Os vereadores de Franca aprovaram o projeto de lei de autoria de Prefeitura, que cria o programa \u201cComputador do Professor\u201d, que prev\u00ea a doa\u00e7\u00e3o de um notebook para os professores da Rede B\u00e1sica da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO programa consiste na doa\u00e7\u00e3o de notebooks aos Professores, \u00e0s Professoras e Especialistas da Rede Municipal de Ensino que atuam na Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Educa\u00e7\u00e3o Especial, da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. As normas relativas aos crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos Professores, Professoras e Especialistas para receberem a doa\u00e7\u00e3o, referente a primeira etapa da doa\u00e7\u00e3o, obedecem aos recursos repassados para as a\u00e7\u00f5es do ensino, referentes aos 30% do FUNDEB\u201d, justificou o Executivo no projeto, onde ser\u00e3o investidos R$ 301 mil.<\/p>\n
Em segunda vota\u00e7\u00e3o os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram o\u00a0Projeto de Lei Complementar que cria e incorpora os cargos de Enfermeiro (a) e T\u00e9cnico (a) de Enfermagem ao quadro permanente da Prefeitura Municipal de Franca.<\/p>\n
\u201cComparando os per\u00edodos de janeiro a abril dos anos de 2021 e 2022, constatou-se a m\u00e9dia de 30% de aumento da demanda nas unidades do PSR, que passou de 64 mil para 83 mil atendimentos, Aeroporto, de 31 mil para 43 mil, Jardim Anita, de 30 mil para 39 mil; e incr\u00edveis 128% de aumento nos atendimentos do Pronto Socorro Infantil, que passou de 14 mil para 32 mil consultas, motivando a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores\u201d, justificou.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 45 cargos para t\u00e9cnicos de enfermagem e 30 cargos para enfermeiros.<\/p>\n
Os vereadores ainda aprovaram o\u00a0Projeto de Lei de autoria do\u00a0vereador Daniel Bassi (PSDB)\u00a0que dispensa a autentica\u00e7\u00e3o e o reconhecimento de firma de c\u00f3pias reprogr\u00e1ficas pelo advogado constitu\u00eddo.<\/p>\n
Daniel justificou que o intuito deste projeto \u00e9 minimizar os gastos aos usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico, al\u00e9m da burocracia nos procedimentos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal, contribuindo para a celeridade no tr\u00e2mite desses procedimentos, embasado na f\u00e9 p\u00fablica do advogado.<\/p>\n
\u201cEm 2018, foi publicada a Lei Federal n\u00ba13.726, a qual dispensa reconhecimento de firma e autentica\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia de documentos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Em conson\u00e2ncia com a Lei Federal 13.726\/2018, existem leis em \u00e2mbito estadual e municipal disciplinando a quest\u00e3o\u201d, justificou o parlamentar.<\/p>\n
O presidente da OAB de Franca, Acir de Matos, no uso da Tribuna agradeceu a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cEssa C\u00e2mara Municipal tal como a Assembleia Legislativa (Alesp) reconheceu a import\u00e2ncia do trabalho da advocacia\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No total nove itens foram aprovados pelos parlamentares, sess\u00e3o teve ainda uso da tribuna por vereadores e popula\u00e7\u00e3o Os vereadores de Franca aprovaram o projeto de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":22925,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,81],"tags":[],"class_list":["post-25283","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-manchete"],"yoast_head":"\n