Em urg\u00eancia foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 109\/2023<\/a>,<\/strong> de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, no Or\u00e7amento Fiscal vigente, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Trata-se do Piso da Enfermagem e, de acordo com a justificativa “como o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade editou nova Portaria GM\/MS N\u00ba 1.135, de 16 de agosto de 2023, revogando os efeitos da portaria anterior GM\/MS n\u00ba 597, de 12 de maio de 2023, faz-se necess\u00e1rio o presente projeto para que os valores sejam creditados aos servidores municipais j\u00e1 nesta pr\u00f3xima folha de pagamento”. O prefeito ainda argumentou: “O presente projeto, tamb\u00e9m, contempla a autoriza\u00e7\u00e3o para que seja realizado o repasse dos recursos federais \u00e0s entidades privadas sem fins lucrativos, conforme delibera\u00e7\u00e3o do sistema \u00fanico de sa\u00fade”.<\/p>\n De acordo com projeto ser\u00e3o cr\u00e9ditos adicionais no valor total de at\u00e9 R$ 2.119.880,74 (dois milh\u00f5es, cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta reais e setenta e quatro centavos).<\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: “Basicamente, pelo que entendi, precisa de um repasse \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Allan Kardec e, por isso, precisa da vota\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia, at\u00e9 porque n\u00e3o daria tempo de fazer a folha de pagamento para os enfermeiros daquela institui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) explicou: “Esse projeto vem ao encontro da portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que pede para separar quem \u00e9 da Prefeitura e quem \u00e9 de institui\u00e7\u00e3o como, por exemplo, a Funda\u00e7\u00e3o Allan Kardec. Nada muda nada em valores e o pedido de urg\u00eancia \u00e9 exatamente porque tem que fazer a folha de pagamento na semana que vem”.<\/p>\n O vereador Ilton Ferreira (PL) disse: “Eu n\u00e3o havia assinado a urg\u00eancia, mas houve a explica\u00e7\u00e3o e t\u00e1 bem sucinto, e agora voto mais consciente”.<\/p>\n O vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) ressaltou: “Estive na reuni\u00e3o e foi muito claro a quest\u00e3o que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade destinou recurso, mas nas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode ser depositado direto na conta deles, \u00e9 depositado na conta da Prefeitura e depois repassa para a entidade. O que estamos fazendo aqui \u00e9 contemplar os funcion\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Allan Kardec porque sen\u00e3o for feita vota\u00e7\u00e3o hoje eles receber\u00e3o somente em outubro, ent\u00e3o, \u00e9 fazer Justi\u00e7a com a coisa que \u00e9 direito de cada colaborador”.<\/p>\n A vereadora Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o) lembrou: “Ressaltando que o prefeito deixou claro, n\u00e3o s\u00f3 a Funda\u00e7\u00e3o Allan Kardec, mas todas as institui\u00e7\u00f5es que cont\u00e9m funcion\u00e1rios que prestam servi\u00e7os para a Prefeitura. A folha do servidor j\u00e1 est\u00e1 fechada e est\u00e1 faltando somente esse item para eles receberem em setembro. E deixando claro que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mandou 60% desse valor para chegar ao piso, e para completar o Poder Executivo est\u00e1 colocando mais 40% e os encargos sociais”.<\/p>\n Or\u00e7amento de Franca<\/strong><\/p>\n Foi aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 94\/2023<\/strong><\/a>\u00a0de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024.<\/p>\n De acordo com o projeto a previs\u00e3o do\u00a0Or\u00e7amento 2024<\/strong><\/a>\u00a0\u00e9 de R$ 1.460.425.686,00 (um bilh\u00e3o, quatrocentos e sessenta milh\u00f5es, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.<\/p>\n A despesa total geral prevista \u00e9 de R$ 1.321.019.600,00 (um bilh\u00e3o, trezentos e vinte e um milh\u00f5es, dezenove mil e seiscentos reais). As secretarias de educa\u00e7\u00e3o com mais de R$ 438 milh\u00f5es e sa\u00fade com R$ 334 milh\u00f5es se destacam maior volume de investimentos.<\/p>\n O documento ainda apresenta algumas a\u00e7\u00f5es e metas da Prefeitura para o ano de 2024, entre elas, destina\u00e7\u00f5es de recursos para difus\u00e3o cultural, desporto comunit\u00e1rio, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica infantil, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica fundamental, a\u00e7\u00e3o social, sa\u00fade, planejamento urbano, meio ambiente.<\/p>\n O tema vem sendo amplamente debatido na C\u00e2mara, os parlamentares inclusive apresentaram os dados em\u00a0Audi\u00eancia P\u00fablica<\/strong><\/a>\u00a0realizada em 18 de agosto e os trabalhos internos seguem com apoio de assessores e analistas para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas impositivas e propositivas.<\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse: “Apresentamos as emendas tanto impositivas como as propositivas que ainda ser\u00e3o tema de Audi\u00eancia P\u00fablica na pr\u00f3xima sexta-feira, 1\u00ba de setembro e faremos a vota\u00e7\u00e3o das emendas complementando o que estamos fazendo hoje na pr\u00f3xima sess\u00e3o”.<\/p>\n “O rito, a tramita\u00e7\u00e3o da tr\u00edade or\u00e7ament\u00e1ria desde o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) \u00e9 feito em processo de dois escrut\u00ednios, duas vota\u00e7\u00f5es, estamos votando as pretens\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal para o ano de 2024, est\u00e3o aqui todas as prioridades elencadas, as metas que o prefeito destacou e cabe a n\u00f3s do Legislativo fazer an\u00e1lise e as corre\u00e7\u00f5es que achar por bem e necess\u00e1rias” finalizou Gilson.<\/p>\n Programa Nacional de Seguran\u00e7a nas Escolas<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), dois requerimentos foram aprovados. O Requerimento 489\/2023<\/a> solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de n\u00e3o se aplicar falta aos professores municipais que participaram da mobiliza\u00e7\u00e3o ocorrida no \u00faltimo dia 16.<\/p>\n Pelizaro comentou: “Esse requerimento \u00e9 uma oportunidade para a Administra\u00e7\u00e3o restabelecer a paz com os professores e com servidores p\u00fablicos. A reivindica\u00e7\u00e3o que foi feita \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o a seguran\u00e7a nas escolas e a vulnerabilidade que os profissionais est\u00e3o sentindo na pr\u00f3pria pele! Tanto que uma professora apanhou! Chegou a vias de fato! Uma m\u00e3e agrediu fisicamente a professora! E a sensibilidade da categoria sentiu por bem se manifestar”.<\/p>\n “A manifesta\u00e7\u00e3o quando tem legitimidade, objetivo, causa, \u00e9 muito bem-vinda! Aquela manifesta\u00e7\u00e3o dos professores em momento algum foi no sentido de difamar a Administra\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Eu vejo um erro grave de nem sequer ter atendido uma comiss\u00e3o de professores fazendo uma reivindica\u00e7\u00e3o just\u00edssima que \u00e9 a seguran\u00e7a nas escolas”, acrescentou Pelizaro.<\/p>\n![\"30](\"https:\/\/i0.wp.com\/franca.sp.leg.br\/sites\/default\/files\/imagens\/inline-images\/noticias\/30sessao%20%282%29.jpg?w=1220&ssl=1\")
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