{"id":35375,"date":"2023-06-23T15:22:44","date_gmt":"2023-06-23T18:22:44","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=35375"},"modified":"2023-06-23T15:22:44","modified_gmt":"2023-06-23T18:22:44","slug":"vereadores-defendem-dialogo-com-categoria-e-pl-sobre-piso-da-enfermagem-segue-em-analise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2023\/06\/23\/vereadores-defendem-dialogo-com-categoria-e-pl-sobre-piso-da-enfermagem-segue-em-analise\/","title":{"rendered":"Vereadores defendem di\u00e1logo com categoria e PL sobre Piso da Enfermagem segue em an\u00e1lise"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00f5es se reuniram na manh\u00e3 desta sexta-feira, 23<\/h2>\n

As comiss\u00f5es\u00a0de\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento<\/strong><\/a>\u00a0se reuniram nesta sexta-feira, 23 de junho, a partir das 9h, no Plen\u00e1rio para an\u00e1lise dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Franca.<\/p>\n

Em pauta cinco projetos analisados de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) entre eles, o\u00a0Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8\/2023<\/a>\u00a0que cria a gratifica\u00e7\u00e3o ADI 7.222\/STF \u2013 enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\"comissoes\"<\/p>\n

Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Claudinei da Rocha (MDB) que preside a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m participaram os vereadores Gilson Pelizaro (PT) que preside a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as, o vereador Luiz Amaral (Republicanos), Ronaldo Carvalho (Cidadania), Pastor Palamoni (PSD), Lurdinha Granzotte (Cidadania), Ilton Ferreira (PL) e Kak\u00e1 (PSDB). Estiveram ainda presentes o procurador jur\u00eddico Eduardo Campanaro, que representou a Poder Executivo, e a vice-presidente Marisol Costa Silv\u00e9rio, do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais.<\/p>\n

Na mensagem da proposta, o prefeito argumenta: “Conforme anunciado que as verbas que ser\u00e3o repassadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ser\u00e3o insuficientes, assim, estamos prevendo a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da Prefeitura para complementa\u00e7\u00e3o dos valores neste exerc\u00edcio”. Ele acrescenta: “Considerando que a fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o em favor do servidor, tem-se que o projeto de lei est\u00e1 acompanhado dos estudos determinados pelos artigos 15, 16, 17, o que atende o disposto na Lei Complementar Federal 101\/2000, especialmente o que estabelece o art. 21, inciso I, letra ‘a'”.<\/p>\n

Inicialmente a advogada da C\u00e2mara, Taysa Mara Thomazini, fez uma ampla explica\u00e7\u00e3o sobre as quest\u00f5es jur\u00eddicas, inclusive de forma cronol\u00f3gica, com os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

“At\u00e9 o momento o que temos de concreto, tem a Lei 14.434\/2022 que fixou o piso questionada judicialmente aguardando a quest\u00e3o de m\u00e9rito com decis\u00e3o liminar para sua parcial suspens\u00e3o. E no caso do munic\u00edpio, a obriga\u00e7\u00e3o que tem at\u00e9 o momento \u00e9 de implementar o piso at\u00e9 o limite desse valor encaminhado pela Uni\u00e3o de R$ 3.569.730,84”, disse a advogada.<\/p>\n

\"comissoes\"<\/p>\n

Taysa acrescentou: “O parecer do Jur\u00eddico foi favor\u00e1vel porque como se trata de uma lei que est\u00e1 sendo questionada judicialmente n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o final. O piso ele tem natureza salarial, todavia \u00e9 uma lei que est\u00e1 viciada e por isso foi questionada e recebeu decis\u00e3o liminar”. Ela finalizou: “Diante disso, temos o direito futuro incerto, porque depende de uma decis\u00e3o definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) e quando a gente coloca natureza salarial, o sal\u00e1rio \u00e9 fixo, \u00e9 irredut\u00edvel, ele \u00e9 irrenunci\u00e1vel, ent\u00e3o, depois n\u00e3o tem como voltar atr\u00e1s. Como que se coloca um benef\u00edcio que se depende de um futuro incerto? J\u00e1 a gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o! Ela \u00e9 condicionada a realiza\u00e7\u00e3o daquele espa\u00e7o, ent\u00e3o, chegou dinheiro vou te pagar, e se n\u00e3o chegou n\u00e3o vou te pagar. Foi por isso que consideramos correto o projeto”.<\/p>\n

Tribuna<\/strong><\/p>\n

O procurador jur\u00eddico da Prefeitura, Eduardo Campanaro, parabenizou o Jur\u00eddico do Legislativo pelas explica\u00e7\u00f5es e comentou: “Diante desse quadro, o que foi feito pelo Poder Executivo e a Secretaria de Finan\u00e7as, por determina\u00e7\u00e3o do prefeito, foi buscar todos os meios poss\u00edveis para poder atender o piso salarial para os profissionais da enfermagem. E \u00e9 por isso, como foi muito bem explicado pela doutora Taysa, que se prop\u00f4s diante de algo incerto dois complementos, no futuro se essa realidade f\u00e1tica for mudada n\u00e3o h\u00e1 problema algum de n\u00f3s sentarmos e revisitarmos essa mat\u00e9ria”.<\/p>\n

Ele acrescentou: “Esse estudo teve por finalidade cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal que imp\u00f5e que, para as despesas de car\u00e1ter continuado, que se apresente a origem dos recursos”. Campanaro finalizou: “Isso \u00e9 o que foi poss\u00edvel ser feito e vindo uma altera\u00e7\u00e3o dessa realidade f\u00e1tica n\u00e3o h\u00e1 problema algum de se reestudar, reavaliar e refazer todos estudos e projetos”.<\/p>\n

“Ambiente de medo”<\/strong><\/p>\n

A vice-presidente do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais, Marisol Costa Silv\u00e9rio, criticou: “Est\u00e1 sendo criado um ambiente de medo, olha enfermagem se n\u00e3o aceitarem do jeito que est\u00e1 aqui, ent\u00e3o, pode ser que voc\u00eas ficam sem nada!”<\/p>\n

Ela ainda acrescentou: “A Prefeitura j\u00e1 tem o gasto com a enfermagem, o dinheiro do Governo Federal \u00e9 que vai complementar. E por que ele (prefeito) n\u00e3o se baseou na lei federal? \u00c9 a lei que guia e rege, e precisa ser cumprida”. Finalizando, Marisol disse: “Por que vamos aceitar uma lei que est\u00e1 errada para depois ter que entrar com processo? Fizeram dessa forma com os professores, a Prefeitura fez dessa forma com os agentes comunit\u00e1rios e est\u00e3o querendo fazer com a gente do mesmo jeito”.<\/p>\n

Vereadores<\/strong><\/p>\n

O vereador Gilson Pelizaro comentou: “Gratifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sal\u00e1rio! E estamos tratando de um piso, e piso \u00e9 valor m\u00ednimo que uma categoria pode receber desde que estabelecido por lei. E quem tem que cumprir isso? \u00c9 o empregador! N\u00e3o \u00e9 o Governo Federal! Os servidores que est\u00e3o aqui s\u00e3o servidores municipais!”.\u00a0Ele finalizou: “Existe um conflito, diverg\u00eancias de pensamento e precisamos estabelecer para que a comiss\u00e3o possa evoluir. Os vereadores t\u00eam que ter certeza naquilo que v\u00e3o votar e n\u00e3o prejudicar ningu\u00e9m (…) eu fa\u00e7o parte da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, presido a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, e do jeito que est\u00e1 n\u00e3o vou assinar o parecer”.<\/p>\n

O vereador Pastor Palamoni (PSD) disse: “Temos que ter certeza se n\u00e3o vai prejudicar a categoria e saber tamb\u00e9m se a Prefeitura tem previsto os recursos no Or\u00e7amento”.<\/p>\n

A vereadora Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o) comentou: “Ainda tem tempo, vamos conversar, vamos reunir e dialogar. Ao inv\u00e9s de aprovar isso agora s\u00f3 para apagar o inc\u00eandio ou enxugar gelo! Ent\u00e3o, precisa desse di\u00e1logo”.<\/p>\n

Ilton Ferreira (PL) enfatizou: “Eu tamb\u00e9m n\u00e3o vou assinar o parecer enquanto n\u00e3o tiver um resultado do STF, ent\u00e3o, n\u00e3o vai passar. O que a gente pede novamente \u00e9 que tenha conversa, discuss\u00e3o e n\u00e3o precisa pressa”.<\/p>\n

O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) pontuou: “Tamb\u00e9m n\u00e3o vou assinar o parecer, sou e sempre serei a favor do di\u00e1logo. Mas estamos falando aqui de uma lei federal que nem se sabe se a Uni\u00e3o vai mandar o recurso, mas acredito que a conversa \u00e9 a melhor forma”.<\/p>\n

Ao final do debate chegou-se \u00e0 conclus\u00e3o de que a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social vai buscar uma reuni\u00e3o com o Poder Executivo e os representantes da classe para debater o tema e buscar uma solu\u00e7\u00e3o em conjunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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