{"id":37433,"date":"2023-09-08T14:21:58","date_gmt":"2023-09-08T17:21:58","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=37433"},"modified":"2023-09-13T08:32:27","modified_gmt":"2023-09-13T11:32:27","slug":"camara-vota-projeto-para-mais-transparencia-nas-divulgacoes-de-compras-e-licitacoes-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2023\/09\/08\/camara-vota-projeto-para-mais-transparencia-nas-divulgacoes-de-compras-e-licitacoes-da-prefeitura\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota projeto para mais transpar\u00eancia nas divulga\u00e7\u00f5es de compras e licita\u00e7\u00f5es da Prefeitura"},"content":{"rendered":"

Projeto ser\u00e1 votado na 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, nesta ter\u00e7a (12)<\/h2>\n

Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 12 de setembro, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/p>\n

No per\u00edodo da manh\u00e3 acontece o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde,\u00a0a partir das 14h, ser\u00e3o debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Transpar\u00eancia na Prefeitura<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e1 votado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 106\/2023 que altera o par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9232, de 26 de julho de 2022. Trata-se da divulga\u00e7\u00e3o das divulga\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es sobre processos licitat\u00f3rios e compras pela Prefeitura.<\/p>\n

Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) argumentam: “Nossa legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 estabelece a obrigatoriedade da transpar\u00eancia e do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Contudo, temos identificado lacunas e defici\u00eancias na efetiva implementa\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios, o que compromete a participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os na vida p\u00fablica e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n

Os parlamentares acrescentam que “um dos problemas recorrentes \u00e9 o n\u00e3o cumprimento da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9232\/2022, que institui boas pr\u00e1ticas da transpar\u00eancia em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Franca por parte de \u00f3rg\u00e3os municipais. Isso inclui a falta de atualiza\u00e7\u00e3o adequada nos portais de transpar\u00eancia das m\u00eddias sociais oficiais, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es relevantes constantes na Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, as quais embora constem no edital publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Franca, carecem, conforme a lei municipal supramencionada, de serem publicadas tamb\u00e9m nas redes sociais oficiais. Tal exig\u00eancia busca promover um acesso r\u00e1pido e pr\u00e1tico, poupando o cidad\u00e3o de ter que recorrer a publica\u00e7\u00f5es realizadas no di\u00e1rio oficial”.<\/p>\n

Os vereadores refor\u00e7am: “Destacamos, ainda, a preocupante situa\u00e7\u00e3o em que links, disponibilizados nas legendas de publica\u00e7\u00f5es quase que padronizadas nas m\u00eddias sociais, n\u00e3o fornecem o acesso desejado aos editais e documentos, prejudicando a efetividade do princ\u00edpio da publicidade. Essa situa\u00e7\u00e3o impacta negativamente a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e limita seu envolvimento nas quest\u00f5es municipais”.<\/p>\n

A mudan\u00e7a proposta pelos vereadores define que “a divulga\u00e7\u00e3o de que trata o caput ser\u00e1 individualizada por contrata\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 conter, al\u00e9m do objeto da licita\u00e7\u00e3o, a secretaria ou autarquia interessada e o link direto para acesso de toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 compra p\u00fablica, incluindo o edital na \u00edntegra com todos os seus anexos”.<\/p>\n

Seguran\u00e7a e Sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

Ser\u00e3o votados o Requerimento 493\/2023 de autoria da vereadora Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de designar a guarda municipal para refor\u00e7ar a seguran\u00e7a nas UPAs e Pronto Socorro. Ainda da parlamentar, ser\u00e1 apreciado o Requerimento 494\/2023 questionando informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de a guarda municipal refor\u00e7ar a seguran\u00e7a nas UBS’s.<\/p>\n

Os parlamentares tamb\u00e9m votam o\u00a0 Requerimento n\u00ba 496 de 2023, do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o), questionando informa\u00e7\u00f5es sobre quais creches conveniadas t\u00eam Cebas \u2013 Certifica\u00e7\u00e3o de entidades beneficentes de assist\u00eancia social na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. Ainda, o Requerimento 497\/2023 de Tidy solicitando informa\u00e7\u00f5es se a Creche Escola Raimundo Cordeiro est\u00e1 no cronograma de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a. “Se h\u00e1 c\u00e2meras na creche, s\u00e3o quantas?”, pergunta.<\/p>\n

Ainda o Requerimento 498\/2023 de autoria dos vereadores Marcelo Tidy, Della Motta e Gilson Pelizaro para que seja oficiado ao Departamento Regional de Sa\u00fade \u2013 DRS VIII, para que informe a esta Casa sobre a ades\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ao \u201cPrograma Nacional de Redu\u00e7\u00e3o das Filas\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o Requerimento 536\/2023 do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) questionando sobre estudos para fornecer fones antirru\u00eddos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) para o munic\u00edpio, nos moldes do que est\u00e1 sendo proposto na Alesp.<\/p>\n

O parlamentar ainda apresentou o Requerimento 537\/2023 solicitando estudos para instituir um programa de preven\u00e7\u00e3o de acidentes e combate ao fogo em todas as escolas, nos moldes do que est\u00e1 sendo proposto na Alesp.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciado o Requerimento N\u00ba 538\/2023, solicitando estudos para orientar os idosos sobre assist\u00eancia social, nos moldes do que est\u00e1 sendo proposto em Belo Horizonte.<\/p>\n

De autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP), ser\u00e1 votado o Requerimento 541\/2023, questionando o Prefeito Municipal para que esclare\u00e7a se h\u00e1, nas creches municipais francanas, professores recebendo sal\u00e1rios inferiores ao piso salarial do professor PB1 e se h\u00e1 possibilidade de determinar um piso salarial uniformizado para a fun\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, exigindo que as entidades e institui\u00e7\u00f5es cumpram com as determina\u00e7\u00f5es da Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mo\u00e7\u00f5es de Aplausos ser\u00e3o votadas na 32\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Ainda passa por an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 63\/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) ao Quebrada Santa Hilda, pelo campeonato da primeira edi\u00e7\u00e3o da Copa No\u00eamia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 64\/2023 do vereador Pastor Palamoni (PSD) ao Hospital do Cora\u00e7\u00e3o de Franca \u201cOct\u00e1vio Qu\u00e9rcia\u201d pelos 35 anos de funcionamento.<\/p>\n

Ainda a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 65\/2023 do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o)\u00a0 ao Sr. Carlos Ant\u00f4nio de Jesus, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 comunidade.<\/p>\n

Do vereador Gilson Pelizaro (PT) ser\u00e1 votada a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 66\/2023 \u00e0 Deputada Estadual M\u00e1rcia Lia, pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao Munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n

Ainda de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 67\/2023 ao senhor Arthur Henrique Mathias, por ter sido convocado pela Federa\u00e7\u00e3o Paulista de Handebol, para compor a sele\u00e7\u00e3o paulista Cadete Masculina que disputar\u00e1 o Campeonato Brasileiro de Sele\u00e7\u00f5es no per\u00edodo de 14 a 19 de agosto de 2023, na cidade de Campo Bom\/RS.<\/p>\n

De autoria do vereador Della Motta (Podemos) ser\u00e1 apreciada a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 68\/2023 aos Policiais Militares Ambientais pelo flagrante e localiza\u00e7\u00e3o de uma ch\u00e1cara que mantinha rinha de galos, na zona rural do munic\u00edpio de Ipu\u00e3\/SP, bem como, pela aplica\u00e7\u00e3o de multa no total aproximadamente de R$ 14.000.000,00 (quatorze milh\u00f5es de reais).<\/p>\n

O vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) ainda apresentou a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 69\/2023 ao Governador Tarc\u00edsio Gomes de Freitas, pela implanta\u00e7\u00e3o da nova Tabela do SUS Paulista.<\/p>\n

Rep\u00fadio ao aborto<\/strong><\/p>\n

E por fim ser\u00e1 apreciada a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio 6\/2023 do vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) em raz\u00e3o a ADPF 442 que disp\u00f5e sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o no primeiro trimestre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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