Foi aprovado pelos vereadores de Franca, o projeto que cria o \u201cDia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil\u201d, a data ser\u00e1 anexada no calend\u00e1rio oficial de eventos da cidade. Marcelo Tidy (Uni\u00e3o), e Gilson Pelizaro (PT), s\u00e3o os autores do texto.<\/p>\n
\u201cMesmo a permissibilidade do trabalho s\u00f3 existindo a partir dos 14 anos (exclusivamente na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz) e dos 16 anos (em condi\u00e7\u00f5es que respeitem as devidas restri\u00e7\u00f5es legais), n\u00e3o \u00e9 incomum encontrar casos de crian\u00e7as e adolescentes fora dessas determina\u00e7\u00f5es, praticando atividades como venda de produtos diversos, mendic\u00e2ncia, servi\u00e7os dom\u00e9sticos, dentre outros, nas ruas, casas e estabelecimentos de Franca. Esses tipos de atividades requerem uma aten\u00e7\u00e3o especial, uma vez que a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil causa efeitos nefastos ao desenvolvimento f\u00edsico, mental e educacional das crian\u00e7as e adolescentes que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da perda de direitos b\u00e1sicos, citamos os impactos f\u00edsicos, tais como problemas graves de sa\u00fade causados, por exemplo, pela exposi\u00e7\u00e3o ao sol, contato com subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e rotina de esfor\u00e7o sobrecarregada. O corpo de meninos e meninas, ainda em fase de desenvolvimento, n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos e para o uso de seus instrumentos, o que aumenta os riscos de acidentes\u201d, justificaram.<\/p>\n
Vanessa Trist\u00e3o, representante do F\u00f3rum Municipal de Combate ao Trabalho Infantil usou a Tribuna da Casa de Leis para destacar a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o. \u201cO dia 12 de junho j\u00e1 \u00e9 reconhecido mundialmente, nacionalmente e agora a gente fica muito feliz por trazer essa discuss\u00e3o para o munic\u00edpio\u201d.<\/p>\n
O projeto de lei que estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica inclusiva na rede municipal de educa\u00e7\u00e3o de Franca, foi adiado por duas sess\u00f5es. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria de Donizete da Farm\u00e1cia, Daniel Bassi e Marcelo Tidy.<\/p>\n
\u201cPor mais acentuada que seja sua limita\u00e7\u00e3o motora, um aluno especial pode conseguir com a educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, uma parcial ou completa adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s suas limita\u00e7\u00f5es, melhoria na coordena\u00e7\u00e3o motora e autoestima, contribui\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o social, redu\u00e7\u00e3o do estresse, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o e respirat\u00f3rias, e gera\u00e7\u00e3o de mais empatia\u201d, justificaram os autores da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Ainda segundo o texto ap\u00f3s questionamentos feitos sobre as pr\u00e1ticas j\u00e1 existentes, o Poder Executivo respondeu ao requerimento feito pelo vereador Donizete da Farm\u00e1cia, que a educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica inclusiva j\u00e1 est\u00e1 em vigor e tem 358 alunos eleg\u00edveis como p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o Especial – pessoas com defici\u00eancias, transtorno do espectro do autismo\/transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades superdota\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o a quantidade de professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, a rede possui 53 atendendo Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e um professor no Projeto CEI e 1 na APAE.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe at\u00e9 o momento nenhuma norma legal municipal que ampara e\/ou regulamenta a educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica inclusiva, portanto, n\u00e3o est\u00e1, com a presente propositura impondo novas obriga\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, apenas estabelecendo diretrizes de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 colocadas em pr\u00e1tica no \u00e2mbito da municipalidade\u201d, argumentaram os vereadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Agora o texto da lei de autoria da Casa de Leis segue para ser sancionado pela Prefeitura de Franca Foi aprovado pelos vereadores de Franca, o [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":25638,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-25633","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n