A C\u00e2mara Municipal de Franca promove nesta sexta-feira, 30 de junho, Audi\u00eancia P\u00fablica com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Complementar 6\/2023 de autoria dos vereadores Gilson Pelizaro (PT), Della Motta (Podemos) e Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) que acrescenta art. 33-D \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 137 de 18 de dezembro de 2008, que disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo no Munic\u00edpio de Franca e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Trata-se da implanta\u00e7\u00e3o de ecopontos, como obrigatoriedade para que os novos empreendimentos e loteamentos possam receber edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo os parlamentares, “\u00e9 um espa\u00e7o disponibilizado para a coleta de objetos e materiais que n\u00e3o devem ser descartados no lixo comum, devido ao seu grande volume, \u00e0 necessidade de tratamento espec\u00edfico para suas pe\u00e7as e componentes e ao seu potencial de contamina\u00e7\u00e3o. Os Ecopontos constituem, al\u00e9m de pontos para coleta para a destina\u00e7\u00e3o adequada, instrumento de pol\u00edticas p\u00fablicas, que materializa o compromisso com a limpeza urbana, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e consequentemente uma melhor qualidade de vida aos mun\u00edcipes”.<\/p>\n
Eles acrescentam: “A cria\u00e7\u00e3o de Ecopontos, visa incentivar e auxiliar os moradores a dispor de res\u00edduos como m\u00f3veis, eletrodom\u00e9sticos, colch\u00f5es, espumas e similares, de forma correta e despertar a educa\u00e7\u00e3o ambiental na popula\u00e7\u00e3o, na medida em os Ecopontos tem o intuito de classificar os materiais para reaproveitamento e destina\u00e7\u00e3o final adequada, evitando descarte incorreto e polui\u00e7\u00e3o da cidade”.<\/p>\n
Os legisladores ressaltam que “os Ecopontos melhoram significativamente a coleta do material, diminuindo problemas de prolifera\u00e7\u00e3o de insetos vetores de doen\u00e7as, e mal cheiro provenientes da deposi\u00e7\u00e3o inadequada dos res\u00edduos, bem como, auxilia na conserva\u00e7\u00e3o est\u00e9tica e visual da cidade”, e finalizam: “\u00c9 importante prever, de forma expressa, essa quest\u00e3o, para que os empreendedores fa\u00e7am a instala\u00e7\u00e3o de ecopontos nos novos loteamentos como norma legal para receberem edifica\u00e7\u00f5es, respeitando todas as condi\u00e7\u00f5es descritas nesse dispositivo”.<\/p>\n
A Audi\u00eancia P\u00fablica acontece a partir das 10h no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara de Franca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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