Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 22 de agosto, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos adicionais<\/strong><\/p>\n Foi aprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 102\/2023 que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, no valor total de at\u00e9 R$ 1.680.000,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar despesas, com recursos de Emendas Parlamentares.<\/p>\n Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social: recursos no valor total de R$ 380.000,00 destinados \u00e0 transfer\u00eancias \u00e0s entidades ADEFI e Funda\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Judas Iscariotes, com recursos oriundos de transfer\u00eancias de Emendas Parlamentares do Estado.<\/p>\n Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer: cr\u00e9dito para realiza\u00e7\u00e3o da obra de reforma da quadra esportiva na Pra\u00e7a Presb\u00edtero Olintho, no valor estimado de R$ 300.348,73, sendo R$ 300.000,00 de transfer\u00eancia da Uni\u00e3o, e o restante vinculado \u00e0 recursos pr\u00f3prios (previstos no Or\u00e7amento) e reforma do banheiro do Gin\u00e1sio Poliesportivo Pedro Morilla Fuentes \u2013 Pedroc\u00e3o, no valor de R$ 100.000,00, com recurso proveniente de transfer\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n Secretaria do Meio Ambiente: recursos destinados para a aquisi\u00e7\u00e3o de empilhadeira. O recurso, no valor de R$ 150.000,00, prov\u00e9m de transfer\u00eancia do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n Secretaria de Seguran\u00e7a: recursos, no valor de R$ 200.000,00, de transfer\u00eancia da Uni\u00e3o, destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de alojamento para a Policia Militar. A obra ser\u00e1 realizada anexa \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia no Parque Fernando Costa.<\/p>\n Secretaria de Sa\u00fade: remanejamento de recursos de Emendas do Legislativo municipal, no valor total de R$ 550.000,00, para vincular aos servi\u00e7os da Secretaria de Sa\u00fade, a saber: servi\u00e7os de procedimentos diagn\u00f3sticos, cir\u00fargicos e de tratamento, como exames laboratoriais, mamografias, procedimentos de oftalmologia, sess\u00f5es de oxigenoterapia em c\u00e2mara hiperb\u00e1rica, consultas de ginecologia e procedimentos de raio-x.<\/p>\n O vereador Della Motta (Podemos) ressaltou: “\u00c9 a hora de mostrar o protagonismo da C\u00e2mara! A Prefeitura est\u00e1 investindo apenas R$ 348, o restante, todas as verbas s\u00e3o atrav\u00e9s de emendas. A primeira quest\u00e3o do Poliesportivo h\u00e1 investimento da Prefeitura de apenas R$ 348, o restante, \u00e9 todo dessa Casa de Leis!”<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, vereador Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL), comentou: “Sempre falo que, quando trabalhamos unidos, conseguimos resultados, e aqui est\u00e3o os recursos n\u00e3o s\u00f3 das impositivas, mas a gente vai atr\u00e1s seja do Governo Federal em Bras\u00edlia ou no Governo do Estado em S\u00e3o Paulo”.<\/p>\n C\u00e2mara aprova regulariza\u00e7\u00e3o de sistema vi\u00e1rio do Parque Universit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 98\/2023 que disp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas integrantes do Sistema de Recreio do loteamento denominado \u201cParque Universit\u00e1rio\u201d e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n De acordo com projeto s\u00e3o dois terrenos sendo um terreno de \u00e1rea de 1.186,11m\u00b2 que inicia na Rua Doutor Cerqueira C\u00e9sar, na divisa com o S\u00edtio Santa Terezinha e outro terreno de \u00e1rea de 368,38m\u00b2 que inicia-se no alinhamento da Rua Doutor Cerqueira C\u00e9sar, na divisa com \u201cParte do Sistema de Recreio\u201d<\/p>\n A proposta altera da categoria de bem p\u00fablico de uso comum do povo – sistema de recreio para a para a categoria de bem p\u00fablico de uso comum do povo – sistema vi\u00e1rio.<\/p>\n O prefeito argumenta: “As modifica\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es objeto desta lei, t\u00eam como finalidade, atribuir \u00e0s referidas \u00e1reas, efetiva, apropriada, racional e adequada utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablicas e propiciar a regulariza\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio do local”.<\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) lembrou os questionamentos feitos durante debate na reuni\u00e3o de comiss\u00f5es e at\u00e9 a exig\u00eancia legal de realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica. “Na mesma sexta-feira a Prefeitura providenciou as informa\u00e7\u00f5es e mandou c\u00f3pia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e todo procedimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Audi\u00eancias P\u00fablicas que foram realizadas”, disse. “Assinamos o parecer favor\u00e1vel j\u00e1 que h\u00e1 uma determina\u00e7\u00e3o judicial, um procedimento aberto e um inqu\u00e9rito civil para resolver a quest\u00e3o. A parte cabal \u00e9 agora com a nossa aprova\u00e7\u00e3o para resolver um problema de 2011”, concluiu.<\/p>\n Agress\u00e3o \u00e0 Professora<\/strong><\/p>\n Os parlamentares ainda aprovaram o Requerimento 476\/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) questionando \u00e0 Prefeitura informa\u00e7\u00f5es sobre as medidas tomadas a respeito do caso de agress\u00e3o sofrida por uma professora na EMEB Prof. Dom\u00eanico Pugliesi, ocorrido no \u00faltimo dia 9.<\/p>\n Gilson Pelizaro (PT) comentou: “Quero saber o que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica fez para a servidora que foi agredida, ela estava sob a tutela do Munic\u00edpio, dentro do estabelecimento escolar, e a responsabilidade \u00e9 da gest\u00e3o, \u00e9 da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, quero saber: Como foi tratado com a senhora que agrediu? Quais os protocolos atendidos? Se teve ajuda ou amparo \u00e0 professora agredida? Isso aqui \u00e9 uma pergunta oficial do Poder Legislativo ao Poder Executivo. Esse tipo de coisa n\u00e3o pode acontecer mais”.<\/p>\n O vereador Ilton Ferreira (PL) disse: “Isso serve de exemplo, porque sen\u00e3o abre campo para qualquer coisa agredir os professores. Infelizmente, est\u00e3o jogando para os professores a educa\u00e7\u00e3o dos filhos. Tem a quest\u00e3o de como Poder Executivo vai agir e vai repercutir para os demais professores, e nas formas de seguran\u00e7a que os professores ter\u00e3o para trabalhar com as nossas crian\u00e7as”.<\/p>\n O vereador Della Motta (Podemos) ressaltou: “Esse requerimento vai al\u00e9m, porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 nessa escola, s\u00e3o todas as escolas. Tem que verificar quais s\u00e3o os pontos sens\u00edveis, os pontos vulner\u00e1veis e o que \u00e9 necess\u00e1rio para cada escola, porque daqui a pouco vai acontecer trag\u00e9dia igual aconteceu no Sul, al\u00e9m da agress\u00e3o vai acontecer esfaqueamento, uma briga, tem que ter uma an\u00e1lise completa”.<\/p>\n Proposta para voo inaugural<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) ser\u00e3o votadas a Mo\u00e7\u00e3o de Apoio 7\/2023 \u00e0 concession\u00e1ria Rede VOA para que o voo inaugural, ou voo teste, no Aeroporto Tenente Lund Presotto seja realizado, preferencialmente, no dia 28 de novembro de 2023, em comemora\u00e7\u00e3o aos 199 anos de Franca.<\/p>\n E ainda a Mo\u00e7\u00e3o de Apoio 8\/2023 \u00e0 empresa a\u00e9rea GOL \u2013 Linhas A\u00e9reas Inteligentes, para que o voo inaugural, ou voo teste, no Aeroporto Tenente Lund Presotto seja realizado, preferencialmente, no dia 28 de novembro de 2023, em comemora\u00e7\u00e3o aos 199 anos de Franca.<\/p>\n Bassi destacou: “\u00c9 para chancelar todo trabalho feito pela ABEAR que conseguiu que o Estado reduzisse o ICMS com a contrapartida de que houvesse o desenvolvimento regional e tur\u00edstico, potencializasse os setores comerciais, a ind\u00fastria, das \u00e1reas que n\u00e3o tem opera\u00e7\u00f5es de voos. Isso felizmente ocorreu e agora as duas mo\u00e7\u00f5es de apoio s\u00e3o para que a Voa e a Gol entrem num consenso e fa\u00e7am esse voo inaugural no dia 28 de novembro desse ano quando Franca far\u00e1 199 anos e isso marcar\u00e1 nossa hist\u00f3ria”.<\/p>\n Adiamento de Rep\u00fadio<\/strong><\/p>\n Os parlamentares adiaram por 10 sess\u00f5es a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio 4\/2023 de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (Uni\u00e3o), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ao Governo Estadual pela n\u00e3o abertura de leitos SUS prometidos ao Munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n O tema gerou debate e opini\u00f5es divergentes entre os pr\u00f3prios autores da proposta. O vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) pediu a retirada da mo\u00e7\u00e3o, o vereador Gilson Pelizaro (PT) se posicionou contr\u00e1rio e o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) sugeriu o adiamento e n\u00e3o a retirada da proposta.<\/p>\n Tidy comentou: “Quando n\u00f3s propusemos a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e9 porque n\u00e3o estavam cumprindo o que prometeram em mar\u00e7o. Passaram 101 dias e a\u00ed sim come\u00e7ou a ser feita abertura e, quando n\u00f3s manifestamos uma insatisfa\u00e7\u00e3o, \u00e9 porque a popula\u00e7\u00e3o estava clamando por melhorias”. Tidy finalizou: “Estou retirando porque o Estado cumpriu com parte do que foi prometido. Se n\u00e3o tivesse cumprido, jamais eu retiraria”.<\/p>\n O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) comentou: “Acho que dever\u00edamos pedir adiamento e n\u00e3o retirar. Tem muita gente na fila por espera de cirurgia, est\u00e1 melhorando, come\u00e7ou a liberar os leitos e foi uma luta nossa aqui na C\u00e2mara para conseguir esses novos leitos. Pe\u00e7o adiamento para ver se a gente consegue tamb\u00e9m que os pacientes comecem a ser chamados para cirurgias”.<\/p>\n Gilson Pelizaro (PT) pontuou: “Continuo com a mesma posi\u00e7\u00e3o que falei pela manh\u00e3, contr\u00e1rio \u00e0 retirada. E continuo com mesmo sentimento, primeiro porque o sistema de sa\u00fade em Franca \u00e9 estadualizado. A responsabilidade e a estrat\u00e9gia em abrir vagas para interna\u00e7\u00f5es \u00e9 do Estado. A culpa \u00e9 do sistema, \u00e9 moroso, burocr\u00e1tico e desumano com as pessoas que necessitam uma vaga hospitalar”. E concluiu: “Se quiser adiar tudo bem! Mas se for retirada quero dizer que sou contra por todos esses argumentos que coloquei”.<\/p>\n O vereador Daniel Bassi (PSBD) comentou: “N\u00e3o acho que rep\u00fadio seria o melhor caminho at\u00e9 porque a CEAR tem cumprido seu papel, caminhando e conquistando leitos para nossa regi\u00e3o. N\u00f3s sabemos que os recursos s\u00e3o escassos e queria fazer um pedido e se poss\u00edvel adie essa mo\u00e7\u00e3o por algumas semanas, at\u00e9 porque estou em tratativa com a Secretaria de Sa\u00fade do Estado para que enviem a Carreta da Mamografia para Franca, j\u00e1 houve ok e agora est\u00e3o pedindo o parecer da regional de sa\u00fade Dr. Ricardo Bessa”. E emenda: “N\u00f3s sabemos que em pol\u00edtica devemos realmente dialogar e n\u00e3o fazer rep\u00fadio que possa vir a ocasionar alguma coisa que prejudique a nossa cidade”.<\/p>\n O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou: “Como sempre, somos abertos ao di\u00e1logo e decidimos com os colegas pelo adiamento por 10 sess\u00f5es”.<\/p>\n Anivers\u00e1rio de Sidnei Rocha<\/strong><\/p>\n O vereador Daniel Bassi (PSDB) ao final da sess\u00e3o pediu a palavra para explica\u00e7\u00f5es pessoais: “Quero felicitar o ex-prefeito Sidnei Franco da Rocha, que foi prefeito tr\u00eas vezes em nossa cidade, querido e odiado por muitos. Por mim, \u00e9 muito querido! Sempre fez um trabalho muito firme, em tudo que disse e no que faz. Queria deixar meu registro de parab\u00e9ns nesses 80 anos que completa hoje”.<\/p>\n O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) tamb\u00e9m comentou: “Trabalhei com ele, \u00e9 uma pessoa que admiro muito, foi um prefeito que contribuiu muito com a nossa cidade. Inclusive, assim que fui vereador com ele, tinham 15 bairros sem asfalto, foi uma luta para poder conseguir asfaltar esses bairros, pegando uma cidade endividada com R$ 180 milh\u00f5es em d\u00edvidas. Teve um equil\u00edbrio nas contas e a nossa cidade come\u00e7ou a andar”. Zezinho finalizou: “Admiro muito o trabalho, o Sidnei Rocha foi muito importante e parab\u00e9ns pelos 80 anos de vida”.<\/p>\n A vereadora Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o) comentou: “Nosso eterno prefeito Sidnei Franco da Rocha! Aonde a gente vai o pessoal gosta muito dele ainda. E quantos problemas que ele resolveu em nossa cidade? As vezes o pessoal estava at\u00e9 desanimado. At\u00e9 esses dias fui no Boa Vista e o pessoal \u00e9 muito grato por tudo o que ele fez no bairro e em v\u00e1rios lugares da cidade”. Lurdinha infere: “Problemas que ningu\u00e9m teve coragem de peitar, o Sidnei peitava, inclusive como patr\u00e3o, foi um excelente patr\u00e3o. Levantou nossa cidade que estava no ch\u00e3o, tenho muita saudade dele, sempre muito competente, muito exigente, mas um excelente administrador”, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sidnei Rocha \u00e9 parabenizado pelos seus 80 anos Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 22 de agosto, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 29\u00aa Sess\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":36030,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-37052","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n