Reportagem Fernando de Paula <\/p>\n\n\n\n
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Por conta da interdi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal, a primeira sess\u00e3o de 2020, ser\u00e1 realizada no teatro Judas Iscariotes. Feita de forma improvisada, a mesa diretora ficar\u00e1 no palco do local, e as vota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas manualmente e nominalmente, como autoriza o regimento interno da casa de leis.
Tr\u00eas projetos de lei ser\u00e3o votados na pauta de hoje (4), a primeira propositura da pauta \u00e9 o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 07\/2019, de autoria do vereador Pastor Ot\u00e1vio (PTB), que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de manuseio, utiliza\u00e7\u00e3o, queima e soltura de artefatos de efeito ruidoso (ou seja, acima de 65 decib\u00e9is). Se aprovada, a proposta entra em vigor no prazo de 180 dias. Segundo pastor Ot\u00e1vio, o objetivo \u00e9 evitar que esses artefatos causem desconforto e estresse a pessoas com TEA (Transtorno do Expectro Autista), idosos, doentes, beb\u00eas, crian\u00e7as e animais. Ele ressalta ainda os perigos no manuseio e queima dos fogos, sendo que a pr\u00e1tica j\u00e1 causou in\u00fameros acidentes graves e fatais.
\u201cA vota\u00e7\u00e3o desse projeto de lei est\u00e1 sendo aguardada com muita expectativa pelos pais de autistas e protetores de animais, assim como pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e o Conselho Municipal da Terceira Idade. Agora, \u00e9 uma tend\u00eancia votar projetos que pro\u00edbem a soltura de fogos com estampido. Ele vem sendo analisado em v\u00e1rias cidades, inclusive na capital do estado de S\u00e3o Paulo\u201d, explicou Pastor Ot\u00e1vio.
Dois projetos de autoria do prefeito Gilson de Souza ser\u00e3o apreciados pelos parlamentares. Um deles, o PL n\u00ba 131\/2019, autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial, no Or\u00e7amento Fiscal de 2019, no valor de R$ 86.000,00, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias. Trata-se de altera\u00e7\u00f5es no Or\u00e7amento que permitir\u00e3o \u00e0 Prefeitura realizar obras de adequa\u00e7\u00e3o de banheiros na Secretaria de A\u00e7\u00e3o Social. O projeto tamb\u00e9m inclui a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o das atividades da FEAC (Funda\u00e7\u00e3o Esporte, Arte e Cultura) de forma compartilhada com a Secretaria de Esporte, Arte, Cultura e Lazer.
J\u00e1 o PL n\u00ba 132\/2019 autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es com o Banco do Brasil S.A. Os recursos ser\u00e3o direcionados para investimentos em infraestrutura vi\u00e1ria e mobilidade urbana, especialmente para as obras de recapeamento asf\u00e1ltico das principais vias p\u00fablicas e avenidas locais. Este projeto recebeu parecer contr\u00e1rio das Comiss\u00f5es Permanentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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