Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Franca se re\u00fanem nesta ter\u00e7a-feira, 14 de mar\u00e7o, para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00f5es de projetos na 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria. No per\u00edodo da manh\u00e3 acontece o Expediente com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente e os pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. No per\u00edodo da tarde, a partir das 14h, ser\u00e3o debatidos e votados os temas que passaram por an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa de Leis e ou propostas que sejam inclu\u00eddas em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
Ser\u00e1 votado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24\/2023, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o do piso dos Profissionais do Magist\u00e9rio. Segundo o texto, “fica garantido aos Profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica municipal, o piso nacional fixado em decorr\u00eancia da PORTARIA N\u00ba 17, de 16 de janeiro de 2023, expedida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que homologa o Parecer n\u00ba 1\/2023\/CGVAL\/DIFOR\/SEB\/SEB, da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica – SEB, que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica, para o exerc\u00edcio de 2023”.<\/p>\n
Ainda de acordo com documento, “para atender \u00e0s despesas previstas nesta Lei, o Poder Executivo poder\u00e1 suplementar os programas da Unidade Executora \u201c020502 Fundo Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u201d, do Or\u00e7amento vigente do Munic\u00edpio, em at\u00e9 R$ 3.846.015,98 (tr\u00eas milh\u00f5es, oitocentos e quarenta e seis mil, quinze reais e noventa e oito centavos)”. A Portaria prev\u00ea aumento de 15% no piso salarial dos professores que passar\u00e1 R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.<\/p>\n
Limpeza e res\u00edduos<\/strong><\/p>\n Ainda de autoria do prefeito, ser\u00e1 apreciado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 21\/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de limpeza p\u00fablica, de manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, e a celebrar conv\u00eanio com entidade reguladora.<\/p>\n O documento apresenta v\u00e1rios crit\u00e9rios para contrata\u00e7\u00e3o e prev\u00ea como, por exemplo,\u00a0 que “a concess\u00e3o poder\u00e1 compreender res\u00edduos oriundos da constru\u00e7\u00e3o civil e outros que sejam de interesse do Munic\u00edpio, ainda que n\u00e3o compreendam servi\u00e7os p\u00fablico”.<\/p>\n E exige “os planos de investimentos e os projetos relativos a contrato de concess\u00e3o autorizado por esta Lei dever\u00e3o ser compat\u00edveis com o Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos”.<\/p>\n Seguran\u00e7a alimentar<\/strong><\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m votam o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22\/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional no Or\u00e7amento, no valor total de at\u00e9 R$ 658.894,14.<\/p>\n O prefeito justifica: “trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o, \u00e0 Prefeitura, realizar o chamamento p\u00fablico para celebra\u00e7\u00e3o de parceria com organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil para desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar e nutricional para fam\u00edlias com crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco em raz\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar. O valor do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio corresponde a dez meses de parceria conforme consta no Processo Administrativo n\u00ba 2023006523\u2019<\/p>\n Horta Comunit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m ser\u00e1 votado o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23\/2023 que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional no Or\u00e7amento, no valor de R$ 100.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n O prefeito justifica “trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social que permitir\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo tipo furg\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o da Horta Comunit\u00e1ria em conformidade com o plano de trabalho vinculado ao Termo de Conv\u00eanio n\u00ba 01.086.10.22, celebrado com a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio da Justi\u00e7a Federal de Primeiro Grau em S\u00e3o Paulo”.<\/p>\n Ele acrescenta: “o valor total do ve\u00edculo est\u00e1 estimado em R$ 187.742,00, sendo R$ 100.000,00 de transfer\u00eancia da Uni\u00e3o (cr\u00e9dito adicional deste projeto de lei), e R$ 87.742,00 de recursos pr\u00f3prios do Munic\u00edpio que est\u00e1 dispon\u00edvel no Or\u00e7amento da Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social”.<\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ainda em pauta tr\u00eas requerimentos de autoria do vereador Marcelo Tidy (Uni\u00e3o), sendo o Requerimento 88\/2023 para obter informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 planejamento para amplia\u00e7\u00e3o do Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u2013 PSF, no Munic\u00edpio.<\/p>\n Ainda o Requerimento 89\/2023 para obter informa\u00e7\u00f5es se h\u00e1 algum loteamento previsto que se enquadre no Programa Minha Casa Minha Vida e o Requerimento 90\/2023, solicitando estudos para abertura e cria\u00e7\u00e3o de al\u00e7a de acesso \u00e0 Rodovia Candido Portinari, a partir da Rua Volunt\u00e1rio Adriano Cintra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira as principais pautas que ser\u00e3o discutidas e votadas na 6\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Franca se re\u00fanem nesta [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":31904,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-32437","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n