Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 9 de maio, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 14\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n
No per\u00edodo da manh\u00e3 acontece o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde, a partir das 14h, ser\u00e3o debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Em pauta ser\u00e3o votados dez itens, entre eles, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 8\/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) que constitui Comiss\u00e3o Especial de Assuntos Relevantes para averiguar a fila de espera de cirurgias eletivas no Munic\u00edpio de Franca. Segundo o parlamentar, 14 mil pacientes est\u00e3o aguardando por procedimentos. “Como se pode observar, por meio da divulga\u00e7\u00e3o da lista de espera das cirurgias eletivas no munic\u00edpio de Franca, estabelecida pela Lei n.\u00ba 8597, de 10 de outubro de 2017, a fila de espera \u00e9 muito grande, com muita demanda reprimida, aumentando cada vez mais”, disse Tidy.<\/p>\n
Escola do Legislativo<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 apreciado ainda o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2023 que institui, na C\u00e2mara Municipal de Franca, a Escola Virtual de Aprendizagem do Legislativo – EVA LEG, no \u00e2mbito da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 586\/2018, que criou a Escola do Legislativo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n Os autores Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL), Daniel Bassi (PSDB) e Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) argumentam que “a Escola do Legislativo da C\u00e2mara Municipal de Franca, em parceria com diversas entidades, est\u00e1 desenvolvendo uma plataforma tecnol\u00f3gica, em um projeto piloto, para contemplar a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cursos online, bem como compilar toda a produ\u00e7\u00e3o oriunda das atividades da Escola do Legislativo a partir dos \u201cstreamings\u201d que ainda ser\u00e3o desenvolvidos, bem como os podcasts inicializados. Tudo de forma interativa e de f\u00e1cil acesso e visualiza\u00e7\u00e3o de seus usu\u00e1rios”.<\/p>\n Os autores acrescentam: “O mundo moderno exige todas as compet\u00eancias para o desenvolvimento de determinadas atividades funcionais. O dinamismo, as inova\u00e7\u00f5es, as tend\u00eancias mundiais e nacionais requerem aten\u00e7\u00e3o, acompanhamento de todos os profissionais para que, por quest\u00f5es de sobreviv\u00eancia, continuem no mercado de trabalho. O servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 diferente, mas com nuances espec\u00edficas, exige do profissional efici\u00eancia e efic\u00e1cia no exerc\u00edcio funcional”.<\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica Cannabis<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 votado ainda o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 18\/2023 de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) que declara de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica Cannabis Medicinal Flor da Vida.<\/p>\n De acordo com o projeto: “Hoje, a Flor da Vida conta com 35 funcion\u00e1rios (nos setores administrativos, de sa\u00fade, de cultivo e extra\u00e7\u00e3o do \u00f3leo). Praticando a desobedi\u00eancia civil pac\u00edfica, plantando, colhendo, extraindo e fornecendo o \u00f3leo a mais de 1700 fam\u00edlias associadas, nos 27 estados do pa\u00eds. A demanda reprimida ultrapassa os 600 cadastros aguardando acolhimento”. Ainda segundo o texto em maio de 2019, os pais das crian\u00e7as beneficiadas com o \u00f3leo em Franca\/SP organizaram-se para estruturar o trabalho, surgindo assim a Associa\u00e7\u00e3o Terap\u00eautica Cannabis Medicinal Flor da Vida, com diretoria e conselho fiscal. Escreveram o Estatuto, pensaram na miss\u00e3o e nos objetivos da Associa\u00e7\u00e3o, obtiveram o CNPJ e ampliaram o trabalho, acolhendo a demanda sempre crescente.<\/p>\n A entidade ainda obteve no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo \u00eaxito em decis\u00e3o un\u00e2nime no Habeas Corpus de n.\u00ba 2230688- 92.2021.8.26.0000, no qual nenhuma autoridade pode interferir no funcionamento na entidade, seja ela Pol\u00edcia Militar ou Ju\u00edzo Criminal.<\/p>\n Cargos de Monitor<\/strong><\/p>\n Os parlamentares ainda analisam em segunda vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5\/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que extingue os cargos e\/ou empregos p\u00fablicos de Monitor, criados pela Lei Complementar n\u00ba 95\/2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n De acordo com projeto, s\u00e3o os motivos da extin\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I. o cargo e\/ou emprego p\u00fablico de Monitor \u00e9 classificado, segundo o art. 61, inciso III da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como Profissional da Educa\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o integra o quadro do Magist\u00e9rio Municipal, nos termos do \u00a7 2\u00ba, do art. 37, da Lei Municipal 4.972, de 11 de fevereiro de 1998;<\/p>\n II. impossibilidade, conforme estabelecido na S\u00famula Vinculante n\u00ba 43, do Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal, do servidor p\u00fablico municipal, aprovado em concurso p\u00fablico para o cargo ou emprego p\u00fablico de Monitor ser provido para quaisquer outros cargos ou empregos p\u00fablicos que integram o Quadro do Magist\u00e9rio Municipal sem pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, por se tratarem de carreiras distintas;<\/p>\n III. desnecessidade do cargo ou emprego p\u00fablico de Monitor, posto que suas fun\u00e7\u00f5es podem ser desempenhadas pelos cargos e ou empregos p\u00fablicos das carreiras que integram o Quadro do Magist\u00e9rio Municipal.<\/p>\n A proposta no artigo 2\u00aa define o que ser\u00e1 feito com aqueles que j\u00e1 ocupam esses cargos.<\/p>\n \u2018O aproveitamento dos atuais ocupantes dos cargos ou empregos p\u00fablicos de Monitor, nos termos do \u00a7 3\u00ba., art. 41, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, se dar\u00e1 da seguinte maneira:<\/p>\n I. por se tratar de cargo ou emprego, cujo requisito de escolaridade\/habilita\u00e7\u00e3o para acesso, \u00e9 ser portador do t\u00edtulo de Magist\u00e9rio em N\u00edvel M\u00e9dio, com sua extin\u00e7\u00e3o, o servidor exercer\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es para as quais foi contratado dentro das carreiras do Quadro de Magist\u00e9rio que as contemplem;<\/p>\n II. as carreiras do Quadro de Magist\u00e9rio que o Monitor vier a exercer suas fun\u00e7\u00f5es devem possuir remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a estabelecida nesta lei.<\/p>\n O prefeito argumentou que “para atender \u00e0s despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poder\u00e1 suplementar os programas da Unidade Executora \u201c020502 Fundo Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, do Or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, em at\u00e9 R$ 799.971,57 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos)”.<\/p>\n Tr\u00e2nsito e Ilumina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ser\u00e3o debatidos quatro requerimentos sendo, o Requerimento 238\/2023 de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que solicita informa\u00e7\u00f5es acerca das estat\u00edsticas a respeito do tr\u00e2nsito urbano.<\/p>\n De autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) ser\u00e1 analisado o Requerimento 240\/2023 para informa\u00e7\u00f5es da CPFL sobre a demora no servi\u00e7o de substitui\u00e7\u00e3o de l\u00e2mpadas queimadas. O Requerimento 241\/2023 ao Prefeito, Alexandre Ferreira, para que notifique a CPFL referente aos fios que est\u00e3o abandonados nos postes.<\/p>\n E por fim o Requerimento 242\/2023 solicitando estudo da possibilidade de melhorias na transpar\u00eancia do s\u00edtio eletr\u00f4nico da Prefeitura de Franca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Conhe\u00e7a os projetos que ser\u00e3o discutidos e votados nesta ter\u00e7a-feira, 9 de maio Os vereadores se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 9 de maio, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":34017,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-34012","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n