Por unanimidade o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, decidiu a favor da inconstitucionalidade de cargos comissionados da Prefeitura de Franca na tarde de quarta-feira (29). A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo no ano passado. No documento \u00e9 pedida a extin\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es como ‘Assessor de Secretaria, ‘Assessor de Gest\u00e3o’, ‘Assessor de Unidade’, ‘Diretor de Divis\u00e3o’, ‘Gerente de Servi\u00e7o e ‘Chefe de Setor. De acordo com a Procuradoria, eles s\u00e3o inconstitucionais. Ainda segundo o pedido, existe uma cria\u00e7\u00e3o abusiva e excessiva de comissionados e que n\u00e3o revelam exatamente o que fazem. “Sob o argumento de aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos de provimento em comiss\u00e3o que n\u00e3o revelam plexos de assessoramento, chefia e dire\u00e7\u00e3o mas atribui\u00e7\u00f5es de natureza meramente t\u00e9cnica e profissional e descri\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica das respectivas atribui\u00e7\u00f5es”, completa a Procuradoria no pedido.\u00a0 A\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria Geral no ano passado Fernando Lima Por unanimidade o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, decidiu a favor da [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":2763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[44,49],"tags":[45],"class_list":["post-2731","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-politica"],"yoast_head":"\n
Os cargos que s\u00e3o alvo da a\u00e7\u00e3o, foram criados atrav\u00e9s de um projeto de lei do Executivo, aprovado pela C\u00e2mara Municipal no m\u00eas de dezembro de 2018.\u00a0
Para o especialista em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Toninho Menezes, existe uma insist\u00eancia por parte do Executivo em permanecer com os cargos que s\u00e3o considerados inconstitucionais, e a decis\u00e3o do TJ prova isso. “A avalia\u00e7\u00e3o que deve ser feita \u00e9 sobre essa insist\u00eancia da Administra\u00e7\u00e3o Municipal em permanecer com um projeto inconstitucional e al\u00e9m disso contar com o aval da C\u00e2mara, que aprovou o projeto. N\u00e3o adianta dar nomenclatura aos cargos de governo, como diretor, assessor, chefe, se na descri\u00e7\u00e3o dos mesmos, ele tem servi\u00e7os essenciais, servi\u00e7o t\u00e9cnico e burocr\u00e1tico. E o mais grave \u00e9 que se contrata institutos para fazer projeto de lei que persiste na mesma situa\u00e7\u00e3o. Mais uma vez n\u00f3s vamos ter o mesmo embr\u00f3lio, a prefeitura deveria ter a humildade de aceitar tal decis\u00e3o e n\u00e3o deixar que isso fique protelando mais. N\u00f3s defendemos que tenha cargo em comiss\u00e3o, por\u00e9m que sejam m\u00ednimos e essenciais”, avaliou.
Prefeitura<\/strong>
Em nota a Prefeitura de Franca informou que aguarda a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o para tomar as medidas necess\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o aos cargos. “Reitera-se que tais cargos foram criados por lei municipal de 1995, mas, nos \u00faltimos tr\u00eas anos, ap\u00f3s questionamento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o munic\u00edpio tem trabalhado, com participa\u00e7\u00e3o dos procuradores municipais, para realizar as adequa\u00e7\u00f5es que visam a atender as exig\u00eancias da Justi\u00e7a. Ressalta-se ainda que uma das medidas adotadas foi a redu\u00e7\u00e3o do quadro inicial de cargos comissionados de 336 para 104”, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"