{"id":36131,"date":"2023-07-22T12:30:18","date_gmt":"2023-07-22T15:30:18","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=36131"},"modified":"2023-07-25T15:38:58","modified_gmt":"2023-07-25T18:38:58","slug":"camara-vota-projetos-sobre-piso-nacional-da-enfermagem-e-lei-paulo-gustavo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2023\/07\/22\/camara-vota-projetos-sobre-piso-nacional-da-enfermagem-e-lei-paulo-gustavo\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota projetos sobre Piso Nacional da Enfermagem e Lei Paulo Gustavo"},"content":{"rendered":"

Conhe\u00e7a alguns projetos em pauta para a 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Franca<\/h2>\n

Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 25 de julho, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n

No per\u00edodo da manh\u00e3 acontece o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde, a partir das 14h, ser\u00e3o debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n

Lei Paulo Gustavo<\/strong><\/p>\n

Em pauta ser\u00e3o votados o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 86\/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais especiais, no valor total de at\u00e9 R$ 2.730.723,53, vinculados aos recursos da Uni\u00e3o oriundos da Lei Complementar Federal n\u00ba 195, de 8 de julho de 2022, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Trata-se de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual Lei com vistas \u00e0 abertura de cr\u00e9dito especial para recebimento dos recursos da Uni\u00e3o oriundos da Lei Complementar Federal n\u00ba 195, de 8 de julho de 2022, amplamente conhecida como Lei Paulo Gustavo – LPG.<\/p>\n

As atividades desenvolvidas por meio da referida Lei Complementar ser\u00e3o realizadas em conson\u00e2ncia com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colabora\u00e7\u00e3o, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 195, de 2022 e do art. 216-A da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, notadamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pactua\u00e7\u00e3o entre os entes da Federa\u00e7\u00e3o e a sociedade civil no processo de gest\u00e3o dos recursos oriundos da Lei.<\/p>\n

O prefeito argumenta: “As a\u00e7\u00f5es a serem executadas s\u00e3o objeto de discuss\u00f5es em conjunto com os segmentos culturais da nossa cidade, especialmente por meio do Conselho Municipal de Cultura. Para fins de execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas na Lei Complementar n\u00ba 195, de 2022, a Uni\u00e3o descentralizou ao Munic\u00edpio de Franca o valor de R$ 2.730.723,53, valor este que deve ser adicionado \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual vigente como cr\u00e9ditos especiais”.<\/p>\n

Ainda segundo a proposta, “conforme disp\u00f5e o art. 11 da Lei Complementar n\u00ba 195, de 2022 os munic\u00edpios devem realizar a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de descentraliza\u00e7\u00e3o dos recursos pela Uni\u00e3o: \u201cArt. 11. Dos recursos repassados aos Munic\u00edpios na forma prevista nesta Lei Complementar, aqueles que n\u00e3o tenham sido objeto de adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria publicada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da descentraliza\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser automaticamente revertidos aos respectivos Estados”.<\/p>\n

Cr\u00e9ditos adicionais – educa\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) ser\u00e1 votado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 87\/2023 que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, no valor total de at\u00e9 R$ 2.657.000,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, com recursos de origem de super\u00e1vit financeiro de 2022 para realizar as seguintes despesas:<\/p>\n

I – Aquisi\u00e7\u00e3o de uniforme escolar (camisetas e bermudas) para os alunos das escolas e creches municipais, no valor total estimado de R$ 657.000,00.<\/p>\n

II \u2013 Manuten\u00e7\u00e3o do fornecimento regular da alimenta\u00e7\u00e3o escolar, no valor estimado de R$ 2.000.000,00.<\/p>\n

Piso Nacional da Enfermagem<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s muitas discuss\u00f5es ser\u00e1 votado tamb\u00e9m o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8\/2023 que cria a gratifica\u00e7\u00e3o ADI 7.222\/STF \u2013 enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Na mensagem da proposta o prefeito argumenta: “Conforme anunciado que as verbas que ser\u00e3o repassadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ser\u00e3o insuficientes, assim, estamos prevendo a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da Prefeitura para complementa\u00e7\u00e3o dos valores neste exerc\u00edcio”. E acrescenta: “considerando que a fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o em favor do servidor, tem-se que o projeto de lei est\u00e1 acompanhado dos estudos determinados pelos artigos 15, 16, 17, o que atende o disposto na Lei Complementar Federal 101\/2000, especialmente o que estabelece o art. 21, inciso I, letra ‘a'”.<\/p>\n

A categoria recorreu aos vereadores para tentar mudan\u00e7as no texto j\u00e1 que profissionais da categoria e representantes do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais se manifestaram contr\u00e1rios a proposta alegando preju\u00edzos, pois o projeto considera como gratifica\u00e7\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o do Piso Nacional da Enfermagem.<\/p>\n

O projeto foi protocolado na Casa de leis em 15 de junho, passou por leitura, an\u00e1lise das comiss\u00f5es e permaneceu em tr\u00e2mite porque n\u00e3o tinha as devidas assinaturas dos parlamentares para ser inclu\u00eddo na pauta.<\/p>\n

Os parlamentares trabalharam no sentido de buscar di\u00e1logo e solu\u00e7\u00e3o para as diverg\u00eancias, e nesta semana, ap\u00f3s reuni\u00e3o com Poder Executivo e com representantes da categoria, os parlamentares integrantes das comiss\u00f5es assinaram o documento e o projeto ser\u00e1 votado em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Vereadores debatem…<\/strong><\/p>\n

Ainda ser\u00e3o votados o Requerimento 401\/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre a responsabilidade da conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea margeando a Avenida Magistrado Renato Sales Abreu (exemplo: sentido Patroc\u00ednio Paulista, pelo lado esquerdo).<\/p>\n

E tamb\u00e9m do vereador o Requerimento 402\/2023 questionando a Prefeitura sobre a possibilidade de incluir podologia nas unidades de sa\u00fade.<\/p>\n

De autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) ser\u00e1 votado o Requerimento 403\/2023 questionando a Prefeitura sobre os motivos pelos quais as atividades da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 EJA, que funcionava na EMEB Profa. Nair Martins Rocha, foram encerradas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conhe\u00e7a alguns projetos em pauta para a 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Franca Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 25 de julho, para discuss\u00e3o e [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":35285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-36131","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara vota projetos sobre Piso Nacional da Enfermagem e Lei Paulo Gustavo - VerdadeOn<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2023\/07\/22\/camara-vota-projetos-sobre-piso-nacional-da-enfermagem-e-lei-paulo-gustavo\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara vota projetos sobre Piso Nacional da Enfermagem e Lei Paulo Gustavo - 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