A sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Franca desta semana ser\u00e1 transferida de ter\u00e7a para quarta-feira em raz\u00e3o do feriado da Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Os vereadores ir\u00e3o se reunir para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de projetos no dia 16 de novembro, a partir das 9h.<\/span><\/p>\n Ser\u00e1 votado em primeiro turno o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria 174\/2022 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que disp\u00f5e sobre o Or\u00e7amento Fiscal, estimando a receita e fixando a despesa do Munic\u00edpio para o exerc\u00edcio de 2023.<\/span><\/p>\n Trata-se da LOA (Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual) que estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.305.080.214,98 (um bilh\u00e3o, trezentos e cinco milh\u00f5es, oitenta mil, duzentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), inclu\u00eddos os recursos pr\u00f3prios das autarquias e da funda\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m de autoria do prefeito ser\u00e1 votado o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder subven\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Franca. Os valores somam R$ 203.016,70 e , de acordo com o prefeito, \u201ca verba prov\u00e9m do Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente, cujos recursos financeiros s\u00e3o obtidos atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsica e jur\u00eddica, sendo a principal arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e0quela obtida atrav\u00e9s da destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 1% do imposto de renda da pessoa jur\u00eddica, tributada com base no lucro real, e de at\u00e9 6% do imposto de renda da pessoa f\u00edsica\u201d.<\/span><\/p>\n As entidades que ser\u00e3o atendidas s\u00e3o a APAE (Associa\u00e7\u00e3o dos Pais e Amigos dos Excepcionais) com verbas para a fanfarra inclusiva; a Funda\u00e7\u00e3o Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Franca com o Projeto Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Vida; Associa\u00e7\u00e3o M\u00e3o Amiga do Recanto Jana\u00edna com o Projeto Cuidar, Prevenir para Transformar e tamb\u00e9m a Pastoral do Menor, com o Projeto Bom da Cuca.<\/span><\/p>\n Os parlamentares votar\u00e3o tamb\u00e9m projeto apresentado pelo Executivo, que autoriza a abertura de cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento, no valor total de at\u00e9 R$ 11.119.375,00.<\/span><\/p>\n Outra proposta que entrar\u00e1 em pauta \u00e9 a que declara de utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o de Pastores e Obreiros de Franca, apresentada pelo vereador Donizete da Farm\u00e1cia.<\/span><\/p>\n Ser\u00e1 apreciado ainda o projeto de lei que estabelece o direito de as mulheres amamentarem seus filhos durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos ou processos seletivos, para provimento de cargos ou empregos p\u00fablicos em \u00f3rg\u00e3os ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta, de qualquer dos Poderes do munic\u00edpio de Franca.<\/span><\/p>\n Os parlamentares Donizete da Farm\u00e1cia, Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia, Daniel Bassi, Ilton Ferreira e Marcelo Tidy argumentaram que \u201cesse direito valer\u00e1 para genitoras com beb\u00eas de at\u00e9 6 meses de idade na data da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. A prova da idade da crian\u00e7a dever\u00e1 ser feita mediante declara\u00e7\u00e3o no ato de inscri\u00e7\u00e3o para o concurso ou processo seletivo e a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de nascimento no dia da prova\u201d.<\/span><\/p>\n Pela proposta, a amamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita a cada intervalo de 2 horas, por at\u00e9 30 minutos, por filho. O tempo usado para a amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado durante a prova, em igual per\u00edodo.<\/span><\/p>\n Ainda ser\u00e1 votada proposta que modifica a Lei n\u00ba 5.236\/1999, para estender \u00e0s gestantes, \u00e0s lactantes, \u00e0s pessoas com crian\u00e7as de colo, aos obesos, e \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, o direito de assento priorit\u00e1rio nos ve\u00edculos de transporte coletivo urbano, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Franca. Donizete da Farm\u00e1cia e Daniel Bassi s\u00e3o autores da proposta e justificam que a \u201clei municipal n\u00ba 5.236, de 06 de outubro de 1999, em vigor h\u00e1 mais de 20 anos encontra-se defasada, desatualizada e carece de nova regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n Ainda passa por an\u00e1lise, debate e vota\u00e7\u00e3o, o projeto que institui, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Franca, o \u201cPrograma Municipal de Implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel\u201d, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU, de autoria\u00a0 dos Donizete da Farm\u00e1cia, Carlinho Petr\u00f3polis, Daniel Bassi, Ilton Ferreira e Marcelo Tidy<\/span><\/p>\n Ainda ser\u00e3o apreciadas Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos proposta pelo vereador Ronaldo Carvalho em homenagem a Cl\u00e1udio Ferreira, arquiteto e urbanista na cidade de Franca, e Mo\u00e7\u00e3o de Apoio, de autoria do vereador Daniel Bassi, visando \u00e0 continuidade do processo da constru\u00e7\u00e3o\/instala\u00e7\u00e3o do hospital p\u00fablico junto ao Departamento Regional de Sa\u00fade – DRS VIII, sediado no munic\u00edpio de Franca.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto do Executivo da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual estima\u00a0 receita e fixa despesa\u00a0 do munic\u00edpio em R$ 1,3 bilh\u00e3o para 2023 A sess\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":25477,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-29528","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\nAmamenta\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>\n
Autismo x transporte p\u00fablico<\/span><\/h4>\n
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