Fernando Lima<\/p>\n
Com a chegada do per\u00edodo eleitoral, o Jornal Verdade traz na sua edi\u00e7\u00e3o de hoje, uma entrevista com Fernando Aguiar de Freitas, ele \u00e9 advogado Especialista em Direito Eleitoral; Presidente da Comiss\u00e3o de Direito Eleitoral da 13a Subse\u00e7\u00e3o da OAB\/SP; al\u00e9m de Membro Efetivo da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico e Membro do Observat\u00f3rio de Direito Eleitoral da ABRADEP.<\/p>\n
Na entrevista, Freitas destacou pontos que considera fundamentais na Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral, al\u00e9m da import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o dos jovens na pol\u00edtica. Aguiar ainda pontuou sobre questionamentos que est\u00e3o sendo feitos contra as urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
Confira a entrevista:<\/p>\n
A Legisla\u00e7\u00e3o Eleitoral mudou muito nos \u00faltimos anos. Quais pontos considera principais dessa mudan\u00e7a?<\/strong><\/p>\n O direito eleitoral \u00e9 uma ci\u00eancia viva, que est\u00e1 em constante muta\u00e7\u00e3o. Quem milita no eleitoral bem sabe que pisamos em verdadeiro terreno movedi\u00e7o. A seara eleitoral \u00e9 uma \u00e1rea que possui contornos bem espec\u00edficos, notadamente, pelo fato de que os legisladores, que s\u00e3o deputados e senadores, elaboram toda a normatiza\u00e7\u00e3o legislativa que eles pr\u00f3prios se submeter\u00e3o na pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o. Criam as regras do jogo que ir\u00e3o disputar. Portanto, \u00e9 absolutamente comum e esperado uma minirreforma legislativa a cada dois anos, fazendo ajustes na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, criando ou suprimindo institutos que foram bons ou ruins segundo a experi\u00eancia da elei\u00e7\u00e3o passada. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral que passa por mudan\u00e7as, a pr\u00f3pria estrutura da justi\u00e7a eleitoral favorece a constante volatilidade dos entendimentos jurisprudenciais. Os Ju\u00edzes Eleitorais servem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral por apenas dois anos ou at\u00e9 dois bi\u00eanios consecutivos. Isso faz com que os entendimentos estejam em constante modifica\u00e7\u00e3o, gerando muita inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Destaco como ponto positivo dessas mudan\u00e7as, a evolu\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o legislativo institu\u00eddo para fomentar a participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher. A participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher \u00e9 um assunto que interessa a todos os g\u00eaneros. N\u00e3o h\u00e1 como construir e consolidar a democracia sem a verdadeira e efetiva paridade de g\u00eaneros. Esse \u00e9 um grande desafio para a sociedade brasileira, primada pelo patriarcado que est\u00e1 arraigado na cultura social e pol\u00edtica do pa\u00eds. Grandes avan\u00e7os foram verificados, mas est\u00e1 longe da plenitude e do ideal da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da mulher. Outro ponto que destaco \u00e9 o grande desafio legislativo e institucional do combate \u00e0 Fake News. \u00c9 crime previsto no C\u00f3digo Eleitoral, em seu artigo 323, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba. 14.192, de 2021. Os Tribunais Eleitorais est\u00e3o empenhados no combate \u00e0 Fake News, mas o controle da produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas \u00e9 muito dif\u00edcil.<\/p>\n No seu ponto de vista, estas mudan\u00e7as tornaram o processo eleitoral melhor ou pior?<\/strong><\/p>\n Essas mudan\u00e7as t\u00eam o objetivo de tornar mais forte nosso regime democr\u00e1tico. A consolida\u00e7\u00e3o da democracia n\u00e3o \u00e9 um processo estanque, ao contr\u00e1rio, \u00e9 um processo sist\u00eamico, produto do longevo e constante aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o, das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e dos pr\u00f3prios eleitores, que passam, cada vez mais, a se informarem e se politizarem. Mas, a pedra angular onde repousa, estrutura e alicer\u00e7a toda a solidez do regime democr\u00e1tico sempre foi o eleitor. \u00c9 por essa raz\u00e3o que as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas t\u00eam empenhado esfor\u00e7os na informa\u00e7\u00e3o do eleitorado. \u00c9 um processo complexo que, certamente, envolve investimento em educa\u00e7\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o as armas mais eficazes contra as Fake News, que ser\u00e1 a grande vil\u00e3 dessas elei\u00e7\u00f5es. O eleitor informado est\u00e1 preparado para o enfrentamento desse mal t\u00e3o pernicioso ao processo eleitoral. Em termos do processo eleitoral, agora relativo aos procedimentos previstos na lei eleitoral, aguardamos ainda a aprova\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo Eleitoral, que far\u00e1 uma compila\u00e7\u00e3o de toda a legisla\u00e7\u00e3o esparsa e s\u00e3o muitas leis espalhadas!!!<\/p>\n Esse ano existe uma polariza\u00e7\u00e3o ainda mais ferrenha, diferente daquelas que vivemos em elei\u00e7\u00f5es anteriores. Qual o seu ponto de vista sobre isso?<\/strong><\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, prev\u00ea em seu artigo 1\u00ba, inciso V, o pluralismo pol\u00edtico, que assegura, justamente, esse embate de ideias, de diferentes ideologias e conceitos. Esse debate \u00e9 justo e muito saud\u00e1vel para o fortalecimento do processo democr\u00e1tico. A ci\u00eancia jur\u00eddica se aprimora pelo debate e confronto de ideias. \u00c9 pelo debate, pelo confronto de ideologias diametralmente opostas que se criam grandes ideias. Ocorre que, no campo eleitoral, h\u00e1 muito tempo se perdeu a ideologia partid\u00e1ria. A maioria dos(as) candidatos(as) n\u00e3o conhecem ou conhecem muito pouco da ideologia, da hist\u00f3ria e dos fundamentos dos partidos aos quais s\u00e3o filiados. Muda-se constantemente de partido, sem crit\u00e9rios l\u00f3gicos. N\u00e3o vejo com bons olhos a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, da maneira como est\u00e1 se descortinando nesse pleito. Est\u00e1 perdendo a racionalidade, o bom senso e, sobretudo, o respeito. N\u00e3o est\u00e1 se levantando argumentos, est\u00e1 se levantando bandeiras!!! A cada pensamento exposto levantam-se bandeiras contra e n\u00e3o contra-argumentos. Tem prefer\u00eancia o \u00f3dio ao debate e isso n\u00e3o bom.<\/p>\n Recentemente as urnas foram questionadas at\u00e9 mesmo pelo presidente da Rep\u00fablica. Como enxerga tudo isso?<\/strong><\/p>\n Na verdade as urnas eletr\u00f4nicas sempre foram alvos de ataques, basta a proximidade das elei\u00e7\u00f5es!! A urna eletr\u00f4nica representa uma das maiores conquistas da sociedade brasileira. A Justi\u00e7a Eleitoral est\u00e1 vocacionada \u00e0 tecnologia. Uma curiosidade, que poucos sabem, esse ideal de tecnologia do voto j\u00e1 estava presente no C\u00f3digo Eleitoral de 1932, aprovado pelo ent\u00e3o Decreto-Lei n\u00ba. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que em seu artigo 58, \u00a7 15\u00ba, utilizava a express\u00e3o \u201cm\u00e1quina de votar\u201d, dizendo, \u201cNas sec\u00e7\u00f5es eleitorais onde se use a m\u00e1quina de votar, ser\u00e3o observadas essas regras: a) o voto \u00e9 dado na m\u00e1quina, dispensando-se a c\u00e9dula;\u201d N\u00e3o existia ainda um prot\u00f3tipo de urna. A ideia da urna eletr\u00f4nica vem do anseio de solucionar ou diminuir nosso grande problema no processo eleitoral, que sempre foi a interven\u00e7\u00e3o humana. Verificavam-se in\u00fameras modalidades de expedientes fraudulentos e a necessidade de desenvolver um sistema que garantisse a lisura e idoneidade do pleito era grande e urgente. As urnas eletr\u00f4nicas, s\u00e3o seguras e audit\u00e1veis, \u00e9 uma tecnologia que est\u00e1 em constante evolu\u00e7\u00e3o!!! Existem v\u00e1rios mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas eleitorais, a Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba. 23.673\/2021, trouxe inova\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea. Existem testes de integridade das urnas eletr\u00f4nicas, testes de autenticidade dos sistemas eleitorais, zer\u00e9zima, votos em backup, vota\u00e7\u00e3o com identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do eleitor, entre outros. Precisamos sempre aprimorar, jamais voltar ao arcaico e fraudulento sistema de c\u00e9dulas. Os questionamentos sempre existiram e fazem parte dessa constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, no entanto, nunca trouxeram qualquer fato concreto que pudesse demonstrar fraude nas vota\u00e7\u00f5es. Os detratores das urnas eletr\u00f4nicas dizem que \u201cse o sistema fosse seguro aquele tal pa\u00eds teria adotado urna eletr\u00f4nica\u201d. Talvez n\u00e3o tenham se questionado se a m\u00e1xima interven\u00e7\u00e3o humana no processo eleitoral daquele pa\u00eds era um problema, era motivo de in\u00fameras fraudes. Eu costumo responder com um questionamento: Qual o motivo de nosso pa\u00eds n\u00e3o despontar na tecnologia de fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas para retirada de neve das ruas?? E logo respondo, porque neve, nunca foi nosso problema.<\/p>\n Os jovens de 16 e 17 anos votam de forma facultativa, mas este ano houve uma mobiliza\u00e7\u00e3o para que eles tirassem o t\u00edtulo e votassem. Qual a import\u00e2ncia dessa participa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n A crescente participa\u00e7\u00e3o de jovens na pol\u00edtica \u00e9 o que nos devolve a esperan\u00e7a de um Brasil melhor. Esse fato prova que o processo democr\u00e1tico est\u00e1 em constante movimenta\u00e7\u00e3o. Precisamos do engajamento pol\u00edtico desses jovens eleitores, o mais urgente poss\u00edvel. O jovem eleitor \u00e9 questionador e isso \u00e9 \u00f3timo na pol\u00edtica. A maior participa\u00e7\u00e3o desses jovens eleitores reflete o grau de desenvolvimento social, mas ainda estamos longe do que seria ideal. A participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do jovem est\u00e1 muito atrelada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s pol\u00edtica e a educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um casal que jamais poderia se divorciar.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Adolescentes de 16 e 17 anos votam de forma facultativa,\u00a0 este ano houve grande mobiliza\u00e7\u00e3o para incentivar voto Fernando Lima Com a chegada do per\u00edodo eleitoral, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":26881,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-26859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n