{"id":35331,"date":"2023-06-22T13:51:31","date_gmt":"2023-06-22T16:51:31","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=35331"},"modified":"2023-06-22T13:51:31","modified_gmt":"2023-06-22T16:51:31","slug":"comissoes-analisam-projeto-sobre-adequacao-ao-piso-nacional-da-enfermagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2023\/06\/22\/comissoes-analisam-projeto-sobre-adequacao-ao-piso-nacional-da-enfermagem\/","title":{"rendered":"Comiss\u00f5es analisam projeto sobre adequa\u00e7\u00e3o ao Piso Nacional da Enfermagem"},"content":{"rendered":"<h2>Veja alguns projetos que devem passar por aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es nesta sexta-feira, 23<\/h2>\n<p class=\"text-align-justify\">As comiss\u00f5es\u00a0de\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/comissao\/1\" rel=\"nofollow\"><strong>Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/comissao\/2\" rel=\"nofollow\">de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento<\/a><\/strong> se re\u00fanem nesta sexta-feira, 23 de junho, a partir das 9h, no Plen\u00e1rio, para an\u00e1lise dos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Franca.<\/p>\n<p><strong>Enfermagem<\/strong><\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Em pauta cinco projetos de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) entre eles, o\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/8420\/msg_031-2023_-_piso_enfermagem__declaracao_de_impacto.pdf\" rel=\"nofollow\">Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8\/2023<\/a>\u00a0que cria a gratifica\u00e7\u00e3o ADI 7.222\/STF \u2013 enfermagem (suplementar) para os profissionais de enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Na mensagem da proposta, argumenta-se: &#8220;Conforme anunciado que as verbas que ser\u00e3o repassadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ser\u00e3o insuficientes, assim, estamos prevendo a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos da Prefeitura para complementa\u00e7\u00e3o dos valores neste exerc\u00edcio&#8221;. Acrescenta-se: &#8220;Considerando que a fixa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o em favor do servidor, tem-se que o projeto de lei est\u00e1 acompanhado dos estudos determinados pelos artigos 15, 16, 17, o que atende o disposto na Lei Complementar Federal 101\/2000, especialmente o que estabelece o art. 21, inciso I, letra &#8216;a'&#8221;.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">O tema gerou debate na 20\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada na ter\u00e7a-feira, 20 de junho. Profissionais da categoria e representantes do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 proposta do prefeito alegando que a categoria ter\u00e1 preju\u00edzos, pois o projeto considera como gratifica\u00e7\u00e3o a adequa\u00e7\u00e3o do Piso Nacional da Enfermagem.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">A categoria defende mudan\u00e7as e cita projetos aprovados em outros munic\u00edpio como, por exemplo, Gua\u00edra e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos. Nesta sexta-feira, 23 de junho, os representantes da categoria, da Secretaria de Sa\u00fade e da Procuradoria Jur\u00eddica foram convidados para debater sobre o tema durante a reuni\u00e3o de comiss\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Cooperfran<\/strong><\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Os vereadores ainda analisam o\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/8417\/msg_028-2023_-_cooperativa_de_trabalho_dos_catadores_de_materias_reciclaveis.pdf\" rel=\"nofollow\">Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 72\/2023<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis de Franca e Regi\u00e3o (COOPERFRAN).<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">O prefeito argumenta: &#8220;Considerando a conclus\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas desmembradas junto ao 1\u00ba CRIA, dando origem \u00e0s matr\u00edculas n\u00ba 93.031, 93.032 e 93.033, sendo que a \u00e1rea objeto desta concess\u00e3o de uso \u00e9 a descrita na matr\u00edcula n\u00ba 93.032, atendendo-se ao procedimento instaurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, registrado sob o n\u00famero IC 14.0722.0001717\/2020&#8221;, e acrescenta: &#8220;ap\u00f3s regulariza\u00e7\u00e3o do desdobro e respectivo registro das \u00e1reas, segue o projeto de lei para regulariza\u00e7\u00e3o da cess\u00e3o nos termos da Lei Federal n\u00ba 13.019, de 31 de julho de 2014, a qual estabelece o regime jur\u00eddico das parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, mediante a execu\u00e7\u00e3o de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colabora\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Ainda de acordo com a proposta, a parceria com a Coopefran prev\u00ea o Gerenciamento da Unidade de Triagem, processamento e comercializa\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos e reutiliz\u00e1veis; Promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento sustent\u00e1vel para minimizar os efeitos ambientalmente negativos decorrentes da gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, bem como para maximizar os benef\u00edcios ambientais, sociais e econ\u00f4micos e a Gera\u00e7\u00e3o de trabalho, renda e cidadania para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de risco ou vulnerabilidade pessoal e\/ou social.<\/p>\n<p><strong>Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos<\/strong><\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Tamb\u00e9m ser\u00e1 analisado o\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/8418\/msg_029-2023_-_adefi.pdf\" rel=\"nofollow\">Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 73\/2023<\/a>\u00a0que disp\u00f5e sobre a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil denominada Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Franca e Regi\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Trata-se da concess\u00e3o de uso de pr\u00e9dio situado na Rua Jamil Abdala, n\u00ba 411, no Jardim Maria Rosa, nesta cidade de Franca\/SP.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Ainda de acordo com documento, a parceria prev\u00ea que a Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos ofere\u00e7a v\u00e1rios servi\u00e7os, entre eles, atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com defici\u00eancia f\u00edsica, incluindo 320 fam\u00edlias referenciadas no CRAS; cadastramento das pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica e credenciamento para acesso a locais p\u00fablicos; \u00a0orienta\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios a respeito do passe livre para passagem interestadual gratuita; empr\u00e9stimo de cadeiras de rodas, andadores muletas, bengalas e camas hospitalares; \u00a0funcionar como ponto de apoio para o servi\u00e7o de acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia f\u00edsica, disponibilizando o local para a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e atendimentos individualizados que se fizerem necess\u00e1rios e v\u00e1rios outros.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9ditos adicionais de R$ 732 mil<\/strong><\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Ainda passa por an\u00e1lise o\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/8419\/msg_030-2023_-_creditos_adicionais_-_educacao_e_fundo_de_assistencia_ao_servidor__declaracao_d.pdf\" rel=\"nofollow\">Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 74\/2023<\/a> que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais, no valor total de at\u00e9 R$ 732.000,00, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes despesas, em conformidade com os artigos do projeto:<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Art. 1\u00ba Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o &#8211; Atividades de Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o: complementa\u00e7\u00e3o de recursos, no valor de R$ 506.000,00, destinados a aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios conforme demanda da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"text-align-justify\">Art. 2\u00ba Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o &#8211; Fundo de Assist\u00eancia ao Servidor: complementa\u00e7\u00e3o de recursos estimada em R$ 226.000,00 destinada ao atendimento das delibera\u00e7\u00f5es do Fundo de Assist\u00eancia ao Servidor. Os recursos prov\u00eam de super\u00e1vit apurado no balan\u00e7o de 31\/12\/2022 verificado na conta banc\u00e1ria espec\u00edfica do fundo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Veja alguns projetos que devem passar por aprova\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es nesta sexta-feira, 23 As comiss\u00f5es\u00a0de\u00a0Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento se re\u00fanem nesta sexta-feira, 23<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":34017,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-35331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v25.6 - 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