Reportagem Fernando de Paula <\/p>\n\n\n\n
A novela dos cargos comissionados da Prefeitura de Franca ganhou mais um cap\u00edtulo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual ingressou com uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o prefeito Gilson de Souza, por n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o do \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), de exonerar 104 cargos considerados inconstitucionais.
\nNa a\u00e7\u00e3o o Promotor de Justi\u00e7a Paulo Borges, pede que Gilson seja condenado pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa, por pr\u00e1ticas que visavam finalidades proibidas em lei, afrontando os princ\u00edpios da impessoalidade, supremacia do interesse p\u00fablico, honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.
\nO promotor requere ainda que o prefeito perca o cargo que exerce ou que venha a exercer, a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos, o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor do sal\u00e1rio de prefeito atualizado e acrescido de juros, a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico por tr\u00eas anos, a condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de mais de R$ 40 mil, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 repara\u00e7\u00e3o por danos sociais.
\nAinda no documento a promotoria requere que Gilson seja condenado ao pagamento do processo, no total o Chefe do Executivo dever\u00e1 desembolsar mais de R$ 2 milh\u00f5es e quatrocentos mil. “O que sempre pretendeu o prefeito municipal Gilson de Souza foi postergar o cumprimento das decis\u00f5es superiores, mantendo seus comissionados em cargos inconstitucionais, at\u00e9 este ano, \u00faltimo de seu mandato e ano eleitoral!” afirmou na a\u00e7\u00e3o.
\n“Trocando em mi\u00fados: o requerido iniciou processo legislativo de iniciativa privativa e sancionou leis e mais leis que originavam cargos comissionados, em circunst\u00e2ncias obviamente incompat\u00edveis com o comissionamento, de forma a tornar a Administra\u00e7\u00e3o Direta Municipal um cabide de empregos, preenchidos por qualquer um que lhe despertasse interesse pol\u00edtico”, afirmou.
\nEm nota o prefeito Gilson de Souza afirmou que a lei dos cargos n\u00e3o foi criada por ele, mas sim em 1995 e o que a prefeitura fez foi s\u00f3 tentar corrigi-la, seguindo orienta\u00e7\u00f5es e pareceres das \u00e1reas jur\u00eddicas. \u201cPortanto o que se busca corrigir \u00e9 a omiss\u00e3o dos governos anteriores\u201d <\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pedido foi feito ap\u00f3s Executivo n\u00e3o cumprir exonera\u00e7\u00e3o de 104 cargos Reportagem Fernando de Paula A novela dos cargos comissionados da Prefeitura de Franca ganhou mais [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":3717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-3716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n