Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), na C\u00e2mara Municipal de Franca, os vereadores aprovaram em segunda vota\u00e7\u00e3o o projeto de lei de autoria do prefeito Alexandre Ferreira, que cria 112 cargos comissionados na Prefeitura. O projeto foi aprovado por 12 votos favor\u00e1veis. O vereador Pastor Palamoni, que no momento da vota\u00e7\u00e3o ocupava a presid\u00eancia da Casa, declarou voto favor\u00e1vel e registro em ata, e, como na primeira vota\u00e7\u00e3o, houve um voto contr\u00e1rio, de Gilson Pelizaro.<\/span><\/p>\n Foi aprovado tamb\u00e9m o<\/span> Projeto <\/span>de <\/span>Lei Complementar n.\u00ba 26\/2022<\/span>, de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia, Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro. <\/span>A proposta modifica dispositivos da Lei n.\u00ba 2.047, de 1972, que instituiu o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Franca. Trata-se da defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas fixas para circos e parque de divers\u00f5es.<\/span><\/p>\n Os parlamentares argumentaram \u201ca dificuldade de obter concess\u00e3o de espa\u00e7o f\u00edsico para montar o circo \u00e9 outro problema encontrado pelas companhias circenses, que s\u00e3o ref\u00e9ns da boa vontade dos dirigentes municipais. No munic\u00edpio de Franca, por exemplo, nos \u00faltimos tempos, apenas 02 (dois) locais, de propriedade privada, em que s\u00e3o cobrados alugu\u00e9is alt\u00edssimos, recepcionam as instala\u00e7\u00f5es de circos e parque de divers\u00f5es\u201d.<\/span><\/p>\n E acrescentaram \u201cestas atividades, na cidade de Franca, correm o risco de desaparecerem, porque o C\u00f3digo de Obras e Posturas do Munic\u00edpio, que \u00e9 datado de 1972, ainda n\u00e3o autoriza oficialmente instala\u00e7\u00e3o em \u00e1reas p\u00fablicas municipais de circos e parques de divers\u00f5es e os profissionais do ramo est\u00e3o migrando para outras localidades do territ\u00f3rio nacional, que encampam diversas formas de incentivo a essas atividades culturais, no caso dos circos e de lazer, no caso de parques de divers\u00f5es. O projeto de lei complementar visa prever a instala\u00e7\u00e3o, no bojo do C\u00f3digo de Obras e Posturas do Munic\u00edpio de Franca, em \u00e1reas p\u00fablicas municipais, como j\u00e1 normalmente aconteceu, ao longo das Administra\u00e7\u00f5es Municipais dos \u00faltimos 20 (vinte) anos de Franca\u201d.<\/span><\/p>\n De autoria do presidente da Casa de Leis, o vereador Claudinei da Rocha, foi aprovado o projeto que denomina Jos\u00e9 Luiz da Silva \u2013 Tigr\u00e3o a Rua 07 do loteamento Residencial Gaia.<\/span><\/p>\n De autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro foi adiado por uma sess\u00e3o o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 16\/2022 que modifica dispositivos contidos na Lei n.\u00ba 2.047, de 07 de janeiro de 1972, que instituiu o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Franca. Trata-se de altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade de estabelecimentos destinados a dep\u00f3sitos, armazenamentos, servi\u00e7os, com\u00e9rcio, processamentos de res\u00edduos, sucatas de quaisquer naturezas.\u00a0<\/span><\/p>\n Os parlamentares argumentaram \u2018foi prevista a total cobertura de todas as \u00e1reas internas dos estabelecimentos destinados a dep\u00f3sitos, armazenamentos, servi\u00e7os, com\u00e9rcio, processamento de res\u00edduos e sucatas de quaisquer naturezas e foi estipulado um prazo de 01 ano para as adequa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas necess\u00e1rias\u2019.<\/span><\/p>\n E acrescentaram \u2018acontece que referida legisla\u00e7\u00e3o municipal tornou-se invi\u00e1vel de ser executada, eis o processo de log\u00edstica de trabalho contempla de forma diuturna a utiliza\u00e7\u00e3o do \u201ccaminh\u00e3ogarra\u201d, o qual efetua o transporte e o deslocamento dos materiais que chegam nesses estabelecimentos da parte externa do local para o seu interior e a total cobertura embara\u00e7ar\u00e1 a pr\u00f3pria log\u00edstica de trabalho”.<\/span><\/p>\n E defenderam a altera\u00e7\u00e3o na referida legisla\u00e7\u00e3o, que conta com o aval de todos os representantes de sucatas do munic\u00edpio de Franca, conforme reuni\u00e3o ocorrida em 19 de maio de 2022. O tema inclusive foi discutido em 29 de setembro em Audi\u00eancia P\u00fablica realizada no Plen\u00e1rio da Casa de Leis francana.<\/span><\/p>\n O vereador Ilton Ferreira pediu adiamento ao argumentar que \u201cos moradores das casas ao lado dos dep\u00f3sitos reclamam demais devido a grande quantidade de ratos, baratas, escorpi\u00e3o, a quest\u00e3o da dengue e tem muitos locais abandonados e n\u00f3s fizemos uma lei adaptar isso a\u00ed, toda a \u00e1rea onde tiver sucata tem que ser coberta, acontece que houve uma reclama\u00e7\u00e3o dos donos de dep\u00f3sitos de sucatas. N\u00f3s estamos fazendo uma emenda para justificar qual a \u00e1rea que pode ficar sem essa cobertura, sen\u00e3o o projeto ficou de forma ampla, eles podem falar que o carregamento e descarregamento \u00e9 feito em 50% da \u00e1rea ou at\u00e9 80%. Pedimos uma semana de adiamento apenas para n\u00f3s adequarmos isso da\u00ed\u201d.<\/span><\/p>\n Em regime de urg\u00eancia, foi aprovada a <\/span> Mo\u00e7\u00e3o de Apoio de autoria do vereador Daniel Bassi \u00e0 san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 43\/2022, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, que \u201crevoga o \u00a7 2\u00ba do artigo 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar n\u00ba 180, de 12 de maio de 1978, a Lei n\u00ba 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar n\u00ba 207, de 5 de janeiro de 1979, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.<\/span><\/p>\n O parlamentar justificou \u201cnosso apoio para a san\u00e7\u00e3o do PLC n\u00ba 43\/2022, visando impedir a eterniza\u00e7\u00e3o dos gravosos impactos acarretados aos aposentados e pensionistas do Estado, em especial, \u00e0queles que percebem proventos e pens\u00f5es mais modestas\u201d.<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vereadores se reuniram nesta ter\u00e7a-feira; nome de rua e Mo\u00e7\u00e3o de Apoio a aposentados tamb\u00e9m foram aprovados Em sess\u00e3o realizada nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), na C\u00e2mara Municipal [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":29244,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-29241","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\nDep\u00f3sitos de sucatas<\/h4>\n
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