A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Franca est\u00e1 com um abacaxi nas m\u00e3os. E pelo jeito, dos bens cascudos.
\n\u00c9 que as empresas que foram vencidas na licita\u00e7\u00e3o para coleta de lixo e varri\u00e7\u00e3o de ruas em Franca entraram com recurso na Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Franca, pedindo a reforma do resultado da licita\u00e7\u00e3o para limpeza p\u00fablica em Franca.
\nO principal pedido \u00e9 para inabilitar a empresa que venceu a licita\u00e7\u00e3o \u2013 Cons\u00f3rcio Franca Limpa \u2013 K, com a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-operacional e econ\u00f4mico-financeira.
\nO Cons\u00f3rcio Franca Limpa \u2013 K \u00e9 integrado pelas empresas Mazal Solu\u00e7\u00f5es Ambientais Ltda. e F\u00eanix Ambiental e Servi\u00e7os Ltda.<\/p>\n
Qualifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Resultado dos recursos<\/strong> PROPRIET\u00c1RIO DA EMPRESA QUE GANHOU A LICITA\u00c7\u00c3O DO LIXO DE FRANCA \u00c9 A\u00c7OUGUEIRO.<\/strong><\/p>\n Segundo consta em processo despachado em 31 de agosto de 2022 pelo MM Juiz de Direito da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto\/SP, MARCELO HAGGI ANDREOTTI, a MAZAL SOLU\u00c7\u00d5ES AMBIENTAIS LTDA tem como \u00fanico diretor o Sr. C\u00e1ssio Fernando Riedo Lopes, RG 19.244.195-6 que, segundo consta \u201co referido RIEDO LOPES \u00e9 qualificado nos autos 1504691-40.2019.8.26.0576 (processo criminal em que figura como v\u00edtima de um roubo da quantia de R$ 980,00) como propriet\u00e1rio de um a\u00e7ougue situado em bairro perif\u00e9rico da cidade de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto-SP e que atendia o balc\u00e3o quando houve um assalto no local (depoimento de 05.12.2018). J\u00e1 nos autos 1023548-60.2020.8.26.0576, o mesmo deve quantia inexpressiva, cerca de R$ 3.000,00 se isolada sua responsabilidade, por locat\u00edcios e frente ao valor integralizado, restando inadimplente\u201d. A Prefeitura de Franca se manifestou informando que a interposi\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 prevista pela legisla\u00e7\u00e3o nos tr\u00e2mites licitat\u00f3rios. A Comiss\u00e3o Permanente de Licita\u00e7\u00e3o da Prefeitura [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":21801,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-28276","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano"],"yoast_head":"\n
\nSegundo o recurso apresentado, a falta de comprova\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00e3o desatende \u00e0s exig\u00eancias do Edital \u2013 assim como a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mico-financeira e de capacidade fiscal.
\nEm uma das afirma\u00e7\u00f5es, o recurso diz que os atestados de capacidade operacional est\u00e3o em nome da Le\u00e3o & Le\u00e3o Ltda., que num primeiro momento chegou a integrar o capital social da Mazal, mas hoje n\u00e3o mais faz parte da empresa.<\/p>\n
\nJulgamento de recurso pela comiss\u00e3o especial de licita\u00e7\u00e3o, recurso hier\u00e1rquico pelo chefe do executiVo e classifica\u00e7\u00e3o final.processo n\u00ba 18254\/22 – preg\u00e3o eletr\u00f4nico n\u00ba 134\/22. Interessado: secretaria de meio ambiente. Objeto: execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana e servi\u00e7os correlatos no munic\u00edpio de franca. O sr. Pregoeiro torna p\u00fablico que conhece dos recursos apresentados pelas empresas sistema assessoria e constru\u00e7\u00f5es ltda, sociedade empresarial de coleta e tratamento de res\u00edduos ltda e mega construtora e servi\u00e7os eireli, para, no m\u00e9rito, negar-lhes provimento e, ao depois, em grau de recurso hier\u00e1rquico pelo chefe do executivo. Sendo assim, permanece Inc\u00f3lume a decis\u00e3o anterior da comiss\u00e3o especial de licita\u00e7\u00e3o de declarar vencedor para a licita\u00e7\u00e3o em testilha a proposta do consorcio franca limpa-k, constitu\u00eddo pelas empresas mazal solu\u00e7\u00f5es ambientais ltda e f\u00eanix ambiental e Servi\u00e7os ltda agropecu\u00e1ria alves ltda para o lote 01.
\nFranca, 22 de setembro de 2022.
\nRui Engr\u00e1cia Garcia Caluz
\nPresidente da comiss\u00e3o especial de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nAl\u00e9m disso, destaca o referido juiz de direito, \u201cchama, em particular intensidade a aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 a circunst\u00e2ncia de que a empresa impetrante possui registro desde o ano de 2019, sem que se noticie qualquer atividade empresarial efetiva, entrada e sa\u00edda de ativos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\nEste estado de lat\u00eancia \u00e9 obscuro e altamente question\u00e1vel, maiormente porque a empresa assim permaneceu e quando deliberou por iniciar atividades efetivas (j\u00e1 que o in\u00edcio das atividades, legalmente, configura-se com o registro p\u00fablico nos termos da L. 8.934\/94 e do C\u00f3digo Civil), o fez para concorrer em certame p\u00fablico\u201d.
\nE continua, \u201cConstato, tamb\u00e9m, algumas circunst\u00e2ncias inusitadas; nesse eito a empresa impetrante integralizou expressivo capital social, consta de fl. 38 (R$ 11.301.938,00 onze milh\u00f5es, trezentos e um mil e novecentos e trinta e oito reais), sendo inusitada a paralisa\u00e7\u00e3o destes valores sem qualquer a\u00e7\u00e3o empresarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"