As comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento se reuniram nesta sexta-feira, 25 de agosto, no Plen\u00e1rio para an\u00e1lise dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Franca.<\/p>\n
Os trabalhos foram presididos pelo vereador Luiz Amaral (Republicanos) e ainda teve participa\u00e7\u00e3o dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Ilton Ferreira (PL), Pastor Palamoni (PSD), Zezinho Cabeleireiro (PP), assessores parlamentares e analistas legislativos.<\/p>\n
Em pauta foi debatido e recebeu parecer favor\u00e1vel o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 94\/2023, de autoria do Prefeito Municipal Alexandre Ferreira, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2024.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a previs\u00e3o do Or\u00e7amento 2024 \u00e9 de R$ 1.460.425.686,00 (um bilh\u00e3o, quatrocentos e sessenta milh\u00f5es, quatrocentos e vinte cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais) para 2024.<\/p>\n
A despesa total geral prevista \u00e9 de R$ 1.321.019.600,00. As secretarias de educa\u00e7\u00e3o com mais de R$ 438 milh\u00f5es e sa\u00fade com R$ 334 milh\u00f5es se destacam maior volume de investimentos.<\/p>\n
O documento ainda apresenta algumas a\u00e7\u00f5es e metas da Prefeitura para o ano de 2024, entre elas, destina\u00e7\u00f5es de recursos para difus\u00e3o cultural, desporto comunit\u00e1rio, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica infantil, educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica fundamental, a\u00e7\u00e3o social, sa\u00fade, planejamento urbano, meio ambiente.<\/p>\n
O tema vem sendo amplamente debatido na C\u00e2mara, os parlamentares inclusive apresentaram os dados em Audi\u00eancia P\u00fablica realizada em 18 de agosto e os trabalhos internos seguem com apoio de assessores e analistas para apresenta\u00e7\u00e3o de emendas impositivas e propositivas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es a proposta segue o tr\u00e2mite e ter\u00e1 a primeira vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 na 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria na ter\u00e7a-feira, 29 de agosto, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Vereadores cobram transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foi analisado e avan\u00e7ou nas comiss\u00f5es o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 106\/2023 que altera o par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 2\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9232, de 26 de julho de 2022.<\/p>\n Trata-se da divulga\u00e7\u00e3o das divulga\u00e7\u00f5es das informa\u00e7\u00f5es sobre processos licitat\u00f3rios e compras pela Prefeitura.<\/p>\n Os autores Daniel Bassi (PSDB) e Della Motta (Podemos) argumentam: “Nossa legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 estabelece a obrigatoriedade da transpar\u00eancia e do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Contudo, temos identificado lacunas e defici\u00eancias na efetiva implementa\u00e7\u00e3o desses princ\u00edpios, o que compromete a participa\u00e7\u00e3o ativa dos cidad\u00e3os na vida p\u00fablica e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do uso dos recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n Os parlamentares acrescentam: “um dos problemas recorrentes \u00e9 o n\u00e3o cumprimento da Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 9232\/2022, que institui boas pr\u00e1ticas da transpar\u00eancia em contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Franca por parte de \u00f3rg\u00e3os municipais. Isso inclui a falta de atualiza\u00e7\u00e3o adequada nos portais de transpar\u00eancia das m\u00eddias sociais oficiais, a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es relevantes constantes na Lei Federal n\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021, as quais embora constem no edital publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Franca, carecem, conforme a lei municipal supramencionada, de serem publicadas tamb\u00e9m nas redes sociais oficiais. Tal exig\u00eancia busca promover um acesso r\u00e1pido e pr\u00e1tico, poupando o cidad\u00e3o de ter que recorrer a publica\u00e7\u00f5es realizadas no di\u00e1rio oficial”.<\/p>\n “Destacamos, ainda, a preocupante situa\u00e7\u00e3o em que links, disponibilizados nas legendas de publica\u00e7\u00f5es quase que padronizadas nas m\u00eddias sociais, n\u00e3o fornecem o acesso desejado aos editais e documentos, prejudicando a efetividade do princ\u00edpio da publicidade. Essa situa\u00e7\u00e3o impacta negativamente a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e limita seu envolvimento nas quest\u00f5es municipais\u2019 refor\u00e7am os vereadores.<\/p>\n A mudan\u00e7a proposta pelos vereadores define que “a divulga\u00e7\u00e3o de que trata o caput ser\u00e1 individualizada por contrata\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 conter, al\u00e9m do objeto da licita\u00e7\u00e3o, a secretaria ou autarquia interessada e o link direto para acesso de toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 compra p\u00fablica, incluindo o edital na \u00edntegra com todos os seus anexos”.<\/p>\n Daniel Bassi comentou: “Estamos tentando universalizar esse acesso pelas redes sociais, o que acontece \u00e9 que n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a lei. A publica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser individualizada por contrata\u00e7\u00e3o, e conter\u00e1 link direto para acesso de toda a documenta\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 compra p\u00fablica, incluindo o edital na \u00edntegra com todos os seus anexos. Vamos deixar isso de forma mais clara, e fizemos uma reda\u00e7\u00e3o de maneira que a Prefeitura cumpra sem desculpa essa lei”. De acordo com Bassi, “Isso \u00e9 simples de ser feito, n\u00e3o vai dificultar em nada, est\u00e1 facilitando a leitura. Importante para transpar\u00eancia, para publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”.<\/p>\n O vereador Ilton Ferreira (PL) ressaltou: “Ningu\u00e9m diz que tem alguma coisa errada at\u00e9 porque a Prefeitura tem que prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) com tudo que \u00e9 feito nas licita\u00e7\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es e tudo tem que ir para o Di\u00e1rio Oficial porque \u00e9 transpar\u00eancia. E por que n\u00e3o colocar nas redes sociais? Tem que ser feito de forma transparente! Gostaria at\u00e9 de falar sobre as respostas de requerimentos, que mandam a gente procurar os dados no Portal da Transpar\u00eancia. S\u00e3o respostas com falta de respeito \u00e0 essa Casa de Leis”, criticou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Previs\u00e3o do or\u00e7amento ultrapassa R$ 1,4 bi As comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento se reuniram nesta sexta-feira, 25 de agosto, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":36709,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-37146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n