Devido a suspens\u00e3o do expediente pelo feriado de Carnaval, conforme Portaria 10\/2023 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a C\u00e2mara de Franca que geralmente realiza as sess\u00f5es \u00e0s ter\u00e7as-feiras, ter\u00e1 o encontro dos vereadores na quinta-feira, 24 de fevereiro, na 3\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023.<\/p>\n
As atividades come\u00e7am no per\u00edodo da manh\u00e3, com as leituras dos documentos e of\u00edcios, al\u00e9m de uso da Tribuna tanto pelos mun\u00edcipes inscritos previamente, quanto pelos pr\u00f3prios parlamentares, a partir das 9h. \u00c0 tarde, a partir das 14h, acontecem os debates e vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dez itens dever\u00e3o ser pautados, entre eles, est\u00e3o propostas de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), sendo o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7\/2023 que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es urban\u00edsticos do Edif\u00edcio Residencial Atrium e o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 8\/2023 que disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es urban\u00edsticos do Edif\u00edcio Via Franca, para fins de regulariza\u00e7\u00e3o. S\u00e3o adequa\u00e7\u00f5es que cumprem as exig\u00eancias de obras no munic\u00edpio tendo havido acompanhamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
De acordo com o texto do Edif\u00edcio Atrium \u2018\u00e0 taxa de ocupa\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1ria outorga onerosa de acordo com o novo projeto aprovado, n\u00e3o sendo poss\u00edvel nova discuss\u00e3o sobre o valor fixado, de R$ 214.577,52; os interessados concordaram com o pagamento, solicitando prazo para que a quest\u00e3o seja levada \u00e0 Assembleia do Condom\u00ednio para aprova\u00e7\u00e3o, comprometendo-se a providenciar a respectiva convoca\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais coletivos, fixou-se o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O valor foi aceito pelo empreendedor, sendo que a aprova\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m depender\u00e1 da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia\u2019<\/p>\n
Ainda de acordo com o documento \u2018o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o foi previamente aprovado em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria do Condom\u00ednio Edif\u00edcio Atrium, em 26 de outubro de 2022\u2019<\/p>\n
No que se refere ao Edif\u00edcio Via Franca, \u2018o valor referente \u00e0 outorga onerosa j\u00e1 foi pago. Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, foi tamb\u00e9m fixado o valor de R$ 15.000,00. Pela construtora, foi proposto que, ao serem pagos os valores referentes \u00e0 outorga onerosa e aos danos morais, seja fixado um prazo para que o Munic\u00edpio expe\u00e7a o habite-se dos empreendimentos\u2019<\/p>\n
Conforme estabelece o documento, \u2018o projeto de regulariza\u00e7\u00e3o foi previamente aprovado em Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria do Condom\u00ednio Edif\u00edcio Via Franca, em 14 de outubro de 2022\u2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sess\u00e3o que deveria ser realizada na ter\u00e7a-feira (21) foi adiada em virtude do carnaval Devido a suspens\u00e3o do expediente pelo feriado de Carnaval, conforme Portaria 10\/2023 [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":31904,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-31909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n