A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima sess\u00e3o, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), para 2023. De acordo com o documento o or\u00e7amento da cidade para o ano que vem \u00e9 de R$ 1.214.835, mas os valores chegam a R$ 1.305.080.214,98, quando se leva em conta a arrecada\u00e7\u00e3o do Centro Universit\u00e1rio de Franca (Uni-Facef), e a Faculdade de Direito de Franca, al\u00e9m do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia e Seguro Social Munic\u00edpio de Franca \u2013 SASSOM e a Funda\u00e7\u00e3o Esporte Arte e Cultura \u2013 FEAC.<\/p>\n
A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria da Prefeitura e ser\u00e1 votada em primeiro turno, os parlamentares apresentaram emendas que ser\u00e3o apreciadas em Plen\u00e1rio. A segunda vota\u00e7\u00e3o acontece em 6 de setembro, e o prazo final para envio \u00e0 san\u00e7\u00e3o (art.148 II, da Lei Org\u00e2nica) vai at\u00e9 21 de setembro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m de autoria do Poder Executivo, ser\u00e1 votada a mat\u00e9ria que abre cr\u00e9ditos adicionais no Or\u00e7amento em mais de R$ 26 milh\u00f5es, os recursos ser\u00e3o destinados para v\u00e1rios setores, sendo maior volume para a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Secretaria de Seguran\u00e7a por exemplo, receber\u00e1 R$ 50.000,00 para o Fundo Municipal de Seguran\u00e7a, atendendo solicita\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Seguran\u00e7a, que deliberou a compra de equipamentos como computadores, splitter divisor HDMI, monitores e TVs para a Pol\u00edcia Militar com recursos captados pelo fundo.<\/p>\n
Os parlamentares v\u00e3o votar ainda um projeto de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia (MDB), Carlinho Petr\u00f3polis (PL), Gilson Pelizaro (PT), Ilton Ferreira (PL), Lurdinha Granzotte (Uni\u00e3o), Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) e Zezinho Cabeleireiro (PP),\u00a0que pro\u00edbe a nomea\u00e7\u00e3o para cargos na Prefeitura e na C\u00e2mara, de pessoas condenadas por inj\u00faria racial, no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia e no Estatuto da Pessoa Idosa, pelo crime de “stalking\u201d, bem como por ass\u00e9dio moral.<\/p>\n
\u201cO intuito dessa norma \u00e9 preservar os objetivos fundamentais descritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de promo\u00e7\u00e3o do bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o, as penas previstas s\u00e3o mais severas e podem chegar at\u00e9 a 5 anos de reclus\u00e3o. O que diferencia os crimes \u00e9 o direcionamento da conduta, enquanto que na inj\u00faria racial a ofensa \u00e9 direcionada a um indiv\u00edduo especifico, no crime de racismo, a ofensa \u00e9 contra uma coletividade, por exemplo, toda uma ra\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 especifica\u00e7\u00e3o do ofendido\u201d, justificaram os autores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
LDO precisa passar por duas vota\u00e7\u00f5es em Plen\u00e1rio, vereadores podem acrescentar emendas A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima sess\u00e3o, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":24082,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-27510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n