A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo deu aval a 100 projetos de leis
\ndurante reuni\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (14) – a \u00faltima da legislatura come\u00e7ada em 2019.<\/p>\n
Entre as mat\u00e9rias avalizadas est\u00e1 o fim da chamada cl\u00e1usula de barreira em concursos p\u00fablicos, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de diplomas em
\nbraile e a cria\u00e7\u00e3o de um selo para empresas que adotem pr\u00e1ticas de voluntariado. As propostas avalizadas, agora, est\u00e3o aptas \u00e0s demais etapas de tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis.<\/p>\n
O projeto de lei 524\/2022, de autoria de diversos deputados e deputadas, busca estabelecer que, em concursos p\u00fablicos de \u00e2mbito
\nestadual, todos os candidatos que atingirem notas m\u00ednimas estipuladas no edital, mas ficarem fora do n\u00famero de vagas, permane\u00e7am no cadastro de reserva com possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o caso haja necessidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Dessa forma, o PL veda que outros mecanismos de barreira sejam utilizados, como, por exemplo, a defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de que apenas uma quantidade de candidatos seja mantida no cadastro de reserva, mesmo que o n\u00famero de pessoas a alcan\u00e7arem a nota m\u00ednima seja maior.<\/p>\n
De autoria do deputado M\u00e1rcio da Farm\u00e1cia (Podemos), o projeto de lei 52\/2021 prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino entreguem uma c\u00f3pia em braile dos diplomas de conclus\u00e3o de cursos para alunos com defici\u00eancia visual. Isso valeria para o ensino fundamental, m\u00e9dio, superior ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 o projeto de lei 19\/2023, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), pretende instituir o selo de incentivo a empresas que promovam a\u00e7\u00f5es de voluntariado. Essas iniciativas podem ser realizadas por conta pr\u00f3pria ou em parceria com entidades do terceiro setor ou mesmo com o poder p\u00fablico. A ideia \u00e9 incentivar cada vez mais empresas a adotarem a\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias no estado.<\/p>\n
Proposto pelo deputado Bruno Ganem, o projeto de lei 663\/2022 pretende obrigar empresas p\u00fablicas e privadas que operam a rede de transporte p\u00fablico, em \u00e2mbito estadual, a capacitar os funcion\u00e1rios a prestar o servi\u00e7o adequado a pessoas com mobilidades reduzidas ou com defici\u00eancia, garantindo a plena presta\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico para esse segmento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00daltima reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n Os membros da CCJR deram aval, tamb\u00e9m, \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final de outros 10 projetos de leis durante o encontro de ter\u00e7a-feira, que foi o Propostas receberam “sinal verde” para seguirem tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis paulista durante a \u00faltima reuni\u00e3o do colegiado na atual legislatura. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":32603,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-32602","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n
\n\u00faltimo da atual legislatura. No dia 15 de mar\u00e7o, tomam posse as deputadas e os deputados eleitos para exercerem mandatos no Parlamento paulista nos pr\u00f3ximos quatro anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"