Por 13 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio, de Gilson Pelizaro, os vereadores aprovaram na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (25), em primeira vota\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de 112 cargos comissionados na Prefeitura de Franca. O projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira disp\u00f5e sobre a reorganiza\u00e7\u00e3o estrutural das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal e Franca para atender as diretrizes da Adin 2010809-49.2022.8.26.0000 do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo e disposi\u00e7\u00f5es do Tema 1010 do Supremo Tribunal Federal. O presidente da Casa de Leis, o vereador Claudinei da Rocha votaria em caso de empate.<\/span><\/p>\n Os cargos comissionados existentes foram considerados pela Justi\u00e7a inconstitucionais, sob alega\u00e7\u00e3o de que deveriam ser ocupados por servidores concursados. Por conta disso, 49 pessoas foram exoneradas pelo prefeito no \u00faltimo dia 22.<\/span><\/p>\n O projeto de lei aprovado em primeira vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m cria uma fun\u00e7\u00e3o gratificada de diretor de escola ante \u00e0 necessidade de se abrir novas unidades de ensino de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\u00a0<\/span><\/p>\n O vereador Gilson Pelizaro (PT) afirmou que \u201cestou mantendo minha coer\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o com as \u00faltimas vota\u00e7\u00f5es aos projetos com a cria\u00e7\u00e3o de cargos. Isso j\u00e1 foi tema do Tribunal de Justi\u00e7a, j\u00e1 foi tratada a constitucionalidade e foi tido como inconstitucional o projeto, por ter a descri\u00e7\u00e3o de cada cargo na opini\u00e3o do Tribunal, eles t\u00eam que ser ocupados por concurso p\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n E acrescentou \u201cn\u00e3o adianta a gente insistir em uma tese que vai ser novamente derrubada e tenho uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande ao que o Tribunal pode pensar da nossa Casa, da Casa Legislativa com rela\u00e7\u00e3o ao que o Poder Executivo sempre apresenta, e n\u00e3o adianta tirar cargo em comiss\u00e3o e fazer virar fun\u00e7\u00e3o gratificada, todos eles s\u00e3o cargos de confian\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram o projeto de lei referente \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento para a realiza\u00e7\u00e3o de shows e espet\u00e1culos, no munic\u00edpio de Franca. A proposta, <\/span>apresentada pelos<\/span> vereadores Donizete da Farm\u00e1cia, Carlinho Petr\u00f3polis, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Ilton Ferreira, Marcelo Tidy e Zezinho Cabeleireiro, prev\u00ea <\/span>locais reservados para deficientes nesses tipos de eventos<\/span>.<\/span><\/p>\n Os parlamentares defendem\u00a0 que seja fornecido um mapa ou croqui do espa\u00e7o livre, bem como dos assentos reservados ao p\u00fablico, ambos no local do evento, destinados, respectivamente, \u00e0s pessoas em cadeira de rodas e pessoas com defici\u00eancia e\/ou mobilidade reduzida.<\/span><\/p>\n Ainda foi aprovado projeto do vereador Marcelo Tidy que prev\u00ea multa a candidatos e partidos pol\u00edticos por sujeira causada por \u2018santinhos\u2019.<\/span><\/p>\n Em urg\u00eancia, foi aprovada uma Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos para homenagear \u201cos servidores p\u00fablicos pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados ao munic\u00edpio\u201d. O vereador Marcelo Tidy destacou que \u201cno dia 28 de outubro \u00e9 comemorado o dia do servidor p\u00fablico em todo o pa\u00eds. Os servidores p\u00fablicos sempre trabalharam com presteza, atendendo a todos os mun\u00edcipes sem restri\u00e7\u00e3o, com todo o cuidado e a dedica\u00e7\u00e3o inerentes a um bom servidor p\u00fablico. Exteriorizamos nossos sinceros agradecimentos pela dedica\u00e7\u00e3o com que realizaram o seu trabalho\u201d.<\/span><\/p>\n Por fim, foi aprovada a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos autoria do vereador Zezinho Cabeleireiro a Marcelo Reis, Gerente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Franca, pelos excelentes servi\u00e7os prestados para o Munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vereadores aprovaram projeto que determina locais reservados para deficientes em shows e Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos aos servidores Por 13 votos favor\u00e1veis e 1 voto contr\u00e1rio, de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":10,"featured_media":29093,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-29092","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\nDeficientes em shows e espet\u00e1culos<\/h4>\n
Multa por sujeira de \u2018santinhos\u2019<\/h4>\n
Servidores p\u00fablicos<\/h4>\n