Foi aprovada pelos vereadores de Franca, o Projeto de Lei que define normas para a instala\u00e7\u00e3o de estruturas de suporte das Esta\u00e7\u00f5es Transmissoras de Radiocomunica\u00e7\u00e3o \u2013 ETR, que s\u00e3o necess\u00e1rios para o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es em 5g na cidade.<\/p>\n
\u201cA moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria para dar viabilidade \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de equipamentos para a disponibilidade da nova tecnologia \u00e0 comunidade Francana, quando houver a autoriza\u00e7\u00e3o da ANATEL \u2013 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, para a presta\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os\u201d, justificou a Prefeitura na proposta.<\/p>\n
Entre v\u00e1rios pontos, o texto define crit\u00e9rios para a implanta\u00e7\u00e3o de torres e antenas aos servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es, que estejam em conformidade com as normas da ANATEL, os demais \u00f3rg\u00e3os e o contido nesta Lei; III – ordenar a distribui\u00e7\u00e3o dos equipamentos, priorizando as instala\u00e7\u00f5es compartilhadas, garantindo a qualidade da paisagem urbana e melhorias na urbaniza\u00e7\u00e3o do entorno, diminuindo o impacto da polui\u00e7\u00e3o visual.<\/p>\n
Al\u00e9m disso a proposta determina crit\u00e9rios como limite m\u00e1ximo de emiss\u00e3o de radia\u00e7\u00e3o eletromagn\u00e9tica, estabelecendo limites \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o humana campos el\u00e9tricos, magn\u00e9ticos ou eletromagn\u00e9ticos nas faixas de frequ\u00eancias at\u00e9 300Ghz (Trezentos Gigahertz), determinando que dever\u00e3o ser seguidas as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS)’<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovado o\u00a0Projeto de Lei Complementar que disp\u00f5e sobre a identifica\u00e7\u00e3o, no mapa de assentos localizados nos pontos de venda de ingressos em cinemas, teatros e cong\u00eaneres, dos espa\u00e7os livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos reservados para pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida em Franca.<\/p>\n
Vereadores aprovaram tamb\u00e9m o\u00a0Projeto de Lei que cria a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista \u2013 CIPTEA, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Franca.<\/p>\n
Os autores\u00a0Donizete da Farm\u00e1cia (MDB),\u00a0Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL),\u00a0Daniel Bassi (PSDB)\u00a0e\u00a0Marcelo Tidy (Uni\u00e3o)\u00a0destacaram \u201cO Autismo, tamb\u00e9m conhecido como Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA, s\u00e3o transtornos que causam problemas no desenvolvimento da linguagem, nos processos de comunica\u00e7\u00e3o, na intera\u00e7\u00e3o e comportamento social. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crian\u00e7as com autismo alcan\u00e7am o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem\u201d.<\/p>\n
O texto segue agora para ser sancionado pela Prefeitura de Franca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No total 10 itens foram analisados pelos parlamentares durante reuni\u00e3o na sede do Legislativo Foi aprovada pelos vereadores de Franca, o Projeto de Lei que define [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":27594,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-27935","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n