Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 12 de setembro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde,\u00a0a partir das 14h, debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e propostas inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Certid\u00f5es de uso de solo<\/strong><\/p>\n Em urg\u00eancia, foi aprovado o Requerimento n\u00ba 550 de 2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o), solicitando quais s\u00e3o os motivos que impedem a emiss\u00e3o da certid\u00e3o de uso de solo dos postos de combust\u00edveis e, se a empresa n\u00e3o cumpriu, por que a Prefeitura n\u00e3o tomou as medidas necess\u00e1rias exigidas nos contratos com a Petrobr\u00e1s. “Requeiro, tamb\u00e9m, c\u00f3pias de todas as certid\u00f5es atualizadas de uso de solo dos postos de combust\u00edveis conforme as \u00e1reas descritas no contrato n.\u00ba 024\/2015″, cita.<\/p>\n \u2018”A Petrobr\u00e1s ela tem um contrato na qual pagou R$ 30 milh\u00f5es \u00e0 Prefeitura para explorar sete postos de combust\u00edveis em Franca. Tem um na avenida Ant\u00f4nio Barbosa Filho que est\u00e1 abandonado! Como t\u00ednhamos um na avenida Ismael Alonso e Alonso e outro na avenida Avenida Moacir Vieira Coelho. Eu fiz v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es, porque n\u00e3o se fazia uso dos postos e a Sabesp conseguiu o operador dos postos. Cinco j\u00e1 operam h\u00e1 muito tempo, fui ao Jur\u00eddico e a empresa fez da forma que foi orientado e agora querem que o Gabinete emita a certid\u00e3o de uso de solo”, disse o vereador.<\/p>\n “H\u00e1 uma demora assustadora! A empresa quer investir, gerar emprego e h\u00e1 morosidade. Da forma que est\u00e1 sendo feito \u00e9 inaceit\u00e1vel, por que n\u00e3o orientou da forma correta? Se emitiu cinco e porque n\u00e3o liberar mais duas? Eles n\u00e3o se entendem”, criticou.<\/p>\n Mais transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Foi aprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 106\/2023 que altera o par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9232, de 26 de julho de 2022. Trata-se da divulga\u00e7\u00e3o das divulga\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es sobre processos licitat\u00f3rios e compras pela Prefeitura.<\/p>\n Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) argumentam: “Nossa legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 estabelece a obrigatoriedade da transpar\u00eancia e do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Contudo, temos identificado lacunas e defici\u00eancias na efetiva implementa\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios, o que compromete a participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os na vida p\u00fablica e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n Os parlamentares acrescentam: “Um dos problemas recorrentes \u00e9 o n\u00e3o cumprimento da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9232\/2022, que institui boas pr\u00e1ticas da transpar\u00eancia em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Franca por parte de \u00f3rg\u00e3os municipais. Isso inclui a falta de atualiza\u00e7\u00e3o adequada nos portais de transpar\u00eancia das m\u00eddias sociais oficiais, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es relevantes constantes na Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, as quais embora constem no edital publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Franca, carecem, conforme a lei municipal supramencionada, de serem publicadas tamb\u00e9m nas redes sociais oficiais. Tal exig\u00eancia busca promover um acesso r\u00e1pido e pr\u00e1tico, poupando o cidad\u00e3o de ter que recorrer a publica\u00e7\u00f5es realizadas no di\u00e1rio oficial”.<\/p>\n “Destacamos, ainda, a preocupante situa\u00e7\u00e3o em que links, disponibilizados nas legendas de publica\u00e7\u00f5es quase que padronizadas nas m\u00eddias sociais, n\u00e3o fornecem o acesso desejado aos editais e documentos, prejudicando a efetividade do princ\u00edpio da publicidade. Essa situa\u00e7\u00e3o impacta negativamente a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e limita seu envolvimento nas quest\u00f5es municipais”, refor\u00e7am os vereadores.<\/p>\n A mudan\u00e7a proposta pelos vereadores define: “A divulga\u00e7\u00e3o de que trata o caput ser\u00e1 individualizada por contrata\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 conter, al\u00e9m do objeto da licita\u00e7\u00e3o, a secretaria ou autarquia interessada e o link direto para acesso de toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 compra p\u00fablica, incluindo o edital na \u00edntegra com todos os seus anexos”.<\/p>\n Debates na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Foram aprovados o Requerimento 493\/2023 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de designar a guarda municipal para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a nas UPAs e Pronto Socorro. Ainda da parlamentar, foi aprovado o Requerimento 494\/2023 questionando informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de a guarda municipal refor\u00e7ar a seguran\u00e7a nas UBS’s. “Isso \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o dos servidores, h\u00e1 um concurso aberto e a Prefeitura pode contratar. A gente tem visto tudo o que est\u00e1 acontecendo e o servidor est\u00e1 com medo de trabalhar diante das invas\u00f5es, agress\u00f5es e roubos. Ent\u00e3o, estou questionando a Prefeitura se h\u00e1 possibilidade de contratar mais Guardas Municipais”, disse a vereadora.<\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram o Requerimento n\u00ba 496 de 2023 do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) questionando informa\u00e7\u00f5es sobre quais creches conveniadas t\u00eam Cebas \u2013 certifica\u00e7\u00e3o de entidades beneficentes de assist\u00eancia social na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. Ainda, aprovado o Requerimento 497\/2023, tamb\u00e9m de Tidy, solicitando informa\u00e7\u00f5es se a Creche Escola Raimundo Cordeiro est\u00e1 no cronograma de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a. “Se h\u00e1 c\u00e2meras na creche, s\u00e3o quantas?”<\/p>\n Tamb\u00e9m aprovado o Requerimento 536\/2023 de Tidy questionando sobre estudos para fornecer fones antirru\u00eddos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o munic\u00edpio, nos moldes do que est\u00e1 sendo proposto na Alesp. O parlamentar ainda apresentou e foi aprovado o Requerimento 537\/2023 solicitando estudos para instituir um programa de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e combate ao fogo em todas as escolas, nos moldes do que est\u00e1 sendo proposto na Alesp.<\/p>\n Foi aprovado o Requerimento 498\/2023 de autoria dos vereadores Marcelo Tidy, Della Motta e Gilson Pelizaro para que seja oficiado ao Departamento Regional de Sa\u00fade \u2013 DRS VIII, para que informe a esta Casa sobre a ades\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ao \u201cPrograma Nacional de Redu\u00e7\u00e3o das Filas\u201d.<\/p>\n Aprovou-se o Requerimento N\u00ba 538\/2023 solicitando estudos para orientar os idosos sobre assist\u00eancia social, nos moldes do que est\u00e1 sendo proposto em Belo Horizonte.<\/p>\n De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), foi aprovado o Requerimento 541\/2023, questionando o Prefeito Municipal para que esclare\u00e7a se h\u00e1, nas creches municipais francanas, professores recebendo sal\u00e1rios inferiores ao piso salarial do professor PB1 e se h\u00e1 possibilidade de determinar um piso salarial uniformizado para a fun\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, exigindo que as entidades e institui\u00e7\u00f5es cumpram com as determina\u00e7\u00f5es da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o. “Existe a lei que para trabalhar nas creches precisa ter pedagogia, mas as profissionais n\u00e3o s\u00e3o reconhecidas! Ent\u00e3o, \u00e9 isso que querem e est\u00e3o aguardando um tempo para tomar a decis\u00e3o que elas merecem”, disse o parlamentar.<\/p>\n Rep\u00fadio ao aborto<\/strong><\/p>\n E por fim foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio 6\/2023 do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) em raz\u00e3o a ADPF 442 que disp\u00f5e sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o no primeiro trimestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a alguns dos projetos aprovados pela C\u00e2mara Municipal na 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 12 de setembro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":37586,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-37585","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n