A Secretaria Estadual de Pol\u00edticas para a Mulher refor\u00e7a o alerta para que os profissionais de bares, restaurantes, casas de eventos, hot\u00e9is e similares da regi\u00e3o de Franca se inscrevam at\u00e9 segunda-feira (28) no curso gratuito e obrigat\u00f3rio para aplica\u00e7\u00e3o do protocolo N\u00e3o se Cale, de combate ao ass\u00e9dio e viol\u00eancia contra mulheres.<\/p>\n
O preenchimento do formul\u00e1rio \u00e9 individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o link: https:\/\/forms.univesp.br\/nao-se-cale\/.<\/p>\n
O in\u00edcio das aulas para a primeira turma est\u00e1 previsto para dia 1\u00ba de setembro. \u201cNossa capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 oferecida gratuitamente aos profissionais dos estabelecimentos e gera certifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para cumprimento da lei\u201d, afirma a secret\u00e1ria da pasta, Sonaira Fernandes.<\/p>\n
A capacita\u00e7\u00e3o \u00e9 totalmente online, interativa e o aluno pode faz\u00ea-la conforme sua disponibilidade e ritmo. O tempo m\u00e1ximo estimado para a conclus\u00e3o do curso \u00e9 de 30 horas, com calend\u00e1rio organizado por grupos (confira abaixo). No final, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado.<\/p>\n
O Governo do Estado est\u00e1 disponibilizando 1,5 milh\u00e3o de vagas prioritariamente para quem atua nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia e tamb\u00e9m aqueles que atuam em \u00e1reas de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade. Entretanto, trabalhadores de demais \u00e1reas interessados tamb\u00e9m podem se inscrever.<\/p>\n
O conte\u00fado visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco de forma ativa e adequada, prestando os aux\u00edlios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de ass\u00e9dio, viol\u00eancia ou importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
H\u00e1 m\u00f3dulos sobre conscientiza\u00e7\u00e3o, fluxos de atendimento e rede de prote\u00e7\u00e3o, agregando conte\u00fados did\u00e1ticos nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Assist\u00eancia, com materiais preparados pelo Governo de S\u00e3o Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura.<\/p>\n
A certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida pelas leis 17.621\/2023 e 17.635\/2023 e decreto 67.856\/2023. O cumprimento ser\u00e1 fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/p>\n
Calend\u00e1rio do curso:<\/strong> Turma II – Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos<\/strong> Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e similares e demais estabelecimentos<\/strong> Entenda os requisitos e benef\u00edcios do protocolo<\/strong><\/p>\n O protocolo foi criado pelo Governo de SP e lan\u00e7ado no dia 1\u00ba de agosto para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico.<\/p>\n Agora, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto j\u00e1 utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em S\u00e3o Paulo e divulgado amplamente pelo poder p\u00fablico e entidades empresariais e comerciais. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n Diante da solicita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o suspeita de ass\u00e9dio contra uma mulher, os profissionais capacitados dever\u00e3o acolher a v\u00edtima em espa\u00e7o reservado e seguro \u2013 longe do agressor \u2013, oferecer acompanhamento at\u00e9 o carro da pessoa ou ve\u00edculo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a pol\u00edcia ou o SAMU, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser acionados, respeitando sempre a decis\u00e3o da mulher, orientando-a sobre a rede de apoio dispon\u00edvel pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desde que a v\u00edtima seja capaz.<\/p>\n Al\u00e9m desse apoio, \u00e9 obrigat\u00f3rio fixar os cartazes oficiais sobre a lei em local vis\u00edvel para todos, al\u00e9m dos banheiros destinados ao p\u00fablico feminino. O Selo ter\u00e1 tr\u00eas categorias distintas \u2013 ouro, prata e bronze \u2013 e ter\u00e1 validade anual. Os crit\u00e9rios ser\u00e3o indicados em resolu\u00e7\u00e3o estadual para graus de complexidade das a\u00e7\u00f5es adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que j\u00e1 tiverem obtido a certifica\u00e7\u00e3o ouro poder\u00e3o participar da premia\u00e7\u00e3o a partir de edital de chamamento p\u00fablico.<\/p>\n Site: https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/naosecale\/<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Capacita\u00e7\u00e3o no protocolo estadual N\u00e3o se Cale \u00e9 exigida por lei; aulas come\u00e7am no dia 1\u00ba de setembro, com formato online para realiza\u00e7\u00e3o no ritmo de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":37113,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-37112","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n
\nTurma I – Bares, Restaurantes e similares<\/strong>
\n> In\u00edcio em 01\/09\/2023
\n> T\u00e9rmino em 01\/10\/2023<\/p>\n
\n> In\u00edcio em 01\/10\/2023
\n> T\u00e9rmino em 01\/11\/2023<\/p>\n
\n> In\u00edcio em 01\/12\/2023
\n> T\u00e9rmino em 01\/01\/2024<\/p>\n
\nSomente os estabelecimentos que cumprirem integralmente a legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e3o conquistar futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher.<\/p>\n