Os vereadores de Franca votam nesta ter\u00e7a-feira (3), o projeto de lei <\/span>que institui a Pol\u00edtica Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Evas\u00e3o Escolar, a proposta \u00e9 de autoria dos vereadores <\/span>Carlinho Petr\u00f3polis Farm\u00e1cia (PL),\u00a0Daniel Bassi (PSDB),\u00a0Donizete da Farm\u00e1cia (MDB) e \u00a0Marcelo Tidy (Uni\u00e3o).\u00a0<\/span><\/p>\n “O aluno precisa ver sentido na sala de aula, ter vontade de sair de casa e ir para a escola, sentir que vale a pena assistir as aulas e definir seus objetivos pessoais, acad\u00eamicos e profissionais, e a fam\u00edlia pode ser uma grande parceira nesse sentido”, justificaram.\u00a0<\/span><\/p>\n Os parlamentares apontaram ainda que em 2019 o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) divulgou os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio Cont\u00ednua (PNAD) e concluiu que possu\u00edmos aproximadamente 3,2 milh\u00f5es de jovens com 19 anos e apenas 2 milh\u00f5es deles (63,5%) conclu\u00edram o Ensino M\u00e9dio.<\/span><\/p>\n As perspectivas de conclus\u00e3o dos estudos na idade certa se tornam ainda mais desafiadoras ao observamos que dos 1,2 milh\u00e3o de jovens que ainda n\u00e3o finalizaram a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, 62% (720 mil) j\u00e1 nem frequentam a escola e, desses, mais da metade (55%) parou os estudos ainda no Ensino Fundamental.<\/span><\/p>\n Os vereadores ainda votam o\u00a0Projeto de Lei Ordin\u00e1ria de autoria do vereador\u00a0Marcelo Tidy (Uni\u00e3o) que cria o programa \u201crua para todos\u2019. “O <\/span>programa visa autorizar, conforme demanda dos moradores da regi\u00e3o, que algumas ruas fiquem dispon\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o durante os domingos e feriados, por um per\u00edodo de tempo determinado, para a pr\u00e1tica de atividades culturais, esportivas e recreativas.<\/span> O projeto busca aproximar os cidad\u00e3os e recuperar o sentimento de comunidade dentro dos bairros, fazendo com que Franca seja, cada vez mais, uma cidade que garante a qualidade de vida \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 aplicado em outras cidades, o projeto foi institu\u00eddo em S\u00e3o Paulo durante o ano de 2016, e ganhou pr\u00eamios internacionais pelo projeto que foi aprovado, especialmente, pela popula\u00e7\u00e3o mais jovem, que aproveita os domingos e feriados para se exercitar e se manifestar culturalmente nas ruas bloqueadas”, concluiu.\u00a0<\/span><\/p>\n Ainda passa por vota\u00e7\u00e3o,\u00a0o\u00a0Projeto de Lei de autoria do vereador\u00a0Daniel Bassi (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB, para a <\/span>fixa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de cartazes em todos os espa\u00e7os p\u00fablicos de Franca, exibindo a Lei Federal que tornou crime o ato de violar direito ou prerrogativa de advogado.<\/span><\/p>\n “A referida norma, a qual disp\u00f5e sobre os crimes de abuso de autoridade, tipifica as condutas abusivas praticadas por agente p\u00fablico, servidor ou n\u00e3o, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es ou a pretexto de exerc\u00ea-las, que vise prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfa\u00e7\u00e3o pessoal”, justificou.\u00a0<\/span><\/p>\n Ele acrescentou ainda que “a criminaliza\u00e7\u00e3o da conduta violativa de direitos e prerrogativas do advogado surge para refor\u00e7ar a imprescindibilidade de cumprimento das normas legais estabelecidas em favor da profiss\u00e3o. Com isso, fundamento este pleito, partindo da necessidade de viabilizar a publicidade e maior visibilidade da norma em quest\u00e3o, junto aos espa\u00e7os p\u00fablicos, dentre eles, as depend\u00eancias jurisdicionais, carcer\u00e1rias e policiais da nossa cidade, efetivos locais de exerc\u00edcio profissional dos advogados”.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Vereadores votam ainda texto sobre direito de atua\u00e7\u00e3o dos advogados em espa\u00e7os p\u00fablicos de Franca Os vereadores de Franca votam nesta ter\u00e7a-feira (3), o projeto de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":23498,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-24774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara vota divulga\u00e7\u00e3o sobre direito de atua\u00e7\u00e3o de advogados<\/h4>\n