Nesta ter\u00e7a-feira, 27 de junho, os vereadores se reuniram na C\u00e2mara Municipal de Franca para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Cr\u00e9ditos adicionais de R$ 732 mil<\/strong><\/p>\n Foi aprovado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74\/2023 que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, no valor total de at\u00e9 R$ 732.000,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:<\/p>\n Art. 1\u00ba Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o – Atividades de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o: complementa\u00e7\u00e3o de recursos, no valor de R$ 506.000,00, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios conforme demanda da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 2\u00ba Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o – Fundo de Assist\u00eancia ao Servidor: complementa\u00e7\u00e3o de recursos estimada em R$ 226.000,00 destinada ao atendimento das delibera\u00e7\u00f5es do Fundo de Assist\u00eancia ao Servidor. Os recursos prov\u00eam de super\u00e1vit apurado no balan\u00e7o de 31\/12\/2022 verificado na conta banc\u00e1ria espec\u00edfica do fundo.<\/p>\n Cooperfran<\/strong><\/p>\n Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 72\/2023 que disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Franca e Regi\u00e3o (COOPERFRAN).<\/p>\n O prefeito argumenta: “Ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o do desdobro e respectivo registro das \u00e1reas, segue o projeto de lei para regulariza\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, mediante a execu\u00e7\u00e3o de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colabora\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Ainda de acordo com a proposta, a parceria com a Coopefran prev\u00ea o Gerenciamento da Unidade de Triagem, processamento e comercializa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e reutiliz\u00e1veis; Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel para minimizar os efeitos ambientalmente negativos decorrentes da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, bem como para maximizar os benef\u00edcios ambientais, sociais e econ\u00f4micos e a Gera\u00e7\u00e3o de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade pessoal e\/ou social.<\/p>\n Segundo o documento, “o Munic\u00edpio transferir\u00e1 \u00e0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL o valor total de R$ 163,15 (cento e sessenta e tr\u00eas reais e quinze centavos) por tonelada, e a ceder\u00e1 o uso de uma retroescavadeira para apoiar a opera\u00e7\u00e3o de triagem de acordo com o plano de aplica\u00e7\u00e3o previstos no Plano de Trabalho aprovado”.<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos<\/strong><\/p>\n Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 73\/2023 que disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil denominada Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Franca e Regi\u00e3o. Trata-se da concess\u00e3o de uso de pr\u00e9dio situado na Rua Jamil Abdala, n\u00ba 411, no Jardim Maria Rosa, nesta cidade de Franca\/SP.<\/p>\n De acordo com documento, a parceria prev\u00ea que a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos ofere\u00e7a v\u00e1rios servi\u00e7os, entre eles, oferecimento atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia f\u00edsica, incluindo 320 fam\u00edlias referenciadas no CRAS; cadastramento das pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e credenciamento para acesso a locais p\u00fablicos;\u00a0 orienta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios a respeito do passe livre para passagem interestadual gratuita; empr\u00e9stimo de cadeiras de rodas, andadores muletas, bengalas e camas hospitalares;\u00a0 funcionar como ponto de apoio para o servi\u00e7o de acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica, disponibilizando o local para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e atendimentos individualizados que se fizerem necess\u00e1rios e v\u00e1rios outros.<\/p>\n Servi\u00e7os de acolhimento<\/strong><\/p>\n Os parlamentares analisaram e aprovaram o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 75\/2023 – Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, no valor total de at\u00e9 R$ 70.000,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es. Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, realizar despesas com recursos de transfer\u00eancia do Estado.<\/p>\n Segundo o prefeito, “O valor da transfer\u00eancia do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Social, ser\u00e1 de R$ 70.000,00, correspondente \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es SEDS n\u00ba 21 e 22, ambas de 02\/06\/2023, e ser\u00e1 destinado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de vagas emergenciais de acolhimento, para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, durante as baixas temperaturas, por meio do Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00f5es de Calamidades P\u00fablicas e de Emerg\u00eancias”.<\/p>\n Vereadores debatem gastos…<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) foi aprovado o Requerimento 342\/2023 questionando informa\u00e7\u00f5es sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o 2204 – publicidade institucional, realizadas no m\u00eas de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n “Verificamos que da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2022 para a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria 2023 ele aumentou 856% os gastos com publicidade de R$ 450 mil para R$ 4,3 milh\u00f5es. Eu falei na Santa Casa e a Prefeitura pode muito bem contratar leitos com recursos pr\u00f3prios, \u00e9 uma boa fonte que o prefeito pode remanejar e comprar leitos para nossa cidade e amenizar o caos”, comenta Bassi, que acrescenta: “Tamb\u00e9m tive conversando com outros vereadores e falamos sobre a enfermagem, para que o prefeito pague o piso da enfermagem at\u00e9 o final do ano, basta que ele remaneje R$ 2,1 milh\u00f5es e junte com o que o Governo Federal enviou para a cidade, ent\u00e3o, o problema n\u00e3o \u00e9 recurso”.<\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) disse: “O problema \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nada de institucional nas publicidades que tenho visto, porque se tivesse um trabalho de preven\u00e7\u00e3o aos acidentes de tr\u00e2nsito, Franca tem um dos tr\u00e2nsitos mais violentos do pa\u00eds e a gente n\u00e3o v\u00ea o trabalho preventivo”.<\/p>\n Tamb\u00e9m aprovado o Requerimento 351\/2023 de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) solicitando a Prefeitura para que informe ao legislativo francano quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas no sentido de modernizar e melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o das escolas do munic\u00edpio. Zezinho comentou: “T\u00eam algumas cidades que visitamos e que s\u00e3o menores que Franca que tem ilumina\u00e7\u00e3o LED, ent\u00e3o, \u00e9 uma vergonha a ilumina\u00e7\u00e3o na porta de escolas. Essas l\u00e2mpadas vermelhas n\u00e3o clareiam nada”.<\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou e foi aprovado o Requerimento 353\/2023 para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o Concurso P\u00fablico n\u00ba 2\/2023, o qual prev\u00ea o preenchimento de 38 vagas para Diretores de Escola.<\/p>\n E ainda o Requerimento 354\/2023, solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o Concurso P\u00fablico n\u00ba 5\/2022, acerca das vagas para o emprego p\u00fablico de Agente de Controle de Vetores. “Acho que a convoca\u00e7\u00e3o dos agentes de controle de vetores talvez seja uma das mais importantes, isso aqui tem recurso federal para pagar os agentes, a gente n\u00e3o entende porque n\u00e3o chama”, comentou Pelizaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reuni\u00e3o da c\u00e2mara aconteceu nesta ter\u00e7a-feira, 27 Nesta ter\u00e7a-feira, 27 de junho, os vereadores se reuniram na C\u00e2mara Municipal de Franca para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":35285,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-35474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n