A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo (Sefaz-SP) depositou na conta dos 645 munic\u00edpios paulistas, nessa ter\u00e7a-feira (5) o quinto repasse de ICMS referente ao m\u00eas de agosto, no valor de R$ 596 milh\u00f5es. A quantia foi arrecadada entre os dias 28 de agosto e 1\u00ba de setembro em todo o Estado.<\/p>\n
Esse montante \u00e9 equivalente a 25% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto, que s\u00e3o distribu\u00eddos \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais com base na aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM) definido para cada cidade.<\/p>\n
Com esse \u00faltimo dep\u00f3sito de agosto, a Sefaz-SP totaliza R$ 3,5 bilh\u00f5es transferidos \u00e0s prefeituras paulistas neste m\u00eas.<\/p>\n
Os dep\u00f3sitos semanais s\u00e3o realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre at\u00e9 o segundo dia \u00fatil de cada semana, conforme prev\u00ea a Lei Complementar n\u00ba 63, de 11\/01\/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o > Transfer\u00eancias de Recursos > Transfer\u00eancias Constitucionais a Munic\u00edpios.<\/p>\n
Em 2023, as 645 prefeituras paulistas j\u00e1 receberam mais de R$ 25,1 bilh\u00f5es em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP.<\/p>\n
Agenda Tribut\u00e1ria\u200b\u200b<\/strong><\/p>\n Os valores semanais transferidos aos munic\u00edpios paulistas variam em fun\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do m\u00eas, pode haver at\u00e9 cinco datas de repasses. As varia\u00e7\u00f5es destes dep\u00f3sitos oscilam conforme o calend\u00e1rio mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.<\/p>\n A agenda de pagamentos est\u00e1 concentrada em at\u00e9 cinco per\u00edodos diferentes no m\u00eas, al\u00e9m de outros recolhimentos di\u00e1rios, como por exemplo, os relativos \u00e0 libera\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios<\/strong>\u200b<\/p>\n Os repasses aos munic\u00edpios s\u00e3o liberados de acordo com os respectivos \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV est\u00e1 estabelecido que 25% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS pertencem aos munic\u00edpios, e 25% do montante transferido pela Uni\u00e3o ao Estado, referente ao Fundo de Exporta\u00e7\u00e3o (artigo 159, inciso II e \u00a7 3\u00ba)<\/p>\n Os \u00edndices de participa\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios s\u00e3o apurados anualmente (artigo 3\u00b0, da LC 63\/1990), para aplica\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio seguinte, observando os crit\u00e9rios estabelecidos pela Lei Estadual n\u00ba 3.201, de 23\/12\/81, com altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Lei Estadual n\u00ba 8.510, de 29\/12\/93.\u200b\u200b<\/p>\n Fonte: SP Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2023, as 645 prefeituras paulistas j\u00e1 receberam mais de R$ 25,1 bilh\u00f5es em recursos do ICMS transferidos pela Sefaz-SP A Secretaria da Fazenda e Planejamento [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":37461,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-37460","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n