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<\/p>\nA ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da\u00a0Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e determinou o arquivamento do inqu\u00e9rito\u00a0sobre suposta pr\u00e1tica de prevarica\u00e7\u00e3o pelo presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0no caso da compra da vacina indiana Covaxin.<\/p>\n
No final de mar\u00e7o, a ministra havia\u00a0rejeitado\u00a0o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribu\u00edda a Bolsonaro n\u00e3o configuraria crime (atipicidade), pois n\u00e3o estaria entre as atribui\u00e7\u00f5es do presidente encaminhar a den\u00fancia sobre supostas irregularidades nas negocia\u00e7\u00f5es da vacina.<\/p>\n
“O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a aus\u00eancia de justa causa para o prosseguimento da investiga\u00e7\u00e3o, ou seja, a insufici\u00eancia dos elementos informativos dispon\u00edveis. E, nesse caso, a jurisprud\u00eancia do STF considera invi\u00e1vel a recusa do pedido”, informou a Corte, por meio de nota.<\/p>\n
Na\u00a0decis\u00e3o, Rosa Weber ressaltou que o arquivamento n\u00e3o impede a reabertura das investiga\u00e7\u00f5es, caso\u00a0surjam\u00a0novas provas, nos termos do Artigo 18 do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n
O pedido de investiga\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido press\u00e3o incomum de seus superiores para finalizar a tramita\u00e7\u00e3o de compra da Covaxin. Ele tamb\u00e9m disse que tinha conhecimento de supostas irregularidades no processo.<\/p>\n
O servidor \u00e9 irm\u00e3o do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), a quem disse ter relatado o caso. \u00c0 CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irm\u00e3o at\u00e9 o presidente Jair Bolsonaro, em mar\u00e7o de 2021, e que nenhuma provid\u00eancia teria sido tomada.<\/p>\n
Em junho do ano passado, ap\u00f3s as den\u00fancias, o ministro da Sa\u00fade,\u00a0Marcelo Queiroga, anunciou a\u00a0suspens\u00e3o\u00a0do contrato. Em agosto, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a\u00a0rescis\u00e3o\u00a0unilateral\u00a0do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.<\/p>\n
No fevereiro, o procurador-geral da Rep\u00fablica\u00a0disse n\u00e3o ver crime na conduta de Bolsonaro no caso e\u00a0pediu o\u00a0arquivamento\u00a0do inqu\u00e9rito. Para ele, pedir a apura\u00e7\u00e3o de suspeitas no caso Covaxin \u00e9 ato que “n\u00e3o est\u00e1 inserido no \u00e2mbito das suas atribui\u00e7\u00f5es, as quais est\u00e3o expressamente consagradas no texto constitucional, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ato de of\u00edcio violado, raz\u00e3o pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo”.<\/p>\n
Em janeiro, a\u00a0Pol\u00edcia Federal\u00a0tamb\u00e9m concluiu\u00a0que o presidente n\u00e3o prevaricou, tendo deixado de cumprir “um dever c\u00edvico”.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em mar\u00e7o ministra havia rejeitado o pedido A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":24648,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"enabled":false},"version":2}},"categories":[28,44],"tags":[],"class_list":["post-24647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cotidiano","category-noticias"],"yoast_head":"\n