{"id":35875,"date":"2023-07-13T15:44:18","date_gmt":"2023-07-13T18:44:18","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=35875"},"modified":"2023-07-13T15:44:18","modified_gmt":"2023-07-13T18:44:18","slug":"piso-nacional-da-enfermagem-volta-a-ser-debatido-pelos-vereadores-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2023\/07\/13\/piso-nacional-da-enfermagem-volta-a-ser-debatido-pelos-vereadores-na-camara\/","title":{"rendered":"Piso Nacional da Enfermagem volta a ser debatido pelos vereadores na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<h2>Comiss\u00f5es discutem novamente proposta de &#8220;gratifica\u00e7\u00e3o&#8221; no lugar do pagamento do piso aprovado na Lei Federal<\/h2>\n<p>Os vereadores voltam a debater nesta sexta-feira, 14 de julho, durante o encontro semanal das comiss\u00f5es da Casa de Leis francana, o Projeto de Lei Complementar 8\/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira que cria a gratifica\u00e7\u00e3o ADI 7.222\/STF \u2013 enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p>Ser\u00e3o ouvidos representantes da categoria e os parlamentares t\u00eam trabalhado no sentido de buscar di\u00e1logo com a Prefeitura, j\u00e1 que os enfermeiros pedem adequa\u00e7\u00f5es na proposta encaminhada ao Legislativo.<\/p>\n<p>Por duas oportunidades, a vice-presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais, <strong><a href=\"https:\/\/franca.sp.leg.br\/pt-br\/noticias\/2023\/07\/enfermeiros-pedem-mudancas-em-projeto-para-adequacao-ao-piso-nacional\" rel=\"nofollow\">Marisol da Costa Silv\u00e9rio<\/a>,<\/strong>\u00a0esteve em Plen\u00e1rio defendendo que sejam feitas mudan\u00e7as no texto para que o pagamento seja baseado na Lei Federal 14.334\/2022 que regulamenta o Piso Nacional da Enfermagem.<\/p>\n<p>O tema chegou a ser analisado na reuni\u00e3o de comiss\u00f5es realizada no dia 23 de junho, por\u00e9m, como o <strong><a href=\"https:\/\/franca.sp.leg.br\/pt-br\/noticias\/2023\/06\/vereadores-defendem-dialogo-com-categoria-e-pl-sobre-piso-da-enfermagem-segue-em\" rel=\"nofollow\">projeto n\u00e3o obteve as assinaturas suficientes<\/a><\/strong> dos vereadores, permaneceu em tr\u00e2mite na Casa.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos posicionamentos da categoria, os parlamentares aguardavam a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, sendo que ap\u00f3s julgamento no Plen\u00e1rio Virtual, ficou definido, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor p\u00fablico pelos estados e munic\u00edpios na medida dos repasses federais.<\/p>\n<p>Por voto m\u00e9dio, o Tribunal definiu que prevalece a exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o sindical coletiva como requisito procedimental obrigat\u00f3rio, mas que, se n\u00e3o houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. Al\u00e9m disso, a aplica\u00e7\u00e3o da lei s\u00f3 ocorrer\u00e1 depois de passados 60 dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento, mesmo que as negocia\u00e7\u00f5es se encerrem antes desse prazo.<\/p>\n<p>O voto m\u00e9dio foi necess\u00e1rio uma vez que, em rela\u00e7\u00e3o ao setor privado, tr\u00eas correntes de votos foram registradas. As informa\u00e7\u00f5es constam da proclama\u00e7\u00e3o do resultado da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222, que trata do piso, feita pelo presidente em exerc\u00edcio da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que tamb\u00e9m \u00e9 relator da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, ficou definido, por oito votos a dois, que o pagamento do piso salarial \u00e9 proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria de oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso ser\u00e1 reduzido.<\/p>\n<p>Pela primeira vez na hist\u00f3ria do STF, os ministros Barroso e Gilmar Mendes apresentaram um voto conjunto e se manifestaram pela confirma\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que, em maio deste ano, havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434\/2022 e fixado diretrizes para a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Barroso e Gilmar disseram tamb\u00e9m, no seu voto conjunto, que novos pisos nacionais que venham a ser aprovados ser\u00e3o considerados inconstitucionais. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos e Servi\u00e7os (CNSa\u00fade).<\/p>\n<p>O vereador Gilson Pelizaro (PT) comentou: &#8220;Vamos receber uma comiss\u00e3o dos enfermeiros, eles trazem pareceres de outras cidades que j\u00e1 efetivaram o piso nacional e inclusive est\u00e3o pagando. E Franca adotou um modelo diferente de todos os lugares e colocou como gratifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como piso&#8221;. Ele acrescentou: &#8220;Gratifica\u00e7\u00e3o todo mundo sabe que n\u00e3o \u00e9 sal\u00e1rio, ent\u00e3o, estamos querendo que fique como sal\u00e1rio, que o menor sal\u00e1rio da Prefeitura acompanhe o piso nacional. O projeto ainda est\u00e1 sem parecer na Casa, estamos analisando e discutindo para ver o melhor caminho a ser adotado&#8221;.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Comiss\u00f5es discutem novamente proposta de &#8220;gratifica\u00e7\u00e3o&#8221; no lugar do pagamento do piso aprovado na Lei Federal Os vereadores voltam a debater nesta sexta-feira, 14 de julho,<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":35820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-35875","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Piso Nacional da Enfermagem volta a ser debatido pelos vereadores na C\u00e2mara - VerdadeOn<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2023\/07\/13\/piso-nacional-da-enfermagem-volta-a-ser-debatido-pelos-vereadores-na-camara\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Piso Nacional da Enfermagem volta a ser debatido pelos vereadores na C\u00e2mara - VerdadeOn\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Comiss\u00f5es discutem novamente proposta de &#8220;gratifica\u00e7\u00e3o&#8221; 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