Empresas que praticarem\u00a0telemarketing\u00a0<\/em>abusivo est\u00e3o na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas s\u00e3o desdobramentos da decis\u00e3o que, no \u00faltimo dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o pa\u00eds.<\/p>\n \u201cEmpresas de telecomunica\u00e7\u00f5es, bancos e centrais de\u00a0telemarketing\u00a0<\/em>foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, est\u00e3o sujeitas a multas de at\u00e9 R$ 13 milh\u00f5es cada\u201d, explicou a Senacom.<\/p>\n No \u00faltimo dia 20 de julho, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a abriu um canal na internet para os cidad\u00e3os denunciarem empresas que insistirem com o\u00a0telemarketing\u00a0<\/em>abusivo, o\u00a0denuncia-telemarketing.mj.gov.br.<\/p>\n No formul\u00e1rio eletr\u00f4nico, os consumidores devem inserir, entre outras informa\u00e7\u00f5es, a data e o n\u00famero de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do\u00a0telemarketing\u00a0<\/em>ou qual empresa representa e se foi dada permiss\u00e3o para a oferta de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n As den\u00fancias ser\u00e3o apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons (Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor), para an\u00e1lise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.<\/p>\n A suspens\u00e3o das atividades de\u00a0telemarketing\u00a0<\/em>abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclama\u00e7\u00f5es registradas no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal\u00a0consumidor.gov.br. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos esses canais receberam 14.547 queixas.<\/p>\n A partir da an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es, a secretaria concluiu que os dados usados pelas empresas para a pr\u00e1tica do\u00a0telemarketing\u00a0<\/em>considerado abusivo n\u00e3o s\u00e3o consentidos pelos consumidores, nem passados a elas a partir de uma base legal existente.<\/p>\n Diante disso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a entendeu que a pr\u00e1tica do\u00a0telemarketing\u00a0<\/em>ativo abusivo afronta os preceitos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e do Marco Civil da Internet.<\/p>\n Os dirigentes dos Procons, da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) e da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cab\u00edveis.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Total em multas pode passar de R$ 300 milh\u00f5es, den\u00fancias ser\u00e3o apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor Empresas que praticarem\u00a0telemarketing\u00a0abusivo est\u00e3o na mira da Secretaria Nacional [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":26797,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-26796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\nHist\u00f3rico<\/h4>\n