{"id":33927,"date":"2023-05-03T15:24:52","date_gmt":"2023-05-03T18:24:52","guid":{"rendered":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/?p=33927"},"modified":"2023-05-03T15:24:15","modified_gmt":"2023-05-03T18:24:15","slug":"camara-aprova-extincao-de-cargos-de-monitor-e-creditos-adicionais-de-r-17-milhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/verdadeon.com.br\/portal\/2023\/05\/03\/camara-aprova-extincao-de-cargos-de-monitor-e-creditos-adicionais-de-r-17-milhao\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova extin\u00e7\u00e3o de cargos de monitor e cr\u00e9ditos adicionais de R$ 1,7 milh\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h2>Confira o que foi discutido e votado na C\u00e2mara Municipal de Franca nesta ter\u00e7a-feira, 2<\/h2>\n<p>Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 2 de maio, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na\u00a013\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria.<\/p>\n<p>No per\u00edodo da manh\u00e3 aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde,\u00a0a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Cargos de Monitor<\/strong><\/p>\n<p>Em pauta oito itens analisados, entre eles, aprovado o\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/7947\/msg_018-2023_-_extingue_os_cargos_eou_empregos_publicos_de_monitor_e_a_extincao_dos_cargos_vagos_de_ajudante_geral_declaracao.pdf\">Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5\/2023<\/a>\u00a0de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que extingue os cargos e\/ou empregos p\u00fablicos de Monitor, criados pela Lei Complementar n\u00ba 95\/2005, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n<p>De acordo com o projeto, s\u00e3o os motivos da extin\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>I. o cargo e\/ou emprego p\u00fablico de Monitor \u00e9 classificado, segundo o art. 61, inciso III da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, como Profissional da Educa\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o integra o quadro do Magist\u00e9rio Municipal, nos termos do \u00a7 2\u00ba, do art. 37, da Lei Municipal 4.972, de 11 de fevereiro de 1998;<\/p>\n<p>II. impossibilidade, conforme estabelecido na S\u00famula Vinculante n\u00ba 43, do Egr\u00e9gio Supremo Tribunal Federal, do servidor p\u00fablico municipal, aprovado em concurso p\u00fablico para o cargo ou emprego p\u00fablico de Monitor ser provido para quaisquer outros cargos ou empregos p\u00fablicos que integram o Quadro do Magist\u00e9rio Municipal sem pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, por se tratarem de carreiras distintas;<\/p>\n<p>III. desnecessidade do cargo ou emprego p\u00fablico de Monitor, posto que suas fun\u00e7\u00f5es podem ser desempenhadas pelos cargos e ou empregos p\u00fablicos das carreiras que integram o Quadro do Magist\u00e9rio Municipal.<\/p>\n<p>A proposta no artigo 2\u00aa define o que ser\u00e1 feito com aqueles que j\u00e1 ocupam esses cargos.<\/p>\n<p>O aproveitamento dos atuais ocupantes dos cargos ou empregos p\u00fablicos de Monitor, nos termos do \u00a7 3\u00ba., art. 41, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, se dar\u00e1 da seguinte maneira:<\/p>\n<p>I. por se tratar de cargo ou emprego, cujo requisito de escolaridade\/habilita\u00e7\u00e3o para acesso, \u00e9 ser portador do t\u00edtulo de Magist\u00e9rio em N\u00edvel M\u00e9dio, com sua extin\u00e7\u00e3o, o servidor exercer\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es para as quais foi contratado dentro das carreiras do Quadro de Magist\u00e9rio que as contemplem;<\/p>\n<p>II. as carreiras do Quadro de Magist\u00e9rio que o Monitor vier a exercer suas fun\u00e7\u00f5es devem possuir remunera\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a estabelecida nesta lei.<\/p>\n<p>O prefeito ainda argumenta que &#8220;para atender \u00e0s despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poder\u00e1 suplementar os programas da Unidade Executora \u201c020502 Fundo Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, do Or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, em at\u00e9 R$ 799.971,57 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos)&#8221;.<\/p>\n<p>O vereador Della Motta (Podemos) comentou: &#8220;nada mais que est\u00e1 cumprindo a determina\u00e7\u00e3o da S\u00famula 43. E para os mal informados, em seu artigo 2\u00ba fala do aproveitamento dentro do campo de carreira do quadro magist\u00e9rio e ainda estava vendo aqui a quest\u00e3o do sal\u00e1rio, s\u00f3 tem a ganhar a quest\u00e3o dos monitores&#8221;. Ele acrescentou: &#8220;houve uma valoriza\u00e7\u00e3o, e tem gente que faz coment\u00e1rios nas redes sociais a quest\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o l\u00ea o projeto e est\u00e1 clara a valoriza\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<p>A vereadora Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o) comentou: &#8220;exatamente isso, h\u00e1 decis\u00e3o judicial na Prefeitura que essas pessoas est\u00e3o fazendo trabalho de professor PEB I. Ent\u00e3o, vai extinguir esse cargo de monitor, mas as pessoas que j\u00e1 ocupam ser\u00e3o beneficiadas, ent\u00e3o, quem est\u00e1 criticando vai se informar primeiro&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Cr\u00e9ditos adicionais<\/strong><\/p>\n<p>Ainda de autoria do prefeito, foi aprovado o <a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/8015\/msg_020-2023_-_creditos_adicionais_no_valor_total_de_1.743.42025.pdf\">Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 55\/2023<\/a>\u00a0que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento, no valor total de at\u00e9 R$ 1.743.420,25, e d\u00e1 outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>I \u2013 Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o \u2013 cr\u00e9dito destinado ao pagamento de despesas relativa ao contrato celebrado com a empresa S\u00eanior Noroeste Paulista Sistemas de Gest\u00e3o Ltda., conforme Processo Administrativo n\u00ba 2017056540.<\/p>\n<p>II &#8211; Departamento de Esporte, Arte, Cultura e Lazer \u2013 cr\u00e9dito destinado \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a de esportes do Parque Progresso, conforme Processo Administrativo n\u00ba 2023013378.<\/p>\n<p>III &#8211; Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social \u2013 cr\u00e9ditos complementares destinados \u00e0 continuidade dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a desarmada para unidades estatais, para a sede da Secretaria e para a Cozinha de Alimentos.<\/p>\n<p>IV &#8211; Secretaria de Meio Ambiente &#8211; cr\u00e9dito destinado a investimentos na rede de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (instala\u00e7\u00f5es de bra\u00e7os de luz).<\/p>\n<p>Art. 2\u00ba &#8211; Secretaria de Seguran\u00e7a &#8211; cr\u00e9dito destinado \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de uniformes e EPI\u2019s para utiliza\u00e7\u00e3o de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal.<\/p>\n<p>Art. 3\u00ba &#8211; Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social \u2013 cr\u00e9dito no valor de R$ 105.635,40 destinado \u00e0s despesas para coleta de dados com recursos de transfer\u00eancias da Uni\u00e3o vinculadas ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro \u00danico &#8211; PROCAD-SUAS.<\/p>\n<p><strong>Vereadores debatem seguran\u00e7a nas escolas e melhorias na sa\u00fade<\/strong><\/p>\n<p>Dois Requerimentos do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) foram debatidos e aprovados sendo <a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/8001\/req.-090-2023-aumentar_muros_das_escolas.pdf\">223\/2023<\/a> solicitando \u00e0 administra\u00e7\u00e3o aumentar a altura dos muros que circundam as escolas e creches do munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n<p>E ainda o\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/8004\/req.-095-2023-hospital_infantil.pdf\">Requerimento 225\/2023<\/a>\u00a0pedindo informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 a possibilidade de se instalar um hospital infantil em Franca.<\/p>\n<p>Tidy comentou: &#8220;no momento em que Franca e regi\u00e3o passam por problemas grav\u00edssimos na sa\u00fade, fiz um levantamento em outros munic\u00edpios e hoje a estrutura que temos est\u00e1 deficit\u00e1ria, estou encaminhando esse requerimento para que o Prefeito e a Secretaria tenham um olhar especial&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Homenagem ao Jornal Verdade \u00e9 aprovada na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n<p>Ainda foi aprovada a\u00a0<a href=\"https:\/\/sapl.franca.sp.leg.br\/media\/sapl\/public\/materialegislativa\/2023\/7951\/ma_-_mocao_de_aplausos_ao_jornal_verdade_5_anos.pdf\">Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos 18\/2023<\/a>\u00a0de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) pelos 5 anos de exist\u00eancia do Jornal Verdade, em Franca, exercendo sempre um trabalho de excel\u00eancia na transmiss\u00e3o de conte\u00fados de qualidade, de forma ver\u00eddica e imparcial \u00e0 popula\u00e7\u00e3o francana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Confira o que foi discutido e votado na C\u00e2mara Municipal de Franca nesta ter\u00e7a-feira, 2 Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 2 de maio, para discuss\u00e3o<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":33928,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-33927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the 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