A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima sess\u00e3o, o projeto de lei que cria diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica inclusiva na rede municipal de ensino de Franca, para os estudantes com defici\u00eancia. A proposta \u00e9 de autoria dos vereadores Donizete da Farm\u00e1cia e Daniel Bassi.<\/p>\n
\u201cPor mais acentuada que seja sua limita\u00e7\u00e3o motora, um aluno especial pode conseguir com a educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, uma parcial ou completa adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s suas limita\u00e7\u00f5es, proporcionando melhoria na coordena\u00e7\u00e3o motora e autoestima, contribui\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o social, redu\u00e7\u00e3o do estresse, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o e respirat\u00f3rias, e gera\u00e7\u00e3o de mais empatia\u201d, justificaram.<\/p>\n
Ainda segundo o texto ap\u00f3s questionamentos feitos sobre as pr\u00e1ticas j\u00e1 existentes, o Poder Executivo respondeu ao requerimento feito pelo vereador Donizete da Farm\u00e1cia que a educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica inclusiva j\u00e1 estar em vigor e tem 358 alunos eleg\u00edveis como p\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o Especial – pessoas com defici\u00eancias, transtorno do espectro do autismo\/transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades superdota\u00e7\u00e3o. Em rela\u00e7\u00e3o a quantidade de professores de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, a rede possui 53 atendendo a Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e 1 professor no Projeto CEI e 1 na APAE.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe at\u00e9 o momento nenhuma norma legal municipal que ampara e\/ou regulamenta a educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica inclusiva, portanto, n\u00e3o est\u00e1, com a presente propositura impondo novas obriga\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, apenas estabelecendo diretrizes de a\u00e7\u00f5es j\u00e1 colocadas em pr\u00e1tica no \u00e2mbito da municipalidade\u201d, responderam os parlamentares.<\/p>\n
Combate ao Trabalho Infantil<\/p>\n
Os parlamentares ainda votam o\u00a0Projeto de autoria dos\u00a0vereadores Gilson Pelizaro e\u00a0Marcelo Tidy, que institui e inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio de Franca o \u201cDia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil\u201d.<\/p>\n
O dia 12 de junho \u00e9 considerado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, sendo institu\u00eddo pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, em 2002, que delegou aos pa\u00edses sua organiza\u00e7\u00e3o. Cinco anos ap\u00f3s, o Brasil instituiu o mesmo 12 de junho como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Federal n.\u00ba 11.542\/2007, estipulando a\u00e7\u00f5es em n\u00edveis federal, estadual e municipal.<\/p>\n
\u201cMesmo a permissibilidade do trabalho s\u00f3 existindo a partir dos 14 anos (exclusivamente na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz) e dos 16 anos (em condi\u00e7\u00f5es que respeitem as devidas restri\u00e7\u00f5es legais), n\u00e3o \u00e9 incomum encontrar casos de crian\u00e7as e adolescentes fora dessas determina\u00e7\u00f5es, praticando atividades como venda de produtos diversos, mendic\u00e2ncia, servi\u00e7os dom\u00e9sticos, dentre outros, nas ruas, casas e estabelecimentos de Franca. Esses tipos de atividades requerem uma aten\u00e7\u00e3o especial, uma vez que a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil causa efeitos nefastos ao desenvolvimento f\u00edsico, mental e educacional das crian\u00e7as e adolescentes que se encontram nessa situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da perda de direitos b\u00e1sicos, citamos os impactos f\u00edsicos que as crian\u00e7as e adolescentes que trabalham podem desenvolver, tais como problemas graves de sa\u00fade causados, por exemplo, pela exposi\u00e7\u00e3o ao sol, contato com subst\u00e2ncias qu\u00edmicas e rotina de esfor\u00e7o sobrecarregada. O corpo de meninos e meninas, ainda em fase de desenvolvimento, n\u00e3o \u00e9 pr\u00f3prio para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos e para o uso de seus instrumentos, o que aumenta os riscos de acidentes\u201d, justificaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No per\u00edodo da manh\u00e3 acontece o Expediente com as leituras dos documentos, al\u00e9m de uso da Tribuna A C\u00e2mara Municipal de Franca vota na pr\u00f3xima sess\u00e3o, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":24635,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-25571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n