Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 27 de junho, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na\u00a021\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3, acontece o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. J\u00e1 \u00e0 tarde, a partir das 14h, ser\u00e3o debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
C\u00e2mara vota termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Cooperfran<\/strong><\/p>\n Os vereadores votam o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 72\/2023\u00a0que disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Franca e Regi\u00e3o (COOPERFRAN).<\/p>\n O prefeito argumenta: “Considerando a conclus\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmembradas junto ao 1\u00ba CRIA, dando origem \u00e0s matr\u00edculas n\u00ba 93.031, 93.032 e 93.033, sendo que a \u00e1rea objeto desta concess\u00e3o de uso \u00e9 a descrita na matr\u00edcula n\u00ba 93.032, atendendo-se ao procedimento instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, registrado sob o n\u00famero IC 14.0722.0001717\/2020”, e acrescenta: “Ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o do desdobro e respectivo registro das \u00e1reas, segue o projeto de lei para regulariza\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, mediante a execu\u00e7\u00e3o de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colabora\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n Ainda de acordo com a proposta a parceria com a Coopefran prev\u00ea o Gerenciamento da Unidade de Triagem, processamento e comercializa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e reutiliz\u00e1veis; promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel para minimizar os efeitos ambientalmente negativos decorrentes da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, bem como para maximizar os benef\u00edcios ambientais, sociais e econ\u00f4micos e a Gera\u00e7\u00e3o de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade pessoal e\/ou social.<\/p>\n Ainda segundo o documento, “o Munic\u00edpio transferir\u00e1 \u00e0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL o valor total de R$ 163,15 (cento e sessenta e tr\u00eas reais e quinze centavos) por tonelada, e a ceder\u00e1 o uso de uma retroescavadeira para apoiar a opera\u00e7\u00e3o de triagem de acordo com o plano de aplica\u00e7\u00e3o previstos no Plano de Trabalho aprovado”.<\/p>\n Vereadores votam acordo de coopera\u00e7\u00e3o com Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 apreciado ainda o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 73\/2023\u00a0que disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil denominada Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Franca e Regi\u00e3o.<\/p>\n Trata-se da concess\u00e3o de uso de pr\u00e9dio situado na Rua Jamil Abdala, n\u00ba 411, no Jardim Maria Rosa, nesta cidade de Franca\/SP.<\/p>\n Ainda de acordo com documento, a parceria prev\u00ea que a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos ofere\u00e7a v\u00e1rios servi\u00e7os, entre eles, oferecimento atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia f\u00edsica, incluindo 320 fam\u00edlias referenciadas no CRAS; cadastramento das pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e credenciamento para acesso a locais p\u00fablicos; \u00a0orienta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios a respeito do passe livre para passagem interestadual gratuita; empr\u00e9stimo de cadeiras de rodas, andadores muletas, bengalas e camas hospitalares; \u00a0funcionar como ponto de apoio para o servi\u00e7o de acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica, disponibilizando o local para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e atendimentos individualizados que se fizerem necess\u00e1rios e v\u00e1rios outros.<\/p>\n C\u00e2mara vota cr\u00e9ditos adicionais de R$ 732 mil para secretarias de administra\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 votado o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74\/2023\u00a0que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, no valor total de at\u00e9 R$ 732.000,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:<\/p>\n Art. 1\u00ba Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o – Atividades de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o: complementa\u00e7\u00e3o de recursos, no valor de R$ 506.000,00, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios conforme demanda da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 2\u00ba Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o – Fundo de Assist\u00eancia ao Servidor: complementa\u00e7\u00e3o de recursos estimada em R$ 226.000,00 destinada ao atendimento das delibera\u00e7\u00f5es do Fundo de Assist\u00eancia ao Servidor. Os recursos prov\u00eam de super\u00e1vit apurado no balan\u00e7o de 31\/12\/2022 verificado na conta banc\u00e1ria espec\u00edfica do fundo.<\/p>\n PL que destina verbas de R$ 70 mil para servi\u00e7os de acolhimento ser\u00e1 votado na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n Os parlamentares analisam e votam o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 75\/2023\u00a0– Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, no valor total de at\u00e9 R$ 70.000,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Secretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social, realizar despesas com recursos de transfer\u00eancia do Estado.<\/p>\n Segundo o prefeito, “o valor da transfer\u00eancia do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Social, ser\u00e1 de R$ 70.000,00, correspondente \u00e0s Resolu\u00e7\u00f5es SEDS n\u00ba 21 e 22, ambas de 02\/06\/2023, e ser\u00e1 destinado \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de vagas emergenciais de acolhimento, para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, durante as baixas temperaturas, por meio do Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00f5es de Calamidades P\u00fablicas e de Emerg\u00eancias”.<\/p>\n Vereadores debatem gastos com publicidade, melhorias na ilumina\u00e7\u00e3o e pedem informa\u00e7\u00f5es sobre concursos<\/strong><\/p>\n De autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) ser\u00e1 votado o Requerimento 342\/2023 questionando informa\u00e7\u00f5es sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente \u00e0 a\u00e7\u00e3o 2204 – publicidade institucional, realizadas no m\u00eas de mar\u00e7o de 2023.<\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 debatido o\u00a0Requerimento 351\/2023\u00a0de autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) solicitando a Prefeitura para que informe ao legislativo francano quais provid\u00eancias est\u00e3o sendo tomadas no sentido de modernizar e melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o das escolas do munic\u00edpio.<\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou o\u00a0Requerimento 353\/2023\u00a0para obter informa\u00e7\u00f5es sobre o Concurso P\u00fablico n\u00ba 2\/2023, o qual prev\u00ea o preenchimento de 38 vagas para Diretores de Escola. E ainda o\u00a0Requerimento 354\/2023\u00a0Ementa: Requer informa\u00e7\u00f5es sobre o Concurso P\u00fablico n\u00ba 5\/2022, acerca das vagas para o emprego p\u00fablico de Agente de Controle de Vetores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a alguns projetos em pauta para a 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Franca Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 27 de junho, para discuss\u00e3o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":33648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-35391","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n