Nesta ter\u00e7a-feira, 18, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Franca se reuniram para discutir e votar projetos de lei na 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. No per\u00edodo da manh\u00e3, aconteceu o expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna, tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente, quanto pelos pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9 horas.<\/p>\n
\u00c0 tarde, a partir das 14 horas, foram debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e as urg\u00eancias. S\u00e3o elas:<\/p>\n
Celulares em bancos:<\/strong><\/p>\n Foi aprovado por 10 votos favor\u00e1veis (Claudinei da Rocha, Daniel Bassi, Donizete da Farm\u00e1cia, Ilton Ferreira, Lindsay Cardoso, Lurdinha Granzotte, Pastor Palamoni, Ronaldo Carvalho e Zezinho Cabeleireiro) e 4 votos contr\u00e1rios (Della Motta, Gilson Pelizaro, Kak\u00e1 e Marcelo Tidy) o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47\/2023 que altera a reda\u00e7\u00e3o da Ementa e do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 7.426\/2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Trata-se da revoga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o de uso de celulares em bancos.<\/p>\n Os autores Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL), Claudinei da Rocha (MDB), Daniel Bassi (PSDB) e Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o) argumentam: “os dispositivos supracitados, alterados e revogados, versam sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de telefone celular e r\u00e1dio de comunica\u00e7\u00e3o (tipo Nextel ou similar) no interior das ag\u00eancias banc\u00e1rias no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Franca. Essa norma municipal foi editada em 2010, quando o uso do smartphone se popularizava no Pa\u00eds, requerendo da sociedade que lidasse com circunst\u00e2ncias in\u00e9ditas, pois elas aparentemente se mostravam nocivas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, como no caso do uso irrestrito de telefones celulares no interior de ag\u00eancias banc\u00e1rias ou financeiras”.<\/p>\n Eles acrescentam: “Hoje \u00e9 f\u00e1cil, no entanto, constatar o amplo uso do smartphone nas ag\u00eancias banc\u00e1rias, n\u00e3o s\u00f3 como instrumento de comunica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como ferramenta para a obten\u00e7\u00e3o de chaves e valida\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras, considerando que muitas delas se utilizam de QR Code, como o Pix, geralmente operacionalizado por meio de dispositivos m\u00f3veis”.<\/p>\n Os parlamentares ainda exemplificam propostas semelhantes que foram rejeitadas e ou retiradas na C\u00e2mara dos Deputados. Por fim, defendem: “Espera-se que a revoga\u00e7\u00e3o do dispositivo listado resulte em desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do relacionamento do setor financeiro com o Poder P\u00fablico, haja vista a pretendida elimina\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o exclusivamente municipal em desacordo com a pr\u00e1tica e as necessidades sociais contempor\u00e2neas”.<\/p>\n Pr\u00f3s e Contras<\/strong><\/p>\n O tema foi aprovado, mas gerou discuss\u00e3o com opini\u00f5es divergentes. O vereador Della Motta (Podemos) citou a quest\u00e3o de seguran\u00e7a: “\u00c9 muito preocupante quando a gente come\u00e7a a abrir precedente, quando fala revoga\u00e7\u00e3o de uma lei dessa grandeza, tenho que retornar quando estava na ativa e os crimes de saidinhas de banco estavam extremamente altos e por isso me referi a efic\u00e1cia da lei”. E acrescentou: “Dentro da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, o banco n\u00e3o est\u00e1 preocupado com funcion\u00e1rios e nem com os que frequentam (…) Quando fez a lei em 2010, a redu\u00e7\u00e3o foi fant\u00e1stica, basta pesquisar a quest\u00e3o”. Della Mota ainda ressaltou: “Se voc\u00ea for ao F\u00f3rum eu duvido que participe de uma audi\u00eancia com celular ligado, se for ao Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o pode ligar seu celular e na Receita Federal \u00e9 o mesmo posicionamento (…) ent\u00e3o, temos que ter cuidado e cautela”.<\/p>\n Daniel Bassi (PSDB) rebateu: “A lei teve efic\u00e1cia, mas n\u00e3o tem mais a efic\u00e1cia necess\u00e1ria para coibir esse tipo de crime. Hoje \u00e9 f\u00e1cil constatar o amplo uso de smartphones nas ag\u00eancias banc\u00e1rias e n\u00e3o h\u00e1 quem fiscalize isso. E quem precisa faz uso de QR Code, uso de c\u00f3digos, o pr\u00f3prio banco solicita que fa\u00e7a uso do celular. E as ag\u00eancias querem colocar Wifi para os clientes para dar mais comodidade e n\u00e3o pode colocar por conta da lei”. Ainda defendeu: “Estamos revogando apenas um artigo, n\u00e3o a lei toda, e se as ag\u00eancias quiserem liberar o Wifi aos clientes, podem liberar. De maneira alguma ir\u00edamos propor uma lei que cause inseguran\u00e7a, de maneira alguma, nunca far\u00edamos isso”.<\/p>\n Gilson Pelizaro (PT) lembrou que j\u00e1 foi v\u00edtima de criminosos: “Eu tive problema em 2005 quando recebi uma indeniza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara em uma a\u00e7\u00e3o que ingressamos contra o INSS. E tenho certeza que algu\u00e9m me filmou, fez contato de dentro para fora da ag\u00eancia. Ent\u00e3o, o aprimoramento das leis com a tecnologia \u00e9 bem-vindo, mas tamb\u00e9m avan\u00e7a para o lado do mal, estamos vendo o que est\u00e1 acontecendo nas escolas e temos que tomar cuidado”.<\/p>\n A vereadora Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o) disse: “Respeito a opini\u00e3o de cada um, eu n\u00e3o tenho PIX, n\u00e3o tenho aplicativo, mas toda vez que vou ao banco tem algu\u00e9m ao lado com a estagi\u00e1ria auxiliando para liberar aplicativo. E se a pessoa n\u00e3o tem cr\u00e9dito e o cart\u00e3o, como vai fazer? N\u00e3o \u00e9 todo mundo que tem essa ajuda em casa, \u00e9 muito dif\u00edcil, ent\u00e3o, estamos pensando nas pessoas mais humildes”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira, 18 de abril, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na\u00a011\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria Nesta ter\u00e7a-feira, 18, os vereadores da C\u00e2mara Municipal [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":33578,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-33577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n