetiva\u00e7\u00e3o dos pedidos liminares e a condena\u00e7\u00e3o definitiva da r\u00e9 ao pagamento de R$ 100.000,00 pelos danos morais causados \u00e0 coletividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o atende aos pedidos do MPT; bloqueio de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis ser\u00e1 usado para pagar passivo trabalhista e garantir execu\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o coletiva, no total [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":38102,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-38101","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n